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TCE constata irregularidade em duas dispensas de licitação de Bayeux para a coleta de lixo e imputa multa à Luciene Gomes

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Redação PautaPB
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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta quinta-feira (26), decidiu, unanimemente, pela irregularidade de duas dispensas de licitação procedidas pela Prefeitura de Bayeux para contrato de empresa de engenharia especializada em serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (Processos 06077/23 e 06081/23).

 

Em seu voto, o relator Fábio Nogueira impôs à prefeita Luciene Andrade Gomes multas conjuntas de R$ 10 mil. Ele ainda fez a remessa de ambos os julgamentos ao Processo de Prestação de Contas Anuais de Bayeux e ao Ministério Público Estadual para providências judiciais que entenda cabíveis. Os contratos atingiram, cada um, o valor de R$ 3.272.106,48. Ainda cabe recurso.

 

Na mesma sessão, a 1ª Câmara aprovou as contas de 2022 encaminhadas a seu exame pela Câmara Municipal de Pilões, processo que teve a relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Denúncia de irregularidades na contratação de pessoal, aquisição de bens e serviços e locação de móveis e imóveis (Processo 07257/22) rendeu ao gestor de Bonito de Santa Fé, José Soares de Brito Filho, multa de R$ 8 mil. Outro processo de denúncia (o 04806/23) acerca de irregularidades na contratação de servidores por excepcional interesse público acarretou multa de R$ 5 mil ao então gestor de Nova Palmeira, Ailton Gomes Medeiros. Cabem recursos de ambas as decisões.

 

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba é composta pelos conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). Na ausência justificada do presidente, os trabalhos foram conduzidos, excepcionalmente, pelo conselheiro Fábio Nogueira. O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe todos os julgamentos.

Governo do Estado autoriza início de reforma da sede do Sine Estadual em Campina Grande

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Redação PautaPB
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O Governo do Estado assinou o termo de autorização para reforma do Sine Estadual em Campina Grande, equipamento vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano. As obras, orçadas em mais de R$ 106 mil, serão iniciadas na próxima segunda-feira (29) e têm o prazo de dois meses para serem finalizadas, com entrega prevista para o final do mês de março.

A reforma da sede na Rua Aristides Lobo, 163, bairro de São José, proporcionará uma estrutura adequada à prestação de serviços, que vão da emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social até a oferta de vagas de emprego, ao encaminhamento do seguro-desemprego e à promoção de cursos de qualificação.

Atualmente, o Sine-PB funciona em Campina Grande com postos de atendimento na Casa da Cidadania do centro e no Partage Shopping.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, o Sine é um dos equipamentos mais importantes na gestão pública por abrir caminhos para a autonomia humana. “O Sine articula a empregabilidade abrindo caminhos para a conquista da autonomia, da obtenção de renda. Ao iniciarmos a reforma do Sine em Campina, demonstramos o respeito e o reconhecimento a este equipamento que promove cidadania e dignidade humana”.

Além da oferta de vagas diárias, o Sine-PB intermedia e encaminha trabalhadores ao mercado de trabalho, por meio de parcerias com empresas que precisam realizar seleção para a contratação de um grande número de colaboradores em curto espaço de tempo.

Inscrições dos concursos para a Guarda Civil e Semob-JP são prorrogadas até 5 de fevereiro

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Redação PautaPB
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Para quem perdeu o prazo, mas tem interesse em concorrer a uma das vagas dos concursos para Guarda Civil Metropolitana e para agentes da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP), a Prefeitura prorrogou até o dia 05 de fevereiro o prazo de inscrições. São 300 vagas nos dois concursos, sendo 200 para a Guarda e 100 para a Semob-JP e os salários variam de R$ 1.302 a R$ 3.297.

Os concursos estão sendo realizados pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional (Idecan), em parceria com a Prefeitura da Capital. Os termos aditivos de prorrogação do prazo de inscrições foram publicados na edição nº 0452 do Diário Oficial do Município. Com a alteração na data limite para se inscrever nos concursos, o prazo para gerar a guia de pagamento e o vencimento se estende até o dia 06 de fevereiro. As taxas de inscrição são no valor de R$ 100 para cada um dos concursos.

A publicação da relação de inscritos preliminar (geral + atendimento especial) acontecerá no dia 13 de fevereiro, e o período para interposição de recursos contra a relação de inscritos deverá acontecer entre os dias 14 e 15 de fevereiro. As demais datas previstas nos editais de abertura (publicados no Diário Oficial nº 0415/2023) e termos aditivos (publicados no Diário Oficial nº 0438/2024), estão mantidos, como, por exemplo, os dias de realização das provas nos dias 03 de março para a Guarda e 24 de março para a Semob-JP, ambas no turno da tarde.

Nos destaques da página inicial do portal da Prefeitura foi disponibilizado o link para a inscrição nos concursos, feitos online no site da instituição organizadora: https://www.idecan.org.br.

Capital e mais 13 cidades da PB recebem vacina contra a dengue; Campina, Patos e Cajazeiras ficam de fora

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Redação PautaPB
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Rogério Vidmantas

João Pessoa e outras 13 cidades da Paraíba recebem em fevereiro o primeiro lote de vacinas contra a dengue. O Ministério da Saúde informou que outras 504 municípios brasileiros também foram selecionados para iniciar a vacinação contra via Sistema Único de Saúde (SUS). Os municípios compõem um total de 37 regiões de saúde que, segundo a pasta, são consideradas endêmicas para a doença. A lista completa pode ser acessada aqui.

Além da Capital paraibana, as cidades de Santa Rita, Cabedelo, Bayeux, Conde, Caaporã, Sapé, Alhandra, Pitimbu, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Mari, Riachão do Poço e Sobrado também estão na lista, deixando de fora os município de Campina Grande, Patos e Cajazeiras.

As regiões selecionadas atendem a três critérios: são formadas por municípios de grande porte, com mais de 100 mil habitantes; registram alta transmissão de dengue no período 2023-2024; e têm maior predominância do sorotipo DENV-2. Conforme a lista, 16 estados e o Distrito Federal têm cidades que preenchem os requisitos.

A pasta confirmou ainda que serão vacinadas crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária que concentra maior número de hospitalizações por dengue. Os números mostram que, de janeiro de 2019 a novembro de 2023, o grupo respondeu por 16,4 mil hospitalizações, atrás apenas dos idosos, grupo para o qual a vacina não foi autorizada.

“A definição de um público-alvo e regiões prioritárias para a imunização foi necessária em razão da capacidade limitada de fornecimento de doses pelo laboratório fabricante da vacina. A primeira remessa com cerca de 757 mil doses chegou ao Brasil no último sábado. O lote faz parte de um total de 1,32 milhão de doses fornecidas pela farmacêutica.”

“Outra remessa, com mais de 568 mil doses, está com entrega prevista para fevereiro. Além dessas, o Ministério da Saúde adquiriu o quantitativo total disponível pelo fabricante para 2024: 5,2 milhões de doses. De acordo com a empresa, a previsão é que sejam entregues ao longo do ano, até dezembro. Para 2025, a pasta já contratou 9 milhões de doses.”

O esquema vacinal será composto por duas doses, com intervalo de três meses entre elas. O Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público. A Qdenga, produzida pelo laboratório Takeda, foi incorporada ao SUS em dezembro do ano passado, após análise da Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec).

  • Redação com Agência Brasil

Cícero Lucena inspeciona obras do projeto Orla Sul e projeta impacto para mobilidade urbana e fortalecimento do Turismo da Capital

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Redação PautaPB
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A Prefeitura de João Pessoa está transformando o acesso as Praias do Sol e de Gramame, na PB-008, com as obras do projeto Orla Sul, de duplicação de vias, drenagem e paisagismo. Na manhã desta quinta-feira (25), o prefeito Cícero Lucena inspecionou os trabalhos da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), que terão impacto na mobilidade urbana e darão uma nova perspectiva para o turismo da Capital.

“Uma obra que ainda inclui o embelezamento, a infraestrutura que estamos trazendo para essa área da cidade de João Pessoa, que é a Praia do Sol e Gramame. Estamos avançando com a drenagem, mas também terão novas pistas – duas indo e duas voltando-, canteiro, iluminação em LED, plantação de árvores e o empraçamento de todo esse caminho. Então, é agradecer a Deus por essa oportunidade e ter certeza que João Pessoa está no caminho certo de ser uma cidade cada vez melhor”, afirmou o prefeito.

A obra compreende uma extensão de 6,5 quilômetros – começando da rotatória que dá acesso a Praia do Sol, que será duplicada até o acesso a praia e terá uma ligação para a Praia de Gramame. De acordo com o secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão, os trabalhos de drenagem já estão sendo concluídos e, em seguida, a obra entra na fase de construção da pavimentação asfáltica. O projeto ainda conta com a construção de espaços de lazer, convivência, ciclovia e iluminação em LED.

O investimento é de R$ 27,3 milhões e está contido em um pacote de obras de infraestrutura que demanda um aporte da ordem de R$ 1 bilhão da Prefeitura de João Pessoa – incluindo o maior programa de pavimentação e asfaltamento da história da Capital, dando soluções para problemas de alagamento, ampliando a mobilidade urbana, programa de LED e reconstrução de escolas.

Confira todas as intervenções: 

-Um binário na Praia do Sol, com pistas duplicadas na extensão de 4 km, com canteiro central e plantio de grama;

-Pista simples de acesso a Gramame, na extensão de 2,3 km, com giradouros para facilitar a fluidez do trânsito;

-Ciclofaixas em toda extensão da obra;

-Estacionamento com 150 vagas, incluindo acesso para pessoas com deficiência;

-Pavimento em piso intertravado nas áreas de praia;

-Iluminação em LED – 240 luminárias;

-Sinalização vertical e horizontal, com calçadas padronizadas e acessibilidade;

-Bicicletários nas duas praias;

-Pavimentação asfáltica nas vias de acesso.

Fotos: Sérgio Lucena

Secom-JP

Projeto Praia Limpa: Sudema promove atividades em Pitimbu e Lucena neste sábado

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Redação PautaPB
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A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) realizará, na manhã deste sábado (27), ações do projeto Praia Limpa em mais dois municípios da Paraíba. As atividades acontecem, das 9h às 12h, nas praias de Pitimbu, no município de mesmo nome, e do Arrastão, localizada no município de Lucena.

O projeto Praia Limpa atua com práticas de educação ambiental nas praias paraibanas envolvendo ações de conscientização voltadas para banhistas e proprietários de bares e restaurantes de toda a costa litorânea. Durante a ação, haverá a distribuição de sacolas biodegradáveis, mutirões de limpeza, orientações sobre o descarte correto do óleo e sobre a proibição de canudos plásticos, blitz ecológica, entre outras práticas educativas. Além disso, os voluntários que participarem da ação receberão certificado.

A Sudema está intensificando suas ações de fiscalização e educação em toda a costa do estado ao longo de todo verão, tendo em vista o grande número de turistas visitando as praias paraibanas neste período. O projeto Praia Limpa 2024 é uma iniciativa que realiza ações de conscientização voltadas a banhistas e proprietários de bares e restaurantes de toda a costa do estado. As atividades acontecem o ano inteiro, com reforço no verão.

Secom-PB

João assina termo de cooperação entre o Metropolitano e Incor para telemonitoramento de cirurgias

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Redação PautaPB
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O governador João Azevêdo assina, nesta quinta-feira (25), logo mais às 15h, termo de cooperação entre o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires e o Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (InCor-SP) para telemonitoramento de ato cirúrgico, promovendo a integração das equipes cirúrgicas afastadas geograficamente e que podem se beneficiar da troca de informações e habilidades para cirurgias de casos complexos.

Com a assinatura do termo, será possibilitada a implantação de câmeras e microfones de alta resolução acoplados no equipamento médico e no centro cirúrgico do Hospital Metropolitano, para orientar especialistas do InCor-SP durante as cirurgias cardíacas em crianças com cardiopatia congênita à distância.

Data: 25.01.2024 – Quinta-feira
Hora: 15h
Local: Hospital Metropolitano

Idoso é assassinado a tiros quando estava sentado em frente à sua casa, na Paraíba

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Redação PautaPB
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Na noite desta terça-feira (24), Edilson Alves dos Santos, um idoso de 70 anos, foi brutalmente assassinado a tiros enquanto estava sentado em frente à sua residência na cidade de Jericó (PB).

A vítima foi alvejada por vários disparos de arma de fogo, e até o momento, não há informações sobre a autoria ou motivação do crime.

A Polícia Civil de Catolé do Rocha está encarregada da investigação para esclarecer os detalhes deste trágico acontecimento.

Portal do Litoral

Atentado a tiros em barbearia deixa um morto e um ferido na divisa entre PE e PB

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Redação PautaPB
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Um homem foi assassinado a tiros nesta quarta-feira (24), na cidade de Itambé, em Pernambuco, que faz divisa com Pedras de Fogo, município paraibano. Um barbeiro, identificado como “Naldinho Santos”, foi brutalmente executado com disparos de arma de fogo enquanto trabalhava em sua barbearia.

A vítima estava cortando o cabelo de um cliente quando o espaço foi invadido por um criminoso armado, que efetuou vários disparos. Naldinho Santos foi atingido na cabeça pelos tiros e morreu no local.

Além do barbeiro, um cliente que se encontrava na barbearia também foi alvejado pelos disparos. A vítima ferida foi encaminhada para o Pronto Atendimento, onde recebeu os cuidados médicos. A Polícia Militar foi acionada para atender à ocorrência de homicídio.

Informações de populares dão conta de que o barbeiro não serie o alvo do atentado, mas sim uma pessoa da família, mas a versão não foi confirmada pelos investigadores. O caso será alvo de investigação por parte dos agentes da Polícia Civil de Pernambuco. A barbearia está situada em Itambé (PE), a poucos metros da divisa com Pedras de Fogo, município da Paraíba.

As circunstâncias e motivações por trás do ato violento serão apuradas pela polícia, que busca esclarecer os fatos e levar os responsáveis à justiça.

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Condenado a 26 anos de prisão na Paraíba é capturado no Rio de Janeiro

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Redação PautaPB
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Um homem condenado a mais de 26 anos de prisão na Paraíba pelos crimes de roubo e associação para o tráfico de drogas foi preso nesta quarta-feira (24) no Rio de Janeiro.

A detenção ocorreu por ação dos agentes da 16ª Delegacia de Polícia da Barra da Tijuca enquanto o indivíduo trabalhava como cozinheiro em um restaurante no bairro da Muzema, na zona oeste da capital fluminense. O homem, de 34 anos, era considerado foragido da Justiça desde fevereiro de 2022.

As investigações apontam que o indivíduo atuava como gerente do tráfico em uma comunidade conhecida como Rosário, na cidade de Guarabira, no Brejo paraibano. Segundo relatos, após receber um benefício judicial em 2020, o condenado fugiu e estabeleceu residência na comunidade da Rocinha, zona sul do Rio de Janeiro.

O histórico criminal do detido inclui condenações por roubo e associação para o tráfico de drogas. A prisão ocorreu de forma discreta.

O indivíduo agora deve ser encaminhado ao sistema prisional paraibano, onde cumprirá a pena estabelecida pela Justiça.

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