A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), vai convocar os candidatos aprovados no concurso público (nº 1/2024) de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) a partir de janeiro de 2026. Os profissionais já podem começar a se preparar para assumir seus cargos durante os próximos meses.

Ao todo, estão previstas cinco convocações, iniciando no 1º dia útil do ano. O cronograma segue com a segunda chamada em 03 de março, a terceira em 02 de maio, a quarta em 1º de julho e, por fim, a quinta convocação em 30 de agosto.

Cada convocação deverá ocorrer após o prazo de posse e prorrogação da anterior, totalizando 60 dias de uma convocação para outra. Caso ocorram desistências ou não posse durante o período, poderão haver convocações subsequentes, conforme necessidade da Administração Pública.

Para o secretário municipal de Saúde, Luis Ferreira, o concurso para ACS e ACE é um marco importante para o fortalecimento da Atenção Básica e das ações de Vigilância em Saúde do Município. “A partir de janeiro, iniciaremos um processo de convocações planejado de forma responsável e gradual. Nosso compromisso é oferecer à população uma rede de saúde cada vez mais próxima, eficiente e humanizada”, destacou.

Vagas – Com a finalidade de garantir maior controle e eficiência na incorporação gradativa dos ACS e ACE, assim como o adequado acompanhamento das etapas de posse, será chamada uma quantidade de aprovados equivalente a 20% das vagas por distrito sanitário, a cada convocação, até o preenchimento total das 282 vagas para ACS e 124 para ACE, conforme previsto no edital do certame.

Para o cargo de ACS, a cada convocação, serão chamados seis candidatos aprovados no Distrito Sanitário I (30 vagas), 24 no DS II (119 vagas), 10 no DS III (50 vagas), 5 no DS IV (25 vagas) e 12 no DS V (58 vagas). Já para o cargo de ACE, serão chamados 25 por convocação.

Concurso – As provas para o concurso de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias foram realizadas em dezembro de 2024 e o resultado final do certame foi publicado em 28 de fevereiro de 2025. Os candidatos passaram, ainda, por um curso de formação profissional, etapa eliminatória que aconteceu no período de julho a setembro deste ano.

O governador João Azevêdo se reuniu, nesta quinta-feira (11), em Brasília, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, oportunidade em que tratou de operações de créditos com aval da União junto aos Bancos Mundial e Caixa Econômica Federal, voltadas à agricultura familiar, habitação e saneamento.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou o equilíbrio fiscal e os resultados do desenvolvimento da economia paraibana registrados nos últimos anos, com crescente aumento no número de empregos, além do rating A+ pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que colocam a Paraíba em posição privilegiada no cenário regional e nacional.

O gestor também evidenciou o volume dos investimentos no Polo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa, a implantação do Centro Internacional de Computação Quântica e do radiotelescópio Bingo e os impactos positivos da transposição do Rio São Francisco no estado.

Ao final da audiência, João Azevêdo fez um balanço positivo da conversa com o ministro Fernando Haddad. “Tivemos uma reunião extremamente produtiva, oportunidade em tratamos da análise que é feita pelo Tesouro Nacional para liberação de crédito, o nosso estado é rating A por cinco anos consecutivos e sabemos que é preciso investir cada vez mais para gerar desenvolvimento”, frisou.

Participaram da reunião o deputado federal Aguinaldo Ribeiro e os secretários Deusdete Queiroga (Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Adauto Fernandes (executivo da Representação Institucional), Letácio Guedes (controlador-geral do estado) e Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador).

Em sessão extraordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (11), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, à unanimidade, as contas do governador João Azevedo Lins Filho, relativas ao exercício de 2024 (Processo TC nº 02173/25). A Corte de Contas acompanhou o relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, em seu didático voto, que abrangeu, não apenas os aspectos contábeis, mas também, questões estruturantes e os avanços sócio-econômicos do Estado ao longo do exercício.

Sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, a sessão teve início às 9h. O relator inovou na apresentação por meio de datashow, oportunidade em que mostrou os principais aspectos do extenso relatório da Auditoria, destacando que a Paraíba cresceu 6.6% do PIB, levando-se em conta o crescimento do País, que ficou em 3,5%, e do Nordeste, que atingiu 3,8%. Constatou-se que a Dívida Consolidada Líquida apresentou redução, indicando que as disponibilidades de caixa superam as obrigações fundadas.

O relatório das contas indica que houve superávit financeiro e orçamentário na gestão e que o Governo atingiu o percentual de 25,19%, acima do limite constitucional, no entanto, observou-se que os indicadores de qualidade e fluxo escolar apresentaram retrocessos. Levando-se em conta distorções entre Idade e Série, os índices do Estado são superiores à média nacional e do Nordeste, tanto no ensino fundamental, quanto no médio. Preocupa o percentual de abandono escolar, que fica acima da média regional, exigindo plano de ação imediato.

Saúde – A gestão cumpriu o mínimo constitucional de 12% dos recursos arrecadados em Saúde, aplicando o percentual de 13,70%. Mesmo assim, os indicadores finalísticos revelam áreas de atenção crítica, embora tenha ocorrido um aumento expressivo da taxa de unidades hospitalares. Preocupa também o aumento de óbitos precoces de HIV, retomando patamares de 2021.

Na área de Segurança Pública, de acordo com o relatório, constata-se que houve redução no quadro de violência. A taxa de homicídios atingiu 26,50 por 100 mil habitantes, chegando a ser a terceira menor no Nordeste. Contabilizando o período entre os anos de 2013 e 2023, a redução chegou a 34,20%. Quanto aos precatórios, o conselheiro Antônio Gomes Vieira observou que houve repasse a menor e que indica erro na metodologia de cálculo da RCL-base (Art. 101 ADCT).

Pessoal – O relatório cita como ponto crítico da análise o descumprimento do limite de despesa com pessoal do Poder Executivo, agravado pela classificação contábil da PB Saúde. As despesas citadas atingiram 49,70% da Receita Corrente Líquida (RCL), ultrapassando a LRF, que limita em 49%. Na questão da PB Saúde, a exclusão das despesas da Fundação foi considerada irregular. A entidade é dependente do Tesouro, devendo suas despesas compor o cálculo. O relator adverte para a necessidade de recondução aos limites (arts. 22 e 23 da LRF) e representação por inconstitucionalidade do art. 29 da LC Estadual nº 157/2020.

Ao final, o relatório da Auditoria apontou falhas e irregularidades em relação ao programa Bolsa Família; Pagamento a inativos e concessão via decreto, contrariando jurisprudência e ADI do TJPB; Contratações Precárias; Excesso de terceirizações e contratos temporários (Saúde, Educação, DER), em detrimento do concurso público; Renúncia de Receita e Abertura de créditos suplementares acima do autorizado e divergências no Relatório de Gestão, questões que mereceram recomendações, conforme o entendimento do relator.

O conselheiro relator ainda citou o advento das Auditorias Coordenadas promovidas pelo Tribunal de Contas em diversos setores da gestão. Ele destacou a fiscalização do TCE no foco na educação infantil e saúde pública. Lembrou do programa “Paraíba Primeira Infância”, que realizou convênios com as prefeituras para construção de creches, envolvendo recursos na ordem de R$ 213 milhões, no entanto, constatou-se que apenas 23 creches foram concluídas, com 54 obras apresentando alto risco de dano ao erário.

Nesse aspecto, destaca-se entre as recomendações ao Governo o aprimoramento dos instrumentos de planejamento orçamentário, de transparência e de controle de resultados em busca do pleno cumprimento das metas do programa Paraíba Primeira Infância, quanto aos convênios celebrados com os municípios para a construção de creches

Voto do Relator – No final, o voto do relator, seguindo o parecer do Ministério Público de Contas e acompanhado pelos demais membros da Corte – com o impedimento da conselheira Alanna Camilla dos Santos Galdino, foi pela emissão de Parecer Favorável às contas do governador João Azevedo Lins, assim como do vice-governador Lucas Ribeiro, e do deputado Adriano Galdino, que, interinamente, assumiram a titularidade do cargo, reiterando recomendações e sugestões relacionadas no Acórdão da decisão.

A partir da decisão do TCE-PB, o parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem compete julgar as contas do governo em definitivo, como prevê a Constituição Estadual. O Tribunal realizou o exame das contas anuais no tocante à gestão fiscal e à gestão geral do Governador do Estado, relativamente a 2024, que contemplam, além dos fatos relacionados pela Auditoria, o exame das contas gerais de governo, sob os enfoques da legalidade, legitimidade e economicidade.

A análise envolve investimentos em educação e saúde; aplicação dos recursos captados do Fundeb; cumprimento de limites máximos de despesas com pessoal, dívida e operações de crédito; equilíbrio das contas; execução do orçamento por meio de seus créditos ordinários e adicionais; cumprimento de obrigações previdenciárias; licitações; além de outros fatos mencionados no Parecer Normativo PN – TC 52/2004.

Composição – A 0216ª sessão extraordinária do Pleno foi conduzida pelo presidente, conselheiro Fábio Nogueira, e contou com as presenças dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Antônio Nominando Diniz, André Carlos Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla dos Santos Galdino Vieira e Renato Sérgio Santiago Melo (conselheiro substituto no exercício da titularidade). Pelo Ministério Público de Contas atuou a procuradora geral Elvira Samara de Oliveira Pereira.