O governador João Azevêdo oficializou, na manhã desta segunda-feira (1°), em João Pessoa, a adesão da Paraíba ao Plano Nacional da Pessoa com Deficiência — Viver sem Limite II, em solenidade que contou com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, realizada na sede da Fundação Apoio Integrado à Pessoa com Deficiência (Funad). A iniciativa soma esforços com o Governo Federal para fortalecer uma série de ações que já vêm sendo adotadas pelo Governo da Paraíba, garantindo mais dignidade às pessoas com deficiência. O Plano retoma as ações do Viver sem Limite, concebido em 2011 de acordo com a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU.
Quatro eixos norteiam as ações do plano Viver sem Limite II: ampliar o acesso à gestão e participação social de pessoas com deficiência (PcD); enfrentar o capacitismo e a violência; fomentar a acessibilidade e a tecnologias assistivas; e promover a educação, saúde, assistencial social e os demais direitos econômicos, sociais e culturais.
Durante a solenidade, João Azevêdo ressaltou a importância de a Paraíba aderir ao Plano Nacional da Pessoa com Deficiência. “A Paraíba tem a honra de receber o ministro Sílvio Almeida, que traz nesta assinatura de adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência a oportunidade do nosso estado dar continuação a um trabalho já iniciado e inclusivo das pessoas com deficiência. Pôr em prática, na verdade, algo que precisa ser conduzido em nível nacional para que a gente atinja os objetivos maiores, que é incluir a pessoa com deficiência em todos os setores: na assistência, no emprego, na renda”, afirmou.
“O nosso Governo tem feito um trabalho, já há algum tempo, que envolve a ampliação dos Centros de Atendimento ao Autista, dos Centros Estaduais de Reabilitação. Ou seja, um conjunto de ações que, com a implantação desse plano, será sistematizado, com a orientação do Governo Federal”, observou o gestor paraibano, destacando ainda outras iniciativas em benefício da pessoa com deficiência, como o encaminhamento ao mercado de trabalho de mais de 600 pessoas com deficiência.
Por sua vez, o ministro Sílvio Almeida evidenciou o caráter de integração que o Plano confere às políticas em prol da pessoa com deficiência. “O que queremos estabelecer com esse plano é uma política de integração entre uma política nacional das pessoas com deficiência e as políticas que são feitas pelos estados que aderirem”, acrescentou, elogiando a relevância da Paraíba nessas políticas e lembrando que o Plano busca qualificar e complementar as ações em andamento no Estado.
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, em seu discurso, agradeceu ao governador João Azevêdo e ao vice-governador Lucas Ribeiro, também presente à solenidade, a adesão da Paraíba ao Viver sem Limite II. “Muito obrigada por nos acolher, por agregar esforços para que a gente tenha a promoção de direitos da pessoa com deficiência, viabilizados no cotidiano dos paraibanos com deficiência. Esse plano retoma, de forma ampliada e renovada, a trajetória do primeiro Viver sem Limite, colocado em ação em 2011”, comentou, ressaltando a importância da iniciativa baseada em número — na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), a Paraíba tem 9,3% de sua população com algum tipo de deficiência, número maior que o nacional, que é de 8,9% da população.
A secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, também enalteceu a soma de esforços gerada pela adesão da Paraíba ao Plano Nacional da Pessoa com Deficiência. “Aqui na Paraíba, as prioridades são a ampliação das políticas de acessibilidade, com obras de mobilidade urbana, e a expansão do Braille e da Libra na educação, em todas as escolas e também na assistência social, na inclusão social e produtiva. O que queremos é olhar inclusivo da Paraíba para essas pessoas com deficiência”, disse.
A presidente da Funad, Simone Jordão, foi enfática ao falar da importância do Viver sem Limite II para a Paraíba: “Primeiro, é um plano do Governo Federal que reúne um conjunto de ações voltadas para pessoas com deficiência. A gestão do governador João Azevêdo já adota também um conjunto de ações para dar mais dignidade, qualidade de vida à pessoa com deficiência. E, ao aderir a esse plano, assume mais um compromisso na garantia dos direitos da pessoa com deficiência”, completou.
O vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, representou o prefeito Cícero Lucena e ressaltou a importância da parceria com o Governo do Estado e pontuou algumas ações da Prefeitura de João Pessoa para melhorar a qualidade de vida da pessoa com deficiência. “Mais de 1.500 ruas estão sendo calçadas em João Pessoa com piso tátil, com acessibilidade para o cadeirante, com a responsabilidade de fazer as rampas para que o cadeirante possa descê-las, que consiga atravessar de uma rua a outra, a implantação do Hospital de Doenças Raras — tudo resultado das parcerias entre a Prefeitura de João Pessoa e o Governo do Estado”, observou.
A solenidade da assinatura de adesão da Paraíba ao Plano Nacional da Pessoa com Deficiência foi prestigiada, ainda, pelos deputados estaduais Branco Mendes, que representou a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB); João Gonçalves e Hervázio Bezerra, assim como pelo deputado federal Wilson Santiago. George Coelho, presidente da Federação dos Municípios da Paraíba (Famup), também esteve presente à solenidade.
Representantes de ONGs que lutam pelos direitos da pessoa com deficiência também participaram da solenidade. Na ocasião, as pessoas com deficiência na Paraíba foram representadas por Hellosman de Oliveira, vice-presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência.
As ações da Paraíba — O Governo da Paraíba já vem promovendo e adotando uma série de iniciativas para oferecer mais dignidade às pessoas com deficiência e a seus familiares em todo o Estado, como o Comitê Gestor Estadual de Políticas Públicas de Inclusão das Pessoas com Deficiência, criado por meio do Decreto N° 41.241, de 10 de maio de 2021.
Outro passo importante foi a Agenda de Ações Estratégicas para Pessoa com Deficiência da Paraíba, englobando o período 2022-25, com o objetivo de elaborar, propor e acompanhar a efetivação de políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência residentes no Estado da Paraíba, com base em quatro eixos: Saúde, Educação, Inclusão Social e Acessibilidade.
Estabelecidas as políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência, as ações logo se concretizaram, como a entrega da primeira Oficina de Órtese e Prótese do Estado da Paraíba. Localizado na Funad, o equipamento é resultado de uma parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde — a construção do prédio e a aquisição dos equipamentos tiveram investimentos superiores a R$ 1,5 milhão.
Com dispensação, a adaptação e manutenção de cadeiras de rodas, próteses e órteses, no período de 2023 e 2024, entre serviços realizados e a realizar, o Governo da Paraíba já destinou, por meio da Secretaria da Saúde e Funad/Oficina Ortopédica, recursos na ordem de R$ 700 mil, contemplando 200 órteses de baixa temperatura, 418 cadeiras de rodas e carrinhos, 288 adaptações para cadeiras de rodas, entre outros serviços para oferecer qualidade de vida à pessoa com deficiência.
Por meio da Rede de Habilitação do Estado, são atendidas ao ano 14 mil pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação. Familiares dessas pessoas também recebem assistência, como o Projeto Te Acolher, implantado na Funad.
O Governo da Paraíba investiu, ainda, aproximadamente R$ 7 milhões em obras da Funad, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aroeiras e de Campina Grande, Instituto dos Cegos de Campina Grande e do Centro de Equoterapia da Polícia Militar (PMPB).
Investir na descentralização dos serviços é outra iniciativa que tem garantido mais qualidade de vida às pessoas com deficiência paraibanas, como a Funad de Pombal, no Sertão do Estado, onde mais de 230 pessoas com transtorno do espectro autista são atendidas, beneficiando também os municípios de Vista Serrana, Condado, São Bentinho, Cajazeirinhas, Paulista, São Domingos e Lagoa.
Outros investimentos e perspectivas — Os convênios do Governo da Paraíba com entidades que atendem pessoas com deficiência, garantindo a ampliação do serviço, recebem investimentos anuais superiores a R$ 7,8 milhões, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano.
Já nos Centros de Atendimento ao Autista nos municípios de João Pessoa, Campina Grande e Solânea são investidos recursos superiores a R$ 4,5 milhões, contemplando mais de 950 usuários — o objetivo é que o número de atendimentos seja ampliado gradativamente e alcance 2,1 mil usuários em todo o Estado.
