De acordo com informações da polícia, Izanildo Cunha teria ido até a casa do suspeito com a intenção de fazer ameaças. No entanto, o suspeito estava armado e, diante da ameaça, efetuou vários disparos contra a vítima.
A Polícia Militar foi acionada e conseguiu prender o suspeito em flagrante. O homem identificado como Marcos Antonio Gomes Da Costa foi conduzido à delegacia de Solânea, onde o caso será investigado pela Polícia Civil.
A Polícia Militar prendeu nesta sexta-feira, (22), quatro pessoas suspeitas de praticar roubos em João Pessoa. As prisões foram realizadas durante operações nos bairros de Valentina e Gramame, em João Pessoa. Ttrês dos presos são acusados de um roubo e um, por receptação. Eles foram pegos com armas e objetos roubados.
Durante as investigações, a Policia Militar descobrrius três dos quatro presos abordaram uma família, que transitava de carro pelo bairro do Geisel. Além de roubar o veículo e pertences pessoais, eles agrediram as vítimas. O veículo roubado foi encontrado ontem, na casa de familiares de um dos assaltantes.
Um dos acusados, conhecido por Barbeiro, foi preso no bairro do Valentina, com uma arma de fogo calibre 32, usada no assalto, e o veículo foi encontrado na casa dele.
Já Isaias Galego foi preso no bairro de Gramame e estava com um simulacro de pistola, usado no assalto, um aparelho celular Iphone 11 roubado (com foto da vítima) e o aparelho de som que foi retirado do carro da vítima.
O terceiro assaltante, conhecido por Rafael, foi também preso no bairro do Valentina, e assumiu ter participado do assalto. Ele entregou outro aparelho celular roubado, que estava com um receptador qualificado.
Além dos três assaltantes, a equipe de policiais recuperou o aparelho celular Iphone 13 que foi roubado e estava com Ramon, considerado receptador qualificado. De acordo com a polícia, ele prestava suporte aos assaltantes, fazendo inclusive o desbloqueio de aparelhos roubados. Outros aparelhos que estavam no local também foram apreendidos.
Um homem foi morto a tiros na manhã desta sexta-feira, (22), no Sertão do Estado. O crime aconteceu dentro de uma oficina mecânicia, na cidade de Texeira, no Sertão do Estado.
De acordo com a polícia, dois homens teriam chegado em uma motocicleta na oficina pertencente à vítima, identificada como “Geovane, irmão de Naldo Cabeleleiro”, de 39 anos, e abriram fogo contra ele, que não resistiu e foi a óbito ainda no local.
A Polícia Militar rapidamente chegou ao local do crime, isolando a área e aguardando a chegada da equipe da Polícia Civil para dar continuidade às investigações.
Geovane, conforme relatos iniciais, era uma pessoa considerada tranquila, sem inimizades e não tinha histórico de envolvimento com a criminalidade. Essa circunstância torna o crime ainda mais chocante para familiares e amigos, que tentam compreender o motivo por trás desse ato de violência.
Um ex-presidiário foi executado a tiros na noite desta sexta-feira, (22). na cidade de Patos, no Sertão do Estado, De acordo com a polícia, o crime aconteceu na Rua Lima Campos, no bairro São Sebastião.
Artur dos Santos Silva, 29 anos, conhecido como ” Neguim Artur”, foi atigindo com vários dias e morreu no local.
Druante as investigações. a policia descobriu que Em 2014, Artur foi preso acusado de assassinar o pescador Silvano Medeiros de Figueiredo, de 35 anos, no bairro Dona Milindra em Patos.
Em 2021, Artur foi vítima de uma tentativa de homicídio no bairro Dona Milindra, também em Patos.
O prefeito Cícero Lucena recebeu, nesta sexta-feira (22), representantes dos blocos carnavalescos que desfilam no corredor Via Folia, na Avenida Epitácio Pessoa, para dialogar sobre o projeto aprovado pela Câmara Municipal, de autoria do vereador Marcílio do HBE, que trata do formato das prévias carnavalescas da Capital para 2024. Cícero também já se reuniu com a Associação Folia de Rua para discutir o tema.
O encontro com representantes dos blocos aconteceu no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, onde o prefeito explicou que o próximo passo é reunir os dois segmentos e, diante das duas propostas, encontrar consenso em torno de um formato ideal para que o projeto seja sancionado. “O que desejamos é ter as prévias em toda cidade de João Pessoa. O próximo passo é um diálogo entre as duas propostas, para ver onde há convergência, onde há divergência, e, assim, poder conciliar as diferenças, dentro de um projeto que seja aprovado por todos”, ressaltou o prefeito.
Cícero Lucena lembra que as prévias carnavalescas são tradicionais na cidade e que o diálogo é o melhor caminho para oferecer uma grande festa aos moradores e visitantes da cidade. “Para que a gente possa encontrar algo que faça com que o nosso projeto, que é tradicional e histórico, possa ser resgatado e ter a estabilidade de a cada ano ofertarmos o melhor para quem aqui mora e para quem nos visita”, enfatizou o prefeito.
O vereador Marcílio do HBE constatou a importância do encontro para ouvir um segmento que também é importante para a realização do pré-carnaval da Capital. Até o fim do prazo regimental da Câmara Municipal, de acordo com o parlamentar, o prefeito terá dialogado bastante sobre todos os aspectos do projeto. “Um projeto que venha melhor servir ao cidadão, para que possa, durante o período pré-carnaval da cidade, poder desfrutar de uma melhor qualidade de evento”, afirmou.
O diretor do bloco Vumbora, Fábio Henrique, espera que o formato ideal atenda, principalmente, aspectos de segurança e profissionalismo. “Os blocos já trazem as atrações, a gente tem grandes atrações na avenida. Nós temos o maior pré-carnaval do Brasil, quem sabe do mundo. Então, sempre há a expectativa de melhorar, de ampliar”, projetou.
Também participaram da reunião os secretários Diego Tavares (Gestão Governamental) e Daniel Rodrigues (Turismo).
O prefeito Cícero Lucena disse que a parceria da Prefeitura de João Pessoa com a Central Única das Favelas (Cufa), na Expofavela Inovation, que teve abertura na noite desta sexta-feira (22), no Espaço Cultural José Lins do Rego, vai colaborar para mostrar o valor e a força dos territórios da Capital em todas as áreas do empreendedorismo. O evento se estende até domingo (24), com uma grande feira para empreendedores e representantes de startups oriundos de favelas apresentarem suas ideias e produtos. Cícero estava acompanhado do vice-prefeito, Leo Bezerra.
“É uma oportunidade que estamos tendo de fazer aquilo que a Prefeitura de João Pessoa vem praticando com um movimento que é nacional, não só de chamar a atenção, mas principalmente mostrar o potencial que tem nesses territórios, na cultura, na arte, em todas as áreas. Ou seja, é algo que me deixa feliz porque a parceria da Prefeitura, o Governo do Estado, esse movimento nacional, as entidades que podem participar para treinar, qualificar, financiar empreendimentos, dotar essas comunidades de pleno direito de produção e de melhor distribuição de renda”, afirmou o prefeito.
A abertura do evento aconteceu na Sala de Concertos Maestro José Siqueira, com mesa de abertura com as autoridades e apresentações artísticas. O Grupo de Teatro Kairós, da Escola Municipal Padre Pedro Serrão, levantou o público, que ainda conferiu o filme Bora Favela e as apresentações de Lua Camboatá, Our Flavor, Los Hermanos Dance e Rapadura Xique-Chico.
O governador João Azevêdo disse espera que o evento aconteça anualmente na Paraíba, para mostrar a capacidade de empreendedorismo e o que acontece nas comunidades. “Eu tenho absoluta certeza que quem aqui vier para visitar essa feira vai se surpreender com o que vai encontrar. Eu não tenho dúvida nenhuma. O que já aconteceu no Brasil nesse movimento, ele é fundamental para que a microeconomia e a economia de porte e médio, efetivamente, como está acontecendo hoje, sejam mostradas. Isso porque a gente só protege o que conhece, a gente só apoia o que conhece. Quando esse projeto nos foi apresentado, de imediato, nós decidimos que iríamos apoiar”, afirmou o governador.
Fortalecimento – Favela não é carência, é potência. Essa frase virou um lema da Central Única das Favelas, organização que realiza ações sociais de fortalecimento a população que vive nas favelas brasileiras, que tem parceiros que acreditam nesse potencial. A Prefeitura, por exemplo, estará oferecendo serviços especiais para quem possui o próprio negócio ou quer empreender. O plantão funcionará no stand da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest).
O programa de microcrédito social ‘Eu Posso’ estará realizando pré-inscrição para o edital 11/2023, dedicado, exclusivamente, aos empreendedores credenciados na Expofavela. Ao todo, serão oferecidas 100 vagas. Para pessoa jurídica, o valor concedido aos empreendedores pode chegar a R$15 mil, e para pessoa física, a R$ 8 mil.
Outra presença é na área da educação, num stand que a Secretaria de Educação e Cultura (Sedec) estará disponibilizando os equipamentos que estão presentes nas salas Google, que os alunos da rede municipal utilizam no aprendizado. “Trazendo a escola para a comunidade. Aquilo que é ofertado para os nossos alunos, para que o público em geral também possa aproveitar um pouco durante esse período de três dias que a gente vai estar aqui nessa exposição”, destacou a secretária de Educação, América Castro.
A presidente da Cufa, Kallyne Lima, disse que o objetivo do evento é poder trazer oportunidade para esses empreendedores e empreendedoras, que são inovadores, que têm uma atividade, que impactam os territórios. Da edição em João Pessoa serão selecionados 10 negócios para representar a Paraíba na edição nacional, em dezembro. Ela disse ainda que o apoio da Prefeitura está permitindo realizar um evento num alto nível de excelência, numa clara demonstração de apoio ao que é produzido nas favelas.
“Se a gente não tivesse conseguido se aliar, se juntar, fazer essa conexão da Prefeitura de João Pessoa junto com o Governo do Estado, além de outros parceiros, não conseguiríamos. Então, hoje, eu digo a vocês que obviamente é uma realização da favela hold, a Cufa, que é o braço social, mas, sem essa parceria e tantos outros não acreditassem na favela, a gente não conseguiria fazer essa entrega. Muito importante o fomento, sobretudo o fomento público, porque não é gasto, é investimento”, afirmou.
A academia ao ar livre da Prefeitura de João Pessoa, localizada na orla do Cabo Branco, que atende de maneira gratuita aos praticantes de atividades físicas, tem chamado a atenção pela diversidade e alcance do público que tem atraído desde sua inauguração. O equipamento, que nesta sexta-feira 22) completou um mês de funcionamento, já beneficiou mais de 3.100 frequentadores, que são provenientes de 38 bairros da cidade, tornando o local um sucesso de público.
Um dos pontos que mais se destaca é a faixa etária dos praticantes, que varia entre 13 anos até idosos com 90 anos – variedade que demonstra o objetivo de proporcionar exercícios físicos acessíveis para todas as idades. “Os números são, de fato, impressionantes. Ficamos felizes em poder prestar um serviço tão importante à população. A maior parte dos nossos alunos é ainda que está na iniciação esportiva, que nunca foi na academia, e isso mostra o quanto acertamos. Já estamos trabalhando em novas unidades, para poder multiplicar em outros bairros da cidade”, declarou o secretário de Esporte, Juventude e Recreação (Sejer), Kaio Márcio.
Além dos equipamentos de musculação, os frequentadores também podem contar com monitores especializados, que estão disponíveis para auxiliar na utilização correta dos aparelhos, orientar sobre os exercícios e oferecer dicas, como explica a educadora física Ana Clara. “É sempre gratificante, uma nova experiência, diferente do que nós costumamos ter no dia-a-dia. Um trabalho muito agradável e o povo abraçou o serviço oferecido”, disse.
Convívio social – A história de Pedro Nunes, de 78 anos, e Dinalva Lima, de 75 anos, é um exemplo de como a iniciativa da Prefeitura tem impactado positivamente no convívio social. Há seis meses, eles resolveram viver em um lugar onde pudessem desfrutar de belas paisagens, ar puro e uma comunidade acolhedora – trocaram o agito do Rio de Janeiro para morar na Capital da Paraíba.
O dia 22 de setembro, data em que a academia ao ar livre completa um mês de funcionamento, também é um marco importante na vida de Dona Dinalva. Nesta sexta-feira, ela completa 75 anos de vida. “É a melhor forma de comemorar mais um aniversário, com saúde e nesse lugar maravilhoso que escolhemos viver”, falou entusiasmada.
Atualmente, os dois idosos têm muito o que comemorar. Encontram na cidade paraibana não apenas uma nova moradia, mas também uma nova família de amigos, que se encontra na academia ao ar livre três vezes por semana. “Aqui é um lugar que indico para todos. A Prefeitura está de parabéns por nos proporcionar saúde através dessas aulas”, falou agradecido o senhor Pedro Mendes.
O educador físico Pablo Magalhães rasgou elogios aos frequentadores da academia ao ar livre, principalmente os da terceira idade. “Os idosos são bem acolhedores, a gente sente isso. É uma ajuda mútua. Criamos vínculos com os alunos e durante esse tempo já nos acostumamos nos dias que eles comparecem e sentimos falta se não vierem”, falou.
Horários e modalidades – A academia fica aberta para a população todos os dias, com orientação de profissionais da Sejer das 5h às 10h e das 15h às 21h, de segunda-feira a sábado, e das 6h às 10h e das 15h às 20h, aos domingos.
Além da musculação, o equipamento oferece aulas de treinamento funcional, dança, alongamento e yoga, além do projeto de Natação no Mar e assessoria de corrida.
O quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF 2023 – já está disponível para consulta. O lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.
O crédito bancário para os cerca de 1,2 milhão de contribuintes será feito na próxima sexta-feira (29), no valor de R$ 1.965.610.737,14.
Desse total, R$ 507.782.232,72 referem-se a contribuintes que têm prioridade, sendo 7.402 idosos acima de 80 anos; 57.572 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos; 6.847 contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave; 19.864 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e 141.577 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.
Também foram contemplados no quinto lote 1.027.838 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até 15 de setembro.
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na declaração de imposto de renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por um ano no Banco do Brasil.
Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou pela Central de Relacionamento BB nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, o requerimento deverá ser feito pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos Meu Imposto de Renda e clicando em Solicitar restituição não resgatada na rede bancária.
Segundo a Receita Federal, entre março e setembro deste ano, ela recebeu 43.481.995 declarações do IRPF 2023, ano-base 2022. Deste total, 1.366.778 declarações foram retidas em malha fiscal – 3,1% do total de declarações recebidas.
Das declarações retidas em malha, 954.814 são declarações cujo resultado apurado pelo contribuinte é imposto a restituir; 386.102 declarações cujo resultado apurado pelo contribuinte é imposto a pagar; e 25.962 declarações com resultado zero apurado pelo contribuinte – quando não há nada a pagar, nem a restituir.
Os principais motivos de retenção em malha fiscal – neste ano de 2023 – são deduções, sendo as despesas médicas o principal motivo de retenção (58,1%); omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual de titulares e dependentes declarados (27,6%); divergências entre os valores de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) entre o que foi informado e o que foi declarado por pessoas físicas (10%); e deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados e divergência entre os valores declarados de carnê-leão e imposto complementar e os valores efetivamente recolhidos (4,3%).
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, votou nesta sexta-feira (22) a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A manifestação da ministra, que é relatora do processo, foi inserida nesta madrugada no sistema eletrônico da Corte. O caso é julgado no plenário virtual do STF.
Apesar da manifestação da ministra, o julgamento virtual foi suspenso por um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso para levar o caso para análise do plenário presencial. A data da retomada do julgamento não foi definida.
Em seu voto, Rosa Weber entendeu que os artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940, que criminalizaram o aborto, não foram recepcionados pela Constituição de 1988.
Para a ministra, a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação não deve ser criminalizada.
“A dignidade da pessoa humana, a autodeterminação pessoal, a liberdade, a intimidade, os direitos reprodutivos e a igualdade como reconhecimento, transcorridas as sete décadas, impõem-se como parâmetros normativos de controle da validade constitucional da resposta estatal penal”, afirmou.
No entendimento da ministra, a criminalização exclui a “mulher como sujeito autônomo” pela falta aceitação do aborto por questões morais.
“O Estado não pode julgar que uma mulher falhou no agir da sua liberdade e da construção do seu ethos pessoal apenas porque sua decisão não converge com a orientação presumivelmente aceita como correta pelo Estado ou pela sociedade, da perspectiva de uma moralidade”, concluiu.
O julgamento do caso é motivado por uma ação protocolada pelo PSOL, em 2017. O partido defende que interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e principalmente mulheres negras e pobres.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
A ação é relatada por Rosa Weber, que deixará o tribunal na semana que vem ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. O voto da ministra continuará valendo quando o julgamento for retomado.
Na quinta-feira (28), Barroso será empossado no cargo de presidente do STF.
A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou inconformidades e indícios de irregularidades em auxílios emergenciais pagos pelo governo do ex-presidente, Jair Bolsonaro, no ano passado. Relatório divulgado hoje (22) pela CGU indica que as irregularidades se concentraram especificamente no período eleitoral, entre agosto e outubro de 2022, nos pagamentos dos auxílios Brasil, Caminhoneiro e Taxista. Neste último caso, o documento afirma que quase 80% dos beneficiários não tinham direito ao auxílio, o que gerou um prejuízo de R$ 1,4 bilhão em pagamentos indevidos.
“No caso do Auxílio Taxista, foram 246 mil beneficiários, o que corresponde a 78%, fora do perfil adequado para receber o auxílio, segundo as próprias regras do programa. Estamos falando aqui de pessoas que nem carteira de habilitação tinham e receberam o Auxílio Taxista”, disse o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho.
“Não estou aqui dizendo que foi intencionalmente dado auxilio para quem não deveria, mas, de fato, salta aos olhos você fazer um programa em toque de caixa em que quase 80% das pessoas que iriam receber o auxílio não deveriam receber. No mínimo, você não se preocupou em exigir as informações básicas.”
O auxílio, pago no período de julho a dezembro de 2022, contemplou 314.025 pessoas, para mitigar os efeitos da elevação do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes. O valor pago por parcela foi de R$ 1 mil.
Em ralação ao auxílio caminhoneiro, também no valor de R$ 1 mil, o relatório da CGU informa que identificou 110 mil beneficiários fora do perfil. O montante indevidamente pago foi de R$ 582 milhões. Segundo a CGU, o relatório aponta que os auxílios tiveram um uso direcionado para o período eleitoral.
“Todos esses pagamentos foram realizados em 2022 sem nenhum estudo prévio na aplicação dos critérios de elegibilidade, com a presença de pessoas que não se enquadravam na hipótese de recebimento do auxílio”, reafirmou Carvalho.
Crédito consignado
As análises técnicas da CGU também descobriram problemas na concessão de crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. Quase a totalidade dos contratos, 93%, foram firmados no mês de outubro do ano passado, quando ocorreram as eleições.
“Esse consignado foi oferecido de maneira inédita para beneficiários do Auxílio Brasil e esse oferecimento se concentrou principalmente no período eleitoral entre agosto e o final do segundo turno das eleições”, apontou o ministro.
Três milhões de beneficiários contrataram empréstimos consignado somente na Caixa Econômica Federal. Isso abrange 14,1% dos beneficiários do programa e o valor médio dos contratos foi de R$ 2.567, em pagamento, na sua maioria, de 24 parcelas.
Além disso, os beneficiários pagaram juros muito superiores aos praticados para outros segmentos como trabalhadores do serviço público, iniciativa privada e beneficiários do INSS. Os beneficiários do auxílio pagaram juros mensais de 3,5% e anuais de 51,11%, enquanto os juros praticados para os beneficiários do INSS foram de 1,98% ao mês e 26,53% ao ano.
O relatório também mostra que 46 mil famílias tiveram descontos indevidos no benefício, sob a justificativa de que teriam efetuado empréstimo consignado. Dessas, cinco mil famílias tiveram desconto superior ao limite de 40% do benefício.
“São pessoas vulnerabilizadas, do ponto de vista da renda, que tiveram juros cobrados significativamente maiores do que os juros aplicados e cobrados de outras pessoas que podem fazer credito consignado”, disse Carvalho.
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