O programa Letrar+JP, colocado em prática pela Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), vem sendo uma importante ferramenta na construção de estratégias voltadas ao fortalecimento das práticas de alfabetização e letramento de crianças nos anos iniciais. E para reforçar esse trabalho desenvolvido nas escolas municipais e divulgar as experiências em sala de aula, uma equipe da Sedec está participando do Seminário Nacional pela Alfabetização 2026, que acontece nesta quarta (29) e quinta -feira (30), em Fortaleza (CE).

Com o tema ‘Avançar com Equidade’, o evento reúne algumas das principais lideranças da educação brasileira para discutir estratégias que assegurem a alfabetização das crianças na idade certa. A secretária de Educação de João Pessoa, América Castro, participa do encontro e ressalta que é uma oportunidade de aprender com experiências exitosas e fortalecer ainda mais as políticas públicas da Rede Municipal de Ensino da Capital.

“Em João Pessoa, temos avançado com investimentos na alfabetização, na formação dos professores e no acompanhamento da aprendizagem, mas sabemos que esse é um trabalho permanente. Estamos aqui para compartilhar nossas boas práticas e também para trazer novas ideias que contribuam para garantir que todas as crianças aprendam na idade certa, com equidade e qualidade”, destaca América Castro.

A professora Jocineide Silva, chefe da Divisão de Alfabetização, Letramento e Anos Iniciais da Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa (Sedec), também participa do encontro nacional. Para ela, o evento é de grande relevância por reunir gestores, especialistas e educadores em torno de estratégias que contribuam para garantir a alfabetização de todas as crianças até o 2º ano do Ensino Fundamental.

“João Pessoa vem fortalecendo, a cada ano, esse compromisso por meio do Letrar+JP, com o apoio do Educar Pra Valer, a partir de estratégias de organização curricular, avaliação, formação e acompanhamento pedagógico. O nosso objetivo é que nenhuma criança fique para trás”, reforça Jocineide Silva.

Seminário – Cerca de 500 participantes presenciais, representantes dos 26 estados, além do Distrito Federal, e de mais de 70 municípios participam do Seminário Nacional pela Alfabetização 2026. O evento é promovido pela Aliança pela Alfabetização – coalizão formada pela Associação Bem Comum, Fundação Lemann, Instituto Natura e Nova Foundation -, em parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação (CAEd) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Embora o seminário seja voltado prioritariamente aos representantes dos programas estaduais e municipais de alfabetização apoiados pela Aliança, a programação também dialoga com professores, gestores escolares, pesquisadores, estudantes, universidades e organizações da sociedade civil que atuam na promoção da aprendizagem. A intenção é reunir evidências, experiências bem-sucedidas e debates sobre equidade, avaliação educacional, formação docente e implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização.

A programação conta com palestras, painéis temáticos, relatos de experiências e mesas-redondas, reunindo nomes de destaque da educação, como Michael França, da Universidade de Stanford, além de secretários estaduais e municipais de Educação e lideranças de fundações e institutos que atuam na área.

Para aqueles que desejam acompanhar a programação de forma online, por meio do YouTube, podem realizar as inscrições gratuitamente através do endereço eletrônico https://www.sympla.com.br/evento-online/seminario-nacional-pela-alfabetizacao-2026-online/3486808.

Programa – O Letrar+JP é uma das políticas públicas de alfabetização da Rede Municipal de Ensino de João Pessoa criada para fortalecer a aprendizagem das crianças nos anos iniciais, com foco na garantia da alfabetização na idade certa. O programa é desenvolvido pela Secretaria de Educação e Cultura, em parceria com o programa Educar pra Valer, iniciativa da Associação Bem Comum que apoia estados e municípios na implementação de políticas de alfabetização baseadas em evidências.

Em João Pessoa, os preparativos da tradicional Festa das Neves entram na reta final para receber milhares de pessoas que vão acompanhar a programação em homenagem à padroeira da cidade e às comemorações pelos 441 anos da capital paraibana. Nesta quinta-feira (30), a programação do Parque Solon de Lucena inicia com o show do Padre Nilson Nunes, a partir das 19h. A programação completa está disponível no site da Prefeitura de João Pessoa, neste link.

Aberto oficialmente no último domingo (26), com uma missa solene na Catedral Metropolitana de Nossa Senhora das Neves, no Centro Histórico, o evento segue até o dia 5 de agosto, reunindo uma programação religiosa, cultural e artística distribuída por diferentes pontos da cidade, entre eles o Parque Solon de Lucena (Lagoa) e o Busto de Tamandaré.

Palcos, camarins, tendas, banheiros, iluminação, sinalização e outros equipamentos que compõem a estrutura da Festa das Neves estão sendo cuidadosamente preparados por meio de um trabalho integrado da Prefeitura Municipal. Além da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), responsável pela coordenação cultural do evento, diversas secretarias atuam de forma articulada para garantir a realização do festejo.

De modo geral, esses órgãos ‘satélites’ são responsáveis pela montagem da estrutura, organização do trânsito, segurança, limpeza urbana, ordenamento dos espaços públicos, atendimento em saúde, preservação ambiental e divulgação do evento, garantindo conforto, organização e segurança para o público.

“A união de todas as secretarias tem como principal objetivo garantir o bem-estar da população durante os eventos promovidos pela Prefeitura, para que cada cidadão possa usufruir desses momentos marcantes com conforto, segurança e organização. Seja no Réveillon, no Carnaval, no São João ou na Festa das Neves, o trabalho integrado entre os diversos órgãos da Prefeitura é fundamental para o sucesso de cada celebração. Sem essa união de esforços, nada disso seria possível. Também destaco o trabalho essencial das Forças de Segurança como o Corpo de Bombeiros e as Polícias Civil e Militar”, afirmou o produtor de eventos da Funjope, Antônio França Júnior.

Na Festa das Neves 2026, o palco principal instalado no Parque Solon de Lucena concentra grande parte da programação musical. Essa área da Lagoa ainda conta com o palco da Cultura Popular, a Tenda do Cordel e o parque de diversões (formado por um conglomerado de sete parques). Já o Busto de Tamandaré, localizado entre as praias de Cabo Branco e Tambaú, será palco de celebrações religiosas especiais e dos grandes shows de Fábio Júnior e Roupa Nova no encerramento.

Segundo Antônio Júnior, assim como nas edições anteriores, os banheiros químicos estão sendo distribuídos em pontos estratégicos do Parque Solon de Lucena, próximos ao palco principal, à praça de alimentação, ao parque de diversões e às áreas de maior circulação de público, garantindo mais conforto, praticidade e acessibilidade aos visitantes.

“Já no Busto de Tamandaré as unidades ficarão na lateral do hotel Xênius e na entrada do Largo de Tambaú. Em média, serão disponibilizadas 140 cabines sanitárias, distribuídas pelos diferentes espaços da festa, incluindo as destinadas ao público e as instaladas nas áreas de camarins e de backstage”, explica Júnior.

Festa para todos os públicos – Um dos espaços mais procurados da Festa das Neves por pessoas de todas as idades é, sem dúvida, o parque de diversões. E este ano, formado por um conjunto de sete parques, oferece atrações com um preço popular único, no valor de R$ 10 por brinquedo. Entre as opções estão: roda-gigante, carrosséis, carrinhos, pula-pulas, brinquedos infláveis, piscinas de bolinhas e a tradicional Monga, além de outras atrações que prometem divertir crianças, jovens e adultos.

Com funcionamento diário, das 17h às 23h, o parque de diversões apresenta novidades nesta edição da festa. Entre as novas atrações estão os brinquedos Rock in Roll, Enterprise e Tsunami. “A expectativa é que, nos próximos dias, o tradicional Trem Fantasma também passe a integrar a programação”, revelou Thayara Ferreira, coordenadora das Feiras Itinerantes e Eventos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

Durante a Festa das Neves, seja no Parque Solon de Lucena ou em outro espaço reservado ao evento, os comerciantes autorizados aproveitam a grande circulação de público para comercializar comidas, bebidas e outros produtos. Sobre as opções gastronômicas disponíveis este ano, Thayara Ferreira destaca que o público encontrará uma ampla diversidade de alimentos e bebidas, preparada para atender aos mais variados paladares.

“No Busto de Tamandaré, a Sedurb está trabalhando no ordenamento dos comerciantes informais que irão atuar nos dias 1º e 5 de agosto. A organização dos espaços busca garantir uma melhor distribuição, facilitar a circulação do público e contribuir com o trabalho da fiscalização durante esse período”, explicou a coordenadora.

Força-tarefa – Além da Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), as secretarias envolvidas na produção e organização da Festa das Neves são: Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb); Infraestrutura (Seinfra); Saúde (SMS), com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-JP); Meio Ambiente (Semam); Comunicação (Secom); Turismo (Setur); e de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb), com a Guarda Civil Metropolitana, que utiliza câmeras inteligentes que integram o projeto Smart City.

Além disso, há equipes da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) e da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur). O evento ainda conta com o apoio do Corpo de Bombeiros e das Polícias Civil e Militar.

A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), realizou, nesta quarta-feira (29), a reunião mensal de avaliação e planejamento do projeto Feira Móvel. O encontro aconteceu no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, e contou com a presença de cerca de 120 empreendedores que trabalham para fortalecer a economia criativa da cidade.

Os principais temas tratados na reunião foram: avaliação e agradecimentos pela comemoração de um ano da Feira Móvel, após a reformulação do projeto; sobre locais onde não será possível realizar novas edições; a conclusão das inscrições para novos expositores e como serão selecionados; a expansão da Feira Móvel, prevista para o mês de outubro; os critérios e revezamento para participar das edições atuais; entre outros temas.

As inscrições para novos expositores terminaram no último dia 15 de julho. Segundo a coordenadora do projeto, Thayara Ferreira, hoje são mais de 400 expositores aguardando o processo de curadoria, para saber se foram aprovados no projeto. “Acredito que até o dia 15 de setembro daremos esse retorno para eles, marcando uma reunião para informar toda a parte de regras e normas. E a partir do mês de outubro eles já começam a fazer parte do projeto, trabalhando”, explicou.

Critérios para seleção – Para participar da Feira Móvel, o primeiro critério é não ser um produto comprado para revenda. Logo, estão aptos ao processo de seleção os empreendedores que fazem parte dos seguintes segmentos: gastronomia; agricultura familiar – frutas, verduras, raízes, hortaliças; carnes e queijos; mel e cereais; artesanato; moda sustentável; e brinquedos educativos. Haverá prioridade na seleção para as pessoas com deficiência, além de pais e mães atípicas.

Expansão – A coordenação da Feira Móvel está dialogando com outras secretarias municipais para abrir mais oportunidades e outras propostas de feira, não só com tenda. “Vamos tentar fazer algo mais aberto, a céu aberto, valorizando mais a área da gastronomia, trazendo cultura para a cidade. Então, estamos nesses diálogos finais para que a gente consiga colocar tudo em prática. Principalmente, garantindo a segurança, não só dos expositores, mas de toda a população”, disse Thayara Ferreira.

Expectativas – Para o mês de agosto, as maiores expectativas são: a semana do Dia dos Pais e as feiras no Busto de Tamandaré. “Durante a reunião de hoje fizemos um reforço referente a todas as regras, e estaremos trabalhando, já a partir da primeira semana de agosto, com expectativa de fazer edições mais voltadas, realmente, para o público masculino, com artesanato, agricultura e moda sustentável”, destacou a coordenadora.

Locais das feiras – Atualmente, as edições do projeto acontecem em sete bairros de João Pessoa: Centro, Bessa, Bairro dos Estados, Altiplano, Bancários, Brisamar e Tambaú. A partir do mês de outubro, outros bairros devem ser contemplados, após a seleção dos novos expositores. Vale salientar que a Prefeitura de João Pessoa disponibiliza, gratuitamente, toda a parte estrutural para as edições da Feira Móvel, incluindo mesas, cadeiras, tendas, pavilhões e energia elétrica.

O Projeto Cuidar Integral, desenvolvido pelo Hospital Municipal Santa Isabel (HMSI) para promover saúde e qualidade de vida aos colaboradores, entra em uma nova fase. A partir de agora, a iniciativa passa a oferecer acompanhamento nutricional também aos profissionais do turno da noite, ampliando o acesso ao serviço e fortalecendo as ações de promoção da saúde dentro da instituição.

A nutricionista responsável pelo projeto, Maja Lima, destaca que a proposta busca incentivar mudanças de hábitos e promover mais qualidade de vida aos colaboradores, refletindo diretamente na assistência prestada aos pacientes. “Os resultados foram muito além do que esperávamos. Tivemos uma adesão expressiva e acompanhamos mudanças importantes na saúde, na disposição e na qualidade de vida dos colaboradores. Quando cuidamos de quem cuida, fortalecemos toda a assistência oferecida aos nossos pacientes”, ressaltou.

Entre as histórias de transformação está a da assistente administrativa Patrícia Moreira, de 46 anos, que já eliminou 14 quilos com o acompanhamento nutricional. “Hoje eu chego ao trabalho com disposição, durmo melhor e aprendi a cuidar da minha alimentação. Antes, eu começava um processo e desistia. Hoje eu não quero mais parar. Esse projeto mudou a minha vida”, afirmou.

Com a ampliação do atendimento para o turno da noite, o Hospital Municipal Santa Isabel reforça o compromisso de cuidar da saúde e do bem-estar de seus colaboradores, garantindo que um número cada vez maior de profissionais tenha acesso às ações de promoção da saúde.

Projeto – Implantado em 2025, o projeto nasceu a partir de uma pesquisa realizada com cerca de 400 colaboradores, que identificou um perfil preocupante, com casos de excesso de peso, doenças crônicas, altos níveis de estresse e hábitos que comprometiam a saúde. Desde o início, a iniciativa contou com o apoio da gestão do Hospital Santa Isabel, que já incentivava ações voltadas ao cuidado com a saúde dos colaboradores por meio da oferta de acompanhamento psicológico e psiquiátrico. Com a implantação do acompanhamento nutricional, inicialmente destinado aos casos prioritários, o projeto ganhou força, registrou grande adesão e resultados expressivos, motivando sua expansão.

O não cumprimento do limite mínimo constitucional de 25% para os gastos com educação foi a principal irregularidade que levou à reprovação das contas de 2023 prestadas pela Prefeitura Municipal de Soledade, em sessão ordinária híbrida nesta quarta-feira (29), sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Foram aprovadas as contas municipais de Fagundes, Itabaiana, Vieirópolis, São João do Tigre, Brejo do Cruz e Puxinanã relativas a 2024, além das de Camalaú, referentes a 2023, e São Bento, referentes a 2022.

No julgamento das contas da Prefeitura de Soledade (proc. nº 02455/24), a Corte de Contas acompanhou o voto do relator, conselheiro Deusdete Queiroga Filho, para quem as justificativas da defesa em relação à aplicação do percentual mínimo em educação — que chegou a 20,42% — não foram suficientes para ajustar os cálculos com MDE. Somou-se a isso uma série de outras irregularidades que ensejaram a reprovação das contas do gestor Geraldo Moura Ramos. Cabe recurso. Também foram aprovadas as contas da Defensoria Pública do Estado da Paraíba relativas a 2024, sob a responsabilidade da Sra. Maria Madalena Abrantes Silva.

Recurso – A Corte de Contas negou provimento ao recurso interposto pela Prefeitura Municipal de São José da Lagoa Tapada em face de decisão consubstanciada no acórdão AC1-TC 01724/2025, referente ao julgamento de Denúncia (proc. nº 01779/24). O processo foi relatado pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho. Do mesmo município, o colegiado seguiu o entendimento do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, para julgar regular a Inspeção Especial de Contas, em cumprimento ao Acórdão APL-TC 00434/20 (proc. nº 04626/21).

Consulta – Os membros da Corte ainda responderam a uma consulta formulada pelo prefeito municipal de Desterro, Tiago Simões dos Santos, acerca da viabilidade jurídica da contratação de entidade do Terceiro Setor — no caso, associações sem fins lucrativos — para prestação de serviços terceirizados e locação de mão de obra operacional. Seguindo o voto da relatora, Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, o Pleno entendeu pela viabilidade das contratações, respeitando-se a legislação pertinente, em especial a Lei de Licitações, e observando-se a compatibilidade de objeto e os objetivos pretendidos (proc. nº 03623/26).

Votos de Pesar – Em proposituras apresentadas pelo presidente, conselheiro Fábio Nogueira, o Pleno do Tribunal de Contas aprovou voto de pesar pelo falecimento do ex-secretário de Finanças da Paraíba, Milton Soares — ocorrido no último dia 26 —, bem como em memória do Sr. Inácio Irenaldo Xavier, pai do auditor de Controle Externo Antônio Flávio de Medeiros Xavier. Também pelo falecimento do engenheiro civil Sebastião Ferreira Filho, sogro do advogado Walter Agra Junior, e em virtude do passamento do colaborador José Wilson Alves de Melo. Em todas as proposituras, o presidente manifestou as condolências da Corte de Contas.

Da mesma forma, a procuradora-geral Elvira Samara Pereira de Oliveira apresentou propositura de  pesar – aprovada à unanimidade, em face do falecimento do ministro aposentado do STF – Supremo Tribunal Federal, Luiz Otávio Gallotti, aos 95 anos. Ela lembrou o seu vínculo familiar com a Paraíba e destacou que o ministro integrou por muitos anos o Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas da União, deixando ainda um legado na história do Judiciário brasileiro.

Composição – O Tribunal de Contas realizou sua 2549ª sessão ordinária remota e presencial sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira. Estiveram presentes para composição do quórum os conselheiros André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho, Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, Deusdete Queiroga Filho e Taciano Luiz Barbosa Diniz, além dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora-geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.

A Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB) inicia, na próxima segunda-feira (3), a Estratégia de Multivacinação 2026 em todos os municípios paraibanos. A ação, realizada em parceria com o Ministério da Saúde, segue até o dia 1º de setembro e tem como objetivo atualizar a caderneta de vacinação de crianças e adolescentes menores de 15 anos, ampliando a proteção contra doenças imunopreveníveis (que podem ser evitadas com o uso de vacinas) e fortalecendo as coberturas vacinais no estado. O Dia D de mobilização está marcado para o dia 22 de agosto.

Coordenada pela Gerência Executiva de Vigilância em Saúde (Gevs), por meio do Núcleo Estadual de Imunizações, a estratégia orienta os 223 municípios paraibanos na intensificação das ações de vacinação, utilizando o microplanejamento como ferramenta para identificar áreas com menores coberturas vacinais, ampliar o acesso da população aos imunizantes e alcançar crianças e adolescentes com esquemas vacinais incompletos.

Durante todo o período da mobilização, pais e responsáveis devem procurar a unidade de saúde mais próxima levando, preferencialmente, a caderneta de vacinação da criança ou do adolescente, além de um documento de identificação e do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou CPF. A situação vacinal será avaliada por profissionais de saúde, que realizarão a atualização das doses previstas no Calendário Nacional de Vacinação, conforme a necessidade de cada usuário.

A chefe do Núcleo Estadual de Imunizações da SES-PB, Márcia Fernandes, destaca que a estratégia representa uma oportunidade para recuperar esquemas vacinais incompletos e ampliar a proteção da população infantojuvenil. “A multivacinação é um momento importante para que pais e responsáveis levem crianças e adolescentes às salas de vacina e permitam que os profissionais avaliem a caderneta. Muitas vezes, falta apenas uma dose para completar o esquema vacinal, e essa atualização é fundamental para prevenir doenças que podem ser evitadas pela vacinação”, ressalta.

Na Paraíba, os dados mais recentes demonstram avanços nas coberturas de diversas vacinas do calendário infantil, com destaque para a Tríplice Viral (1ª dose), que alcançou 89,96%, além da Pneumocócica (88,43%) e da BCG (88,13%).

Apesar dos resultados, a SES-PB reforça a necessidade de ampliar a cobertura de vacinas que ainda estão abaixo da meta preconizada pelo Ministério da Saúde, especialmente a contra o HPV. Atualmente, a cobertura vacinal é de 69,6% entre meninas e de 61,91% entre meninos de 9 a 14 anos no estado, enquanto a meta é imunizar 90% da população elegível. A campanha também representa uma oportunidade para atualizar o esquema vacinal de adolescentes e jovens de 15 a 19 anos que ainda não receberam a vacina contra o HPV e fazem parte da estratégia de resgate definida pelo Ministério da Saúde.

A SES-PB também reforça a importância da vacinação contra o sarampo para a população até 59 anos de idade. Embora o Brasil tenha retomado o certificado de país livre da circulação endêmica da doença, a manutenção desse status depende de altas coberturas vacinais, especialmente com a Tríplice Viral, diante do aumento de casos registrados em outros países e do risco permanente de reintrodução do vírus.

Segundo Márcia Fernandes, a campanha também representa uma oportunidade para ampliar a proteção contra o HPV, vacina capaz de prevenir diversos tipos de câncer. “A vacina contra o HPV é segura, eficaz e protege contra doenças que podem causar graves consequências no futuro. Por isso, reforçamos o chamado para que pais e responsáveis aproveitem a campanha e garantam a vacinação de meninas e meninos dentro da faixa etária recomendada. Quanto maior a cobertura vacinal, maior será a proteção da nossa população”, enfatiza.

A Estratégia de Multivacinação integra a mobilização nacional do Ministério da Saúde, que neste ano traz a mensagem “Vacinar sempre foi muito Brasil”, reforçando a importância da vacinação como uma das principais medidas de prevenção de doenças e de proteção coletiva. Durante a campanha, os municípios poderão promover ações tanto nas unidades de saúde quanto em atividades extramuros, facilitando o acesso da população aos imunizantes.

A SES-PB orienta que a população procure a unidade de saúde mais próxima para verificar a situação vacinal e manter a caderneta de vacinação atualizada, contribuindo para a prevenção, o controle e a eliminação de doenças imunopreveníveis em todo o estado.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (29) que a Câmara dos Deputados e o Senado devem apresentar à Corte uma matriz de responsabilidades para controle das emendas parlamentares.

A decisão foi tomada após o ministro analisar relatórios sucessivos da Controladoria-Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal (PF) que apontaram a recorrência de irregularidades na execução de emendas.

Conforme a decisão, a Câmara e o Senado devem prestar informações ao Supremo sobre as indicações de emendas. A manifestação deverá conter uma proposta de matriz de responsabilidades, que deverá conter a identificação dos agentes envolvidos em todas as etapas de pagamento das emendas.

Além disso, o ministro afirmou que a proposta também deverá alcançar a existência da responsabilidade do parlamentar autor da emenda individual.

Para Dino, a questão das emendas envolve questão constitucional e ultrapassa o “território discricionário da política”.

“Emprego do dinheiro público subordina-se a critérios regrados pela Constituição Federal, compondo o devido processo constitucional orçamentário. Dizendo de modo mais óbvio: indicar uma emenda Pix não é o mesmo que passar um Pix para uma pessoa da família ou um comércio da esquina”, afirmou Dino.

O ministro também deu prazo para manifestação da Presidência da República, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Entenda
O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o PSOL, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

O Brasil fechou o mês de junho com saldo positivo de 145.161 empregos com carteira assinada, segundo o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta quarta-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O resultado de junho decorreu de 2.220.131 admissões e de 2.074.970 desligamentos.

O Caged é um indicador que mede a diferença entre contratações e demissões.

O estoque de empregos formais no mês passado foi de 48.032.308, o que representa uma variação de 0,30% em relação ao estoque do mês anterior. No acumulado dos últimos 12 meses, o saldo chega a 942.854 empregos.

Todos os cinco grandes agrupamentos apresentaram resultado positivo em junho.

O setor de Serviços fechou o mês com 74.514 postos e a Agropecuária registrou saldo de 22.898 vagas. O Comércio com 19.177, a Indústria ficou com 4.438 postos; a Construção Civil ficou com 14.136 vagas.

No mês passado, a região Sudeste veio na frente na geração de empregos com 70.383 postos, um incremento de 0,29% em relação a maio; o Nordeste, com 34.433 postos (0,43%); Centro-Oeste, com 19.617 postos (0,46%); o Sul com 10.453 postos (0,12%) e o Norte, com 9.633 postos (0,40%).

Entre os estados da federação, 25 tiveram saldo positivo. Em números absolutos, o destaque ficou com São Paulo, com 34.981 postos; Minas Gerais, com 20.805; e Rio de Janeiro, com 16.856 vagas.

Os estados com menor saldo foram o Espírito Santo, que apresentou saldo negativo de 2.259 vagas; Tocantins, também com saldo negativo de 135 postos, e Rondônia, que gerou 108 postos de trabalho.

Proporcionalmente, o destaque ficou para o Amapá, que gerou 1.111 vagas; o Acre, com 980 postos e Mato Grosso, com 8.258 postos.

Salário
O salário médio real de admissão em junho foi de R$ 2.404,34. Comparado ao mês anterior, houve um aumento real de R$ 16,90 no salário médio de admissão.

Os jovens de 18 a 24 anos representaram 100.597 vagas nas contratações e os adolescentes até 17 anos, 24.833 vagas. Para o grupo de 25 a 29 anos, o saldo foi de 13.007 vagas e o de 30 anos ou mais, 6.724.

Os trabalhadores de raça/cor parda somaram 106.176 postos, enquanto a branca registrou 28.636 postos e a preta, saldo de 20.199 postos.

Empregos
Apesar do resultado positivo, os números do Caged mostram uma queda em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram criadas 161.999 vagas de emprego.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, credita a queda no número de vagas à política de juros do Banco Central (BC), que contrai a economia.

O BC vem reduzindo em ritmo lento a taxa de juros básica da economia, a Selic. A autoridade monetária, em sua última reunião, fez um corte de 0,25 ponto percentual na taxa de juros, que ficou em 14,25% ao ano.

“Isso é o comportamento da economia desacelerando e você tem como evidente a contradição dos juros”, avalia Marinho.

O ministro também creditou os números ao tarifaço aplicado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a diversos produtos brasileiros e aos conflitos internacionais.

“São números positivos levando em consideração os juros que estamos praticando, levando em consequência o tarifaço e as guerras. O tarifaço e principalmente as guerras deram uma mexida no humor do petróleo global”, acrescentou Marinho.