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Agevisa abre Consulta Pública para contribuições ao Projeto que institui o Código Sanitário da Paraíba

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A Agência Estadual de Vigilância Sanitária abriu Consulta Pública para oferecer à sociedade civil organizada a oportunidade de se manifestar, por meio de críticas, sugestões e contribuições, acerca da minuta de Projeto de Lei que institui o Código Sanitário do Estado da Paraíba. A consulta foi aberta por meio de publicação assinada pelo diretor da Agevisa/PB, Geraldo Moreira de Menezes, e veiculada na página 22 do Diário Oficial do Poder Executivo e na página 04 do jornal A União, edições desta quarta-feira (01).

 

Embasada em deliberação da Diretoria Colegiada, ocorrida em 30 de outubro de 2023, a Consulta Pública nº 001/2023 está disponível no período compreendido entre 0h0min do dia 01 de novembro de 2023 e 23h59min do dia 30 de novembro de 2023. Para participar, os interessados deverão preencher todos os campos do formulário eletrônico que está disponível no endereço https://docs.google.com/forms/d/1__hEgOo1qTdAjzN6YTZF9nQbTxBuzsfykY9NWnhbyMs/edit, com a devida qualificação pessoal e profissional, a identificação de cada dispositivo sobre o qual pretendam apresentar contribuições, o texto das contribuições respectivas e a justificativa de cada uma delas. Para viabilizar a consulta, a minuta do Projeto de Lei pode ser acessada através do link https://agevisa.pb.gov.br/consulta-publica/minuta-de-pl-para-consulta-publica-codigo-sanitario-do-estado-da-paraiba.pdf/view.

 

Conforme ressaltou o diretor Geraldo Moreira, a proposta de Código Sanitário do Estado da Paraíba está sendo elaborada por Comissão Especial da Agevisa/PB, dentro de projeto coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e destinado à revisão e/ou criação dos Códigos e Regramentos Sanitários para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). A finalidade da iniciativa é harmonizar as ações de Vigilância Sanitária em todo o território nacional e de explorar os fundamentos básicos da organização e das práticas de Vigilância Sanitária no Sistema Único de Saúde (SUS), respeitadas as realidades e peculiaridades regionais em que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estão inseridos.

 

Harmonização, qualidade e gestão de riscos – As ações para implantação do modelo para revisão e/ou criação dos Códigos e Regramentos Sanitários para o SNVS têm foco principal na harmonização das ações do SNVS, na gestão da qualidade, no gerenciamento dos riscos à saúde, na avaliação das atividades desenvolvidas e nos perfis e competências do SNVS.

 

Com o acompanhamento e orientação especializada da Anvisa, dirigentes e profissionais de Vigilâncias Sanitárias dos Estados da Paraíba, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará e São Paulo e dos municípios de Eusébio (CE), Vitória (ES), Belém (PA) Pinhais e Maringá (PR), Manaus (AM) e Contagem, Congonhas, Alfemas e Ribeirão das Neves (MG) participaram, entre os meses de março e setembro de 2023, de seminários e oficinas individuais online, assim como de encontros presenciais com representantes da Anvisa nos Estados e municípios participantes sobre os vários temas e estruturas dos Códigos Sanitários em fase de criação ou de revisão.

 

As minutas dos projetos de cada ente participante foram apresentadas em Brasília/DF, na sede da Anvisa, em encontro presencial comandado pelo coordenador de Articulação Interfederativa do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), Alex Sander Duarte da Matta, e pela consultora da Anvisa, advogada Lindinalva Helena Barbosa Teixeira. A Paraíba foi representada pelo Diretor-Geral da Agevisa, Geraldo Moreira de Menezes, e pelo assessor de Comunicação da Agência, Jornalista e Bacharel em Direito João Evangelista.

 

Para a criação do novo modelo de Código Sanitário para o SNVS, foram eleitas dez diretrizes, começando pela estrutura organizacional da Vigilância Sanitária e passando pelas Competências e Atribuições do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), pelo Mapa da Saúde e Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária, pelo Planejamento das Ações de Regulação e Controle Sanitário e pelo Gerenciamento do Risco Sanitário. Também foram contemplados temas sobre o Sistema de Gestão da Qualidade do Órgão de Vigilância Sanitária, Comunicação e a Gestão do Conhecimento, Processo Administrativo Sanitário, Controle e Participação Social e Financiamento das Ações de Vigilância Sanitária.

 

Benefícios à saúde – O Código Sanitário é um regramento jurídico norteador de ações e práticas da Vigilância Sanitária. Instituído por meio de Lei Ordinária, o código possibilita a adoção de instrumentos ligados à promoção e defesa da saúde das pessoas como a inclusão de conceitos de risco e benefícios, a autonomia para as normas locais, o aprimoramento do conhecimento, a modernização e informatização das ações de regulação e controle sanitário, a segurança e efetividade das ações de vigilância sanitária, o conhecimento da realidade territorial, a intersetoriedade e transversalidade das ações de Visa, o aprimoramento do poder de polícia das autoridades sanitárias e a construção coletiva e participativa ativa dos vários atores dos poderes públicos e da sociedade em geral.

João Azevêdo recebe ministra e garante investimentos na ampliação da rede de fibra óptica e no projeto Bingo

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Foto: Francisco França

O governador João Azevêdo recebeu, nesta quarta-feira (1), em João Pessoa, a visita da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, ocasião em que assegurou investimentos no segmento, dentre eles, a ampliação da rede de fibra óptica nos municípios do estado e a implantação do radiotelescópio Bingo, em Aguiar, no Sertão.

A ministra também apresentou ao gestor os investimentos que serão realizados no Parque Tecnológico de Campina Grande e destacou as ações promovidas pelo Instituto Nacional do Semiárido (Insa) para a pesquisa e inovação tecnológica e social na região.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual agradeceu a parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação que fortalecerá a pesquisa no estado. “Tivemos uma agenda extremamente importante para a Ciência e Tecnologia em que discutimos pautas extremamente relevantes de investimentos no Parque Tecnológico de Campina Grande, no projeto Bingo, que colocará a Paraíba na ponta da pesquisa espacial, na expansão da rede de fibra óptica, que promoverá a inclusão digital, e vamos continuar esse trabalho pelo desenvolvimento da Paraíba, do Nordeste e do Brasil”, sustentou.

Ele também evidenciou que o projeto Bingo, que será instalado em Aguiar, irá permitir a criação de uma nova rota de turismo no interior da Paraíba, com a criação de um museu de Arqueologia, em Cajazeiras, e o aumento da visitação no Vale dos Dinossauros, em Sousa.

A ministra Luciana Santos destacou que as ações desenvolvidas na Paraíba na Ciência e Tecnologia serão fundamentais para a produção  e inovação científica do país. “Estamos trazendo boas notícias com o projeto Bingo pela sua importância na área espacial, para a formação de estudantes em tecnologias complexas e avançadas, para o Parque Tecnológico de Campina Grande, um dos grandes instrumentos da Ciência e Tecnologia porque dialoga com o setor produtivo, e para a infovia, que garantirá dois mil quilômetros de fibra óptica e conectividade para 23 municípios com investimentos de R$ 6 milhões até 2026”, pontuou.

A senadora Daniella Ribeiro; o deputado estadual Inácio Falcão; a diretora do Cemaden, Regina Alvalá; os coordenadores do projeto Bingo, Élcio Abdalla e Amílcar Queiroz; Cláudio Furtado (secretário de estado da Ciência e Tecnologia); Elis Regina (secretária executiva de Inovação); Rubens Freire (secretário executivo da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior); Gregória Benário (presidente da  Junta Comercial do Estado da Paraíba – Jucep); e Percival Henriques (presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital e conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.BR) participaram da reunião.

Prefeitos Adriano Wolf e Márcio Leite, unem forças para combater a crise de abastecimento de água

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Na manhã desta terça-feira (31), uma reunião de extrema importância reuniu líderes municipais e estaduais em um esforço conjunto para lidar com a grave crise de abastecimento de água que aflige diversas comunidades no interior da Paraíba. O prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro, Adriano Wolf, e o prefeito de São João do Tigre, Márcio Leite, lideraram o encontro, que contou com a participação do secretário executivo da infraestrutura e dos recursos hídricos, Deusdete Queiroga e do presidente da assembleia legislativa, deputado Adriano Galdino.

O foco central da reunião foi a necessidade urgente de concluir a adutora que interliga os municípios de Camalau, São João do Tigre, São Sebastião do Umbuzeiro e Zabele. Esses municípios enfrentam uma crise severa devido à estiagem prolongada e à escassez de água nos reservatórios. A população local sofre com as consequências desse cenário desafiador, e o abastecimento de água encontra-se em risco.

 

A adutora em questão desempenha um papel fundamental na garantia do fornecimento de água potável nessas comunidades, aliviando os efeitos da seca que têm impactado a vida das pessoas e a produção agrícola. Sua conclusão é considerada de extrema importância para melhorar a qualidade de vida e estimular o desenvolvimento econômico desses municípios.

Durante a reunião, foram debatidos planos de ação e estratégias para acelerar a conclusão da adutora, bem como a captação de recursos necessários para essa obra vital. A união dos prefeitos e líderes regionais demonstra o compromisso em encontrar soluções eficazes para a falta de água que assola a região. Para o prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro e presidente da AMCAP, Adriano Wolff, é crucial que os esforços empreendidos nessa reunião se traduzam em medidas concretas e rápidas para atender às necessidades da população, que sofre com as condições climáticas adversas.

Blog do Alisson Nascimento

Padre suspeito de comandar esquema que saqueou o Padre Zé entra mudo e sai calado do Gaeco

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O padre Egídio de Carvalho, que está sendo investigado pela operação Indignus por supostos desvios de recursos enquanto esteve à frente do Hospital Padre Zé, ficou em silêncio, nesta quarta-feira (1º), durante audiência na sede do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco), no centro de João Pessoa.

O religioso havia feito o pedido para prestar depoimento e esteve na sede do Gaeco acompanhado por seu advogado Sheyner Asfora, mas permaneceu em silêncio o tempo todo. Ele também não falou com a imprensa, que esteve no local para cobrir o depoimento.

No início do mês passado, padre Egídio de Carvalho chegou a comparecer na sede do Ministério Público espontaneamente, mas não chegou a ser recebido, já que sequer havia comunicado à equipe do Gaeco sobre sua intenção.

Durante o curso da investigação, o religioso foi afastado de todas as funções como sacerdote pela Arquidiocese da Paraíba.

O atual diretor do hospital Padre Zé, George Batista, determinou a realização de uma auditoria na instituição e já identificou uma série de supostas irregularidades, a exemplo de empréstimos no valor de R$ 13 milhões, super salários pagos a funcionários, entre outras.

Preso pastor acusado de aplicar golpes de R$ 3 milhões em fiéis de Mangabeira

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Foi preso, nesta quarta-feira (01), o pastor Péricles Cardoso de Melo, acusado de aplicar golpes estimados em R$ 3 milhões em fiéis da igreja em que liderava, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa. Ele se apresentou à Justiça e acabou sendo preso. Ele está passando por audiência de custódia neste momento, como confirmado ao ClickPB pelo advogado Robério Capristano.

A Justiça havia decretado a prisão do pastor  desde o mês de setembro, por considerá-lo foragido.

Em julho, o pastor Péricles Cardoso foi acusado de aplicar golpe de R$ 3 milhões em fiéis da congregação Assembleia de Deus. Um inquérito foi aberto para investigar o caso, após uma vítima registrar o crime na delegacia.

As investigações apontam que o pastor fez pelo menos 35 vítimas. O pastor pedia dinheiro emprestado aos fiéis, alegando que era para obras na igreja, mas não devolvia e desviava da igreja.

Em conversa com o ClickPB na última segunda-feira (30), o advogado do pastor, Robério Capristano, antecipou que ele se apresentaria à Justiça hoje. Na ocasião, ojurista contestou o decreto de prisão e alegou que ele não podia ser considerado foragido porque nunca foi intimado.

ClickPB

Tribunal de Justiça acata ação popular e destitui mesa diretora da Câmara Municipal de Lucena

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O desembargador Marcos Cavalcanti, do Tribunal de Justiça da Paraíba, acatou uma ação popular e determinou a destituição da mesa diretora da Câmara Municipal de Lucena, eleita para o biênio 2023/2024. A decisão do magistrado também determinou a realização de novas eleições no Poder Legislativo Municipal.

O autor da ação, Gilberto Gomes da Silva Neto, apontou uma série de irregularidades na eleição da mesa diretora. Segundo o causídico, o pleito foi realizado de forma antecipada, desrespeitando o regimento interno da Casa e a Lei Orgânica do Município.

Com isso, todos os ocupantes da mesa diretora foram afastados, bem como todos os atos praticados considerados nulos, dentre eles o processo de afastamento do vice-prefeito Bolão, e o pedido de cassação do prefeito Léo Bandeira, que tramita na Casa.

A decisão também prevê que o presidente da Câmara, vereador Alecsandro Targino, conhecido popularmente como Sandro Toscano, devolva todos os valores recebidos durante esteve no cargo de forma irregular.

Procon-JP encontra preços da gasolina comum oscilando entre R$ 5,590 e R$ 5,890 na Capital

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O preço da gasolina comum na Capital para pagamento à vista está oscilando entre R$ 5,590 (Pichilau – Distrito Industrial) e R$ 5,890 (Ale Grid – Bairro das Indústrias), segundo pesquisa comparativa para preços de combustíveis realizada pelo Procon-JP. O produto, que mostra os mesmos preços do levantamento da semana passada, está com diferença de R$ 0,30, média de R$ 5,695 e variação de 5,4%.

Já para pagamento no cartão, a gasolina comum mostra aumento no menor preço, saindo de R$ 5,590 para R$ 5,610, com o maior reduzindo de R$ 5,940 para R$ 5,890. O Procon-JP realizou a pesquisa em 108 postos que estavam em atividade no dia 31 de outubro.

Quanto ao produto aditivado, este traz redução nas duas pontas em comparação ao levantamento da semana passada, com o menor preço saindo de R$ 5,740 para R$ 5,670 (postos Expressão – Centro e Torre e Triunfo – Torre), com o maior caindo de R$ 6,080 para R$ 5,890 (Novo Millenium – Bessa).

Álcool – O álcool foi outro combustível que manteve os mesmos preços do último dia 24 de outubro nas duas pontas e está sendo comercializado entre R$ 3,950 (Ferrari – Centro, Epitácio Pessoa e Master Gás – Tambauzinho) e R$ 4,390 (Setta – Alto do Mateus). O produto tem diferença de R$ 0,44, média de R$ 4,010 e variação de 11,1%.

S10 – A pesquisa do Procon-JP mostra, ainda, que o diesel S10 registrou aumento nas duas pontas se comparado ao levantamento da semana passada, com o menor preço saindo de R$ 5,790 para R$ 5,880 (São Luiz X – Cruz das Armas e Epitácio Pessoa – Tambauzinho), com o maior subindo R$ 6,290 para R$ 6,890 (Opção – Bessa). O óleo está com diferença de R$ 1,01, média de R$ 6,038 e variação de 17,2%.

Diesel comum – Em relação à pesquisa anterior, o diesel comum também registra alta nas duas pontas, saindo de R$ 5,750 para R$ 5,790 (Frei Damião – Ipês, Estrela – Geisel e Mônaco – Jaguaribe), com o maior subindo de R$ 6,024 para R$ 6,090 (Elesbão – Água Fria). A média está em R$ 5,925, a variação em 5,2% e a diferença em R$ 0,30.

GNV – O Gás Natural Veicular (GNV) manteve o mesmo menor preço quando comparado ao último dia 24 de outubro, R$ 4,450 (Z – Jardim Cidade Universitária e Estrela – Geisel), mas o maior mostra redução, caindo de R$ 4.490 para R$ 4,460, preço praticado em dez postos.

Confira a pesquisa completa acessando os sites da Prefeitura de João Pessoa – www.joaopessoa.pb.gov.br e do Procon-JP – www.proconjp.pb.gov.br

Hervázio apresenta PEC que “sepulta” discussão sobre troca do nome da Capital; assista

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Com o intuito em “sepultar” as discussões e os debates sobre a mudança do nome da Capital Paraibana, João Pessoa, o deputado estadual Hervázio Bezerra apresentou uma PEC que define de uma vez por todas, o atual nome, João Pessoa.

Abaixo o deputado Hervázio Bezerra explica a PEC.

Cícero Lucena entrega a Escola Anísio Teixeira, a 31ª requalificada e modernizada pela gestão municipal

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Crianças e adolescentes têm a escola como a segunda casa – lugar de saberes e de boa acolhida. A Escola Anísio Teixeira, no Conjunto Esplanada, abriu as portas novamente nesta quarta-feira (1°) para receber os alunos depois de quase cinco anos fechada. O prefeito Cícero Lucena entregou a unidade escolar, a 31ª recuperada e modernizada pela atual gestão municipal, e destacou que os alunos terão, nesse reencontro, a oportunidade de se desenvolverem muito mais com as inovações da sala Google, espaço Make e todo aparato tecnológico que está sendo colocado em prática na Rede Municipal de Ensino.

“Estamos avançando para João Pessoa ter a escola com uma qualidade igual ou melhor do que a melhor escola particular da nossa cidade. Em canto nenhum do mundo está escrito que o serviço público tem que ser pior do que o particular. Pelo contrário, nós temos que lutar para ter um serviço público de qualidade, de inclusão, de respeito, de cidadania, porque essa é a missão de quem está nos cargos públicos. E todos que fazem a Prefeitura de João Pessoa, em particular dos que fazem a educação, essa semente vai frutificar uma cidade mais justa, mais humana e mais solidária”, afirmou o prefeito.

A escola Anísio Teixeira foi uma das 45 unidades que a gestão municipal encontrou com obras paralisadas. Durante esse período, os alunos tiveram que estudar em outra escola, no bairro Funcionários II. A secretária municipal de Educação, América Castro, informou que, nessa retomada, além das melhorias, os alunos passarão a estudar em tempo integral. “As mães têm me perguntado o tempo todo, por que aqui nesse bairro não tem uma escola de tempo integral? Essa vai ser, e não é aquela história de manhã uma atividade, de tarde outra atividade, vai ser uma escola mix, onde o nosso aluno vai ser o centro de todas as atividades”, afirmou a secretária.

A Prefeitura de João Pessoa realiza uma verdadeira revolução no ensino com a parceria de duas secretarias – a educação, transforma o ensino mais desafiador por meio dos recursos tecnológicos de computadores, tablets, lego, sala Google, Make, de Ciências, além da Infraestrutura, que realiza as intervenções profundas na estrutura. O secretário Rubens Falcão disse que a Prefeitura precisou realizar processos administrativos para desfazer contratos não cumpridos e iniciar um novo planejamento para a execução da obra por parte da atual gestão.

“A Anísio Teixeira talvez tenha sido a pior situação que nós encontramos de abandono de escola no Município. O verdadeiro caos. Tem uma empresa que ainda brigou na Justiça para não ser punida, mas tivemos de acionar judicialmente, punimos a empresa e tivemos que fazer um levantamento completo, porque nada se aproveitava nessa escola. E, a partir daí, começamos a licitação e, hoje, estamos entregando um novo equipamento de educação do município para a comunidade do Esplanada”, explicou o secretário de Infraestrutura, Rubens Falcão.

Serviços realizados – Modernização da fachada e acesso a edificação, impermeabilização, pintura, construção de reservatório de água, execução de projeto elétrico e subestação, recuperação da coberta, climatização dos ambientes, substituição de pisos, substituição da rede hidrossanitária, substituição das esquadrias, instalação de bancadas e divisória em granito, além de itens de acessibilidade. O investimento foi de R$1,8 milhão.

A diretora da Escola Anísio Teixeira, Maria do Socorro, disse que a escola perdeu muitos alunos devido ao tempo que ficou de portas fechadas. Mas agora, com praticamente uma nova unidade, será possível atender a comunidade. “Tínhamos cerca de 700 alunos. Hoje nós só temos cerca de 350, porque lá o local era pequeno e as outras crianças foram para outras escolas do Município. “Nós merecemos, porque eu moro também nessa comunidade – é uma coisa assim era muito esperada pelos pais e pelas crianças”, afirmou.

Fotos: Sérgio Lucena

Secom-JP

TSE condena Bolsonaro e Braga Netto por uso político do 7 de setembro

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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta terça-feira (31) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.

É a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.

Na primeira condenação, o ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Com a decisão desta terça-feira, Braga Netto fica inelegível e não poderá participar das próximas eleições. O general foi vice na chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado e também participou do evento cívico e dos comícios.

A decisão do TSE também multa Bolsonaro e Braga Netto em R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente, pelo uso da estrutura do evento do Bicentenário da Independência para promover a candidatura à reeleição.

Votos

Por 5 votos a 2, prevaleceu na votação o posicionamento do relator, ministro Benedito Gonçalves, pela condenação de Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político e econômico nas eleições.

No voto proferido na sessão de 24 de outubro, o ministro citou as irregularidades que Bolsonaro cometeu durante o 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.

Entre as acusações, Gonçalves citou uma entrevista de Bolsonaro à TV Brasil, usando a faixa presidencial, antes do início do desfile em Brasília e a autorização do governo para que tratores de agricultores apoiadores do ex-presidente participassem do desfile militar. O ministro também citou a participação do empresário Luciano Hang, conhecido apoiador de Bolsonaro, no palanque oficial e a autorização para entrada de um trio elétrico na Esplanada dos Ministérios para realização do comício do então presidente após o desfile.

No Rio de Janeiro, segundo o relator, as irregularidades ocorreram com o deslocamento de Bolsonaro, no avião presidencial, para participar de outro comício, paralelo ao evento cívico-militar, e pela transferência inédita do desfile militar do centro da cidade para a orla da praia de Copacabana, local que se caracterizou pela presença de apoiadores de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

Também votaram pelas condenações os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela rejeição das acusações.

O julgamento pelo TSE é motivado por três ações protocoladas pelo PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que defenderam a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações oficiais do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promoção da candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.

Defesa

Na primeira sessão do julgamento, realizada na terça-feira (24), a defesa de Bolsonaro disse que o ex-presidente não usou a comemoração do 7 de setembro para sua candidatura.

De acordo com a defesa, Bolsonaro deixou o palanque oficial e foi até outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava preparado pela campanha, sem vinculação com o evento cívico.

Agência  Brasil