A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest), abre inscrições para o programa de microcrédito social, ‘Eu Posso’, nesta quarta-feira (25) e quinta-feira (26). A Sedest disponibiliza 120 vagas – com 60 oportunidades em cada dia – para o programa que concede crédito de até R$ 15 mil aos empreendedores. As inscrições serão feitas na Sedest, localizada na Rua Diogo Velho, 150, Centro, no horário das 8h às 14h.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Bruno Farias, a abertura das inscrições do programa ‘Eu Posso’ representa mais uma grande oportunidade para os empreendedores de João Pessoa que desejam fortalecer seus negócios, ampliar suas atividades e conquistar novos resultados.

“À frente da Sedest, seguimos com o compromisso de fomentar o desenvolvimento econômico com inclusão e responsabilidade. O ‘Eu Posso’ não é apenas acesso ao crédito, é um instrumento de transformação social, geração de renda e fortalecimento do empreendedorismo local. Convido todos os empreendedores formais e informais que têm o sonho de crescer, investir, inovar ou reorganizar suas atividades, a realizarem sua inscrição. Esse é o momento de dar um passo estratégico rumo à expansão do seu negócio”, destaca o gestor.

As oportunidades são para empreendedores formais e informais, com idade a partir de 18 anos, residentes e domiciliados em João Pessoa. “A Prefeitura de João Pessoa segue trabalhando para criar oportunidades reais e fortalecer quem movimenta a economia da nossa cidade todos os dias”, reforça Bruno Farias.

Diversidade – Na sexta-feira (27), serão abertas as inscrições do edital ‘Eu Posso Diversidade’ para atender a população LGBTQIAPN+ vítima de violência. O edital integra a linha de crédito Ações Públicas, que oferece limite maior de crédito e condições mais favoráveis de pagamento, considerando a situação de vulnerabilidade.

A ação é conjunta da Sedest com a Secretaria de Gestão Governamental (Seggov), por meio da Coordenadoria de Promoção à Cidadania LGBT. As inscrições serão feitas na sede da Coordenadoria, localizada temporariamente na Rua Diogo Velho, 150. Os telefones de contato são 3213-5289/ 3213-5290. WhatsApp: 83 98730-6036. O período de inscrições segue durante o ano, até o dia 16 de novembro.

Mais de R$ 20 milhões – O programa de microcrédito ‘Eu Posso’ já ultrapassou a marca de R$ 20 milhões para 3.124 contratos de crédito, desde o início da gestão do prefeito Cícero Lucena, em 2021. Apenas no ano de 2025, foram investidos na economia de João Pessoa R$ 3,2 milhões, com benefício a 376 microempreendedores da Capital.

Valores e condições – O programa ‘Eu Posso’ concede crédito de até R$ 8 mil para pessoa física e de até R$ 15 mil para pessoa jurídica, na linha de crédito Tradicional. O pagamento poderá ser dividido em até 24 parcelas mensais fixas, com carência de até três meses, quando houver investimento em capital fixo ou misto. Para investimento apenas em capital de giro, o pagamento será de até 12 parcelas e sem carência. A taxa de juros é de 0,9% ao mês.

Na linha de crédito Ações Públicas, que abrange o edital Diversidade, as condições são diferentes. O microcrédito liberado pode ser de até R$ 10 mil para pessoa física e de até R$ 20 mil para pessoa jurídica. O pagamento pode ser dividido em até 24 parcelas mensais fixas, mas a carência é de até seis meses, quando houver investimento em capital fixo ou misto. Para investimento apenas em capital de giro, o pagamento é de até 12 parcelas e sem carência. A taxa de juros é de 0,9% ao mês.

Etapas – O programa ‘Eu Posso’ é constituído por diversas etapas. Após a inscrição, o interessado deve cursar a capacitação. A Sedest disponibiliza quatro cursos obrigatórios de qualificação – além de cursos extras optativos – para que o proponente possa executar seu plano de negócios. O tomador do crédito passa por uma entrevista individual com um técnico do programa para explicar o funcionamento do seu empreendimento (atual ou futuro). Será desenvolvido um plano de negócios em conjunto para demonstrar a viabilidade do negócio.

Em seguida, ocorrerá a visita técnica, no endereço comercial informado no ato da inscrição para verificar a veracidade das informações fornecidas no plano de negócio, tais como canal de vendas, espaço de trabalho (salubridade do ambiente), planejamento da operação, estoque e viabilidade do investimento solicitado. Na sequência, ocorrerá a análise de crédito, com a consulta negativa ao órgão de proteção ao crédito e verificação do score de crédito.

Após a concessão do crédito, o empreendedor manterá vínculo com a Sedest e será assistido diretamente pelo Setor do Pós-Crédito e/ou com auxílio de parceiros, através de visitas e acompanhamento ao seu negócio, a qualquer momento.

Documentação para Pessoa Física

● Documento de identidade com foto (RG, CNH ou carteira profissional);

● Comprovante de Situação Cadastral no CPF;

● Comprovante de residência em nome do empreendedor, dos pais ou do cônjuge, como fatura (com nome completo, endereço, CEP e data de vencimento) de água, energia, telefone, internet ou fatura de cartão de crédito de até 90 (noventa) dias, contrato de aluguel (com firma reconhecida do locador e locatário) ou declaração de residência (disponibilizada através do site do Eu Posso para download) datada e assinada. Obs: Anexar junto à declaração o comprovante de residência atual.

● Certidão negativa municipal;

● Comprovante de conta bancária cuja titularidade seja do empreendedor e que contenham as seguintes informações: banco, agência, número da conta e nome do titular;

● Certidão Negativa de cadastro nos órgãos de proteção ao crédito.

Documentação para Pessoa Jurídica

● Documentos dos sócios pessoa física (no caso de ME) ou do titular (no caso de MEI):

● Documento de identidade com foto (RG, CNH ou carteira profissional)

● Comprovante de Situação Cadastral no CPF;

● Comprovante de residência em nome do empreendedor, dos pais ou do cônjuge, como fatura (com nome completo, endereço, CEP e data de vencimento) de água, energia, telefone, internet ou fatura de cartão de crédito de até 90 (noventa) dias, contrato de aluguel (com firma reconhecida do locador e locatário) ou declaração de residência (disponibilizada através do site do Eu Posso para download) datada e assinada. Obs: Anexar junto à declaração o comprovante de residência atual.

● Certidão negativa municipal Pessoa Jurídica;

● Cartão CNPJ ou Certificado de MEI;

● Comprovante de endereço comercial Pessoa Jurídica;

● Certidão negativa estadual Pessoa Jurídica;

● Certidão negativa federal Pessoa Jurídica;

● Certificado de regularidade do FGTS Pessoa Jurídica;

● Comprovante de conta bancária Pessoa Jurídica que contenha as seguintes informações: banco, agência, número da conta e nome do titular;

● Certidão Negativa de cadastro nos órgãos de proteção ao crédito.

A documentação exigida pode ser obtida por meio do link https://linktr.ee/eupossomicrocredito

Os mil candidatos aprovados e nomeados para o cargo de Professor de Educação Básica IV começam a se apresentar, nesta segunda-feira (23), para a Perícia Médica Oficial, realizada pela Junta Médica do Estado da Paraíba ou por suas Gerências Regionais (Cajazeiras, Campina Grande, Guarabira, João Pessoa, Patos e Sousa).

O atendimento é realizado conforme agendamento prévio no qual são informados a data e os horários específicos de cada um. Para os candidatos com deficiência (PcD), o atendimento ocorre na Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad), em João Pessoa.

Documentos necessários – No dia da perícia, é obrigatória a apresentação de documento oficial de identificação com foto (RG e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação), além de Atestado de Sanidade Mental, emitido pelos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), pelo Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira ou por instituição privada, desde que assinado por profissional médico devidamente registrado.

Posse – A posse terá início no dia 3 de março próximo, quando os candidatos nomeados serão recepcionados na Fundação Espaço Cultural da Paraíba (Funesc), em João Pessoa, com atendimento exclusivamente presencial até o dia 10 de março.

A partir de 4 de março, o procedimento também estará disponível na modalidade on-line, conforme a Gerência Regional de Ensino para a qual o candidato foi aprovado. A posse on-line será disponibilizada exclusivamente aos candidatos que serão lotados da 2ª a 15ª Gerências Regionais de Ensino.

Os candidatos lotados nessas Gerências Regionais que optarem por realizar a posse presencialmente em João Pessoa também poderão fazê-lo, desde que apresentem toda a documentação exigida no edital.

A posse ocorrerá a partir desta data em razão das exigências do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que determina que as admissões de novos servidores sejam registradas dentro do próprio mês de competência, antes do fechamento da folha de pagamento. Dessa forma, não é possível a inclusão de novos vínculos após o encerramento desse período.

Após a posse, os professores nomeados devem acessar o sistema eletrônico da Secretaria de Estado da Educação para registrar, em ordem de preferência, a unidade escolar de lotação, observadas a disciplina e a Gerência Regional correspondentes. A designação será feita pela SEE, respeitando a classificação no concurso e as escolhas realizadas pelos candidatos.

É importante que todos os convocados utilizem os próximos dias para a realização da perícia médica, atentem para a documentação exigida e os prazos previstos no edital, uma vez que a ausência de qualquer documento obrigatório impedirá a efetivação da posse.

Nomeação – A nomeação dos candidatos aprovados no concurso para o cargo de Professor de Educação Básica IV foi publicada no dia 19 deste mês, no Diário Oficial do Estado. A convocação obedece rigorosamente à ordem de classificação do concurso público, homologado em novembro de 2025.

As nomeações atendem às demandas da rede estadual de ensino e contemplam 13 disciplinas, distribuídas entre as 16 Gerências Regionais de Ensino em todo o estado.