A partir desta terça-feira (2), a Prefeitura de João Pessoa (PMJP), por meio da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP), em parceria com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), vai operacionalizar novos binários nos Bancários, com o objetivo de proporcionar mais opções para o tráfego de veículos no bairro. Os binários fazem parte do projeto de requalificação das Três Ruas, e também vão contribuir para a continuidade das obras da ponte, pois o final das Três Ruas ficará interditado durante nova etapa dos trabalhos, agora para a interligação das Três Ruas com a ponte.

Como fica – Os veículos que vêm sentido bairro/Centro, a partir da Rua Rosa Lima dos Santos, deverão evitar as Três Ruas e seguir pelas ruas Maria Eliete de C. Fabrício, Bancário Enilson Lucena, Bancário Aylsio José Silva, Manoel Firmino do Nascimento e Silvino Xavier Pimentel, chegando à Rua Antônio Miguel Duarte para acesso à principal dos Bancários.

No sentido Centro/bairro, a partir da Rua Antônio Miguel Duarte, os veículos seguirão pelas ruas Alzira C. de Araújo, Est. Oliveiros Fernades Filho, Derlópidas Gomes Neves, Luíz Prímola da Silva e Aristides Madureira Barros, até a Rua Rosa Lima dos Santos.

Praça da Paz – No entorno da Praça da Paz também haverá mudanças no trânsito com a implantação de binários. Os veículos que vêm no sentido bairro/Centro, não mais poderão entrar à direita na Rua Carlos da Silva Brandão, a partir da UPA, que passará a ser mão-única no sentido Rua Delópidas Gomes Neves para a Rua Empresário João Rodrigues Alves. A Rua Gutemberg Moraes Paiva passará a ser mão-única, no sentido Rua Empresário João Rodrigues Alves para a Rua Derlópidas Gomes Neves.

Ainda no Entorno da Praça da Paz, a Rua Gutemberg Morais Paiva será mão-única no sentido Derlópidas Gomes Neves, e a Rua Tubal da Silva Brandão será mão-única no sentido Derlópidas Gomes Neves para Rua Bancário Aylsio José Silva.

O superintendente de mobilidade urbana da Capital, Expedito Leite Filho, destacou a importância dos binários para melhorar a fluidez o tráfego de veículos em todo o bairro, bem como nesta etapa das obras da ponte no final das Três Ruas. “A partir das 6h da manhã desta terça-feira (2), vamos iniciar a operação dos novos binários como mais uma opção para o trânsito nos Bancários. Toda a sinalização vertical e horizontal está sendo finalizada por nossas equipes. Também vamos disponibilizar 25 agentes de mobilidade para orientar os condutores nestes primeiros dias de operação dos binários, para que tudo ocorra com segurança”, afirmou.

Transporte público – Por conta da continuidade das obras da ponte no final das Três Ruas e a interdição do tráfego de veículos no trecho, as linhas 518 – Bancarios/Epitácio e 304 – Bancários/Castelo Branco, seguirão o itinerário conforme dos novos binários até a liberação do trecho no final das Três Ruas.

O evento vai acontecer no Teatro do Sesc, no Centro de João Pessoa, nos dias 24 e 25 deste mês. Lá, os empresários terão a oportunidade de conhecer todos os incentivos fiscais oferecidos por Estado e Prefeitura e iniciar os processos de adesão aos programas. Haverá estandes, também, enfocando o reforço da segurança e investimentos em infraestrutura na área central, além de oferta de crédito através do Empreender Paraíba e do Programa Eu Posso, da Prefeitura de João Pessoa.

A Feira de Negócios é resultado de várias reuniões envolvendo o poder público e os comerciantes do Centro, e funcionará como oportunidade para a formalização de incentivos já concedidos. “Depois que a Câmara de João Pessoa puxou essa discussão sobre a necessidade de revitalização econômica do Centro Histórico, o Governo e a Prefeitura deram importantes contrapartidas. Isso, unido à força do nosso empresariado, dará novo impulso à economia da Capital”, disse o presidente da Câmara, Dinho Dowsley (Avante).

Uma reunião ocorrida nesta segunda-feira (1º) serviu para fechar o local do evento. O Teatro do Sesc foi escolhido por ser um importante equipamento instalado no Centro da capital e possuir toda a estrutura necessária ao sucesso da Feira de Negócios. “Este evento chega em boa hora, e vamos trabalhar pelo seu sucesso”, ressaltou Marconi Medeiros, presidente da Fecomércio.

No ano passado, o governador João Azevêdo e o prefeito Cícero Lucena deram entrevista coletiva para anunciar o conjunto dos incentivos fiscais. A Prefeitura deu gratuidade para o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), além da redução de 5% para 2% no Imposto Sobre Serviço (ISS). Isso para quem se dispor a investir ou permanecer investindo no Centro.

No caso do Governo do Estado, foi anunciada a criação do ICMS Patrimônio Cultural, com investimento anual de R$ 10 milhões, com possibilidade de abatimento de até R$ 1 milhão para quem reformar um imóvel no Centro. Além disso, foi dada isenção de ITCD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), com investimentos de R$ 40 milhões até 2026.

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) iniciou um novo ciclo de inspeções em unidades prisionais do Estado. A primeira fiscalização aconteceu na Cadeia Pública de Bayeux, no último dia 17, onde foi constatado o aumento da população carcerária. Em três anos, o número de pessoas encarceradas na unidade saltou de 75 para 130, um aumento de 73%.

Embora a data da inspeção tenha coincidido com o dia em que foi divulgado uma tentativa de fuga na unidade, as Coordenadorias Administrativa de Execução Penal (CAEP) e de Atendimento de Execução Penal (CAEPEP) da DPE-PB informam que a visita à unidade já estava prevista pela instituição. Conforme prevê o Art. 108, IV, da Lei Complementar Federal nº 80/94, as inspeções acontecem sem comunicação prévia.

A Cadeia Pública de Bayeux também foi inspecionada pela DPE-PB nos anos de 2021 e 2022, em razão do recebimento de denúncias de violação de direitos da população carcerária. Na ocasião, foi constatado que os locais de aprisionamento estavam em condições precárias, sobretudo devido a falta de ventilação adequada e acesso à água de forma contínua.

Em função desses e de outros fatores, a Defensoria Pública fortaleceu o diálogo com a Secretária de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba, a qual se comprometeu em adotar as diligências cabíveis para viabilizar a efetivação dos tipos de assistências previstas na Lei de Execução Penal, a exemplo de assistência material (alimentação, água, colchão, etc).

Em 2024, no entanto, as coordenadorias constataram que a  situação se agravou, sobretudo em razão da superlotação. O impacto não é só numérico: a cadeia possui 45 camas, mas encontra-se com o triplo de pessoas encarceradas, o que impacta na temperatura das celas, na falta de ventilação e na propagação de doenças. Este fato obriga as pessoas a dormirem no chão, muito próximos aos banheiros, afetando, inclusive, a dignidade dos familiares durante a visita.

ATENDIMENTO – Durante a visita na semana passada, além de verificar todos os locais de aprisionamento e conversar com a direção da unidade, a equipe da DPE realizou uma entrevista coletiva com os presos e a escuta das pessoas privadas de liberdade que supostamente estariam envolvidas na tentativa de fuga, verificando a integridade física e moral dessas pessoas. As defensoras públicas também orientaram juridicamente os assistidos, uma vez que eles seriam transferidos para outro estabelecimento prisional.

As defensoras públicas da Caep e da Caepep ressaltam que grande parte da população desconhece a dura realidade do cárcere, não só de quem está cumprindo pena privativa de liberdade, mas também de quem nele trabalha. Ao tempo em que casos de fuga ou motins ganham repercussão midiática, as duras condições de aprisionamento, que violam os direitos das pessoas em cumprimento de pena, são ignoradas.

A falta de reflexão sobre a atual “política criminal”, destacam as defensoras, contribui – direta e indiretamente – com o aumento da criminalidade e diminuição da qualidade de vida de toda a sociedade.

Por meio da Caep e a Caepep, a DPE-PB está tomando as providências cabíveis para garantir a efetivação dos direitos das pessoas privadas de liberdade e regularizar as condições de cumprimento de pena na Cadeia Pública de Bayeux, e também nos demais estabelecimentos prisionais do Estado da Paraíba.