A Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB) realizou, nesta sexta-feira (14), um marco histórico para a saúde pública: a primeira cirurgia robótica oncológica 100% SUS, no Hospital Napoleão Laureano, em João Pessoa.

O procedimento — uma prostatectomia radical feita com o sistema robótico Da Vinci XI — traz para o SUS da Paraíba uma tecnologia de alta precisão, antes disponível apenas na rede privada. A iniciativa é fruto do convênio firmado pela SES-PB com o Laureano, fortalecendo a oferta de cirurgias de alta complexidade dentro dos programas Paraíba Contra o Câncer e Opera Paraíba.

O secretário de Estado da Saúde, Ari Reis, ressaltou o impacto desse avanço:
“A SES dá hoje um passo histórico. A cirurgia robótica chega ao SUS da Paraíba para garantir mais precisão, segurança e esperança aos nossos pacientes. A tecnologia agora é pública, é dos paraibanos, e fortalece ainda mais nossa rede e nossos programas.”

Com o novo convênio, a SES-PB amplia o cuidado oncológico, moderniza a assistência e garante que pacientes regulados tenham acesso ao que há de mais avançado em cirurgia minimamente invasiva.

A Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba segue avançando com inovação, tecnologia e compromisso com quem mais precisa.

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, prorrogou o prazo de negociação do Programa de Regularização Fiscal (Refis) até o dia 10 de dezembro, estendendo o prazo para os contribuintes em débito com a administração municipal se regularizarem.

O Programa de Regularização Fiscal (Refis) garante descontos que podem chegar a 100% nos juros e 80% nas multas e as negociações podem ocorrer presencialmente no Centro Administrativo Municipal (CAM), em Água Fria, ou através do Portal de Negociação, garantindo mais 5% de desconto nas multas. Acessando o Portal de Negociação de Dívidas (https://receita.joaopessoa.pb.gov.br/portal-web/paginas/inicial/), do Portal do Contribuinte pelo próprio celular ou computador, o cidadão tem acesso facilitado e poderá consultar os débitos, simular as opções de pagamento à vista ou parcelada e emitir as guias, ganhando em comodidade e praticidade nas negociações.

O processo pode ser realizado com número de CPF para pessoa física, CNPJ para pessoa jurídica ou com o número de inscrição do imóvel. Já o atendimento presencial no auditório do CAM é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h e, no Portal do Contribuinte, acontece 24 horas por dia.

No Refis, o contribuinte pode negociar dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano, Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de anos anteriores, além de multas do Procon-JP, de construção e do meio ambiente. Guias lançadas e já vencidas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) também terão descontos nos valores cobrados de juros e multas, se negociados durante o Refis.

Pagamento – Para pagamentos à vista, o Refis concede redução de 100% nos juros cobrados sobre a dívida e de 80% nas multas. Na negociação pelo portal, o desconto na multa é automático de 85%. Nos pagamentos parcelados em até 6 vezes, a redução é de 50% nas multas e juros.

Nos pagamentos parcelados de 7 vezes a 10 vezes, a redução é de 40% nos juros e multas; e se o pagamento for de 11 vezes a 15 vezes, a redução é de 30% nos juros e multas. Os pagamentos podem ser feitos via Pix, mas em caso de pagamento em espécie, apenas nas agências do Banco do Brasil.

O Governo da Paraíba, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), teve o Programa Pátio Zero – Leilão Integrado reconhecido nacionalmente e incluído na plataforma VitrineGov, iniciativa do Governo Federal que reúne boas práticas e soluções inovadoras implementadas por órgãos e entidades públicas de todo o Brasil.

O VitrineGov é uma plataforma de gestão do conhecimento, idealizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para identificar, organizar e disseminar experiências exitosas que transformam a administração pública, promovendo a troca de aprendizados entre gestores e servidores. A curadoria avalia as iniciativas com base em cinco critérios: criatividade, relevância, resultados, adaptabilidade e perenidade, e o Pátio Zero atendeu plenamente a todos eles.

Solução inovadora para um problema histórico, o Programa Pátio Zero nasceu em 2022 com o objetivo de solucionar o acúmulo crônico de veículos apreendidos nos pátios do Estado, uma situação que gerava impactos ambientais, operacionais e de governança. A proposta foi estruturada como uma estratégia interinstitucional, com a participação do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Tribunal de Justiça (TJPB), Polícia Militar (PMPB), Polícia Civil (PCPB), Semob-JP e Sefaz-PB.

Por meio da integração entre esses órgãos e a adoção de um sistema digital de leilões eletrônicos, o Detran-PB passou a realizar o esvaziamento sistemático dos pátios, com transmissão eletrônica de dados, padronização de fluxos e pagamentos automatizados, garantindo mais agilidade, transparência e eficiência nos processos.

Resultados expressivos – Desde a implantação do modelo, os resultados têm sido significativos: mais de R$ 42 milhões arrecadados até setembro de 2025; 17.560 lotes vendidos; remoção de mais de 3 mil toneladas de material ferroso, com destinação ambientalmente correta; saneamento de áreas antes degradadas, hoje restauradas para uso social e redução de custos operacionais e de manutenção dos pátios.

Além do impacto financeiro e ambiental, o programa fortaleceu a governança institucional e modernizou a gestão pública, tornando-se referência em inovação e sustentabilidade.

Reconhecimento e inspiração – De acordo com a diretora de Operações do Detran-PB, Roberta Neiva, o reconhecimento nacional reforça o compromisso do órgão com a eficiência e a transparência. “Estar no VitrineGov é o reconhecimento de um trabalho coletivo, que alia inovação, responsabilidade ambiental e compromisso com o cidadão. O Pátio Zero é um exemplo de que a integração entre instituições e o uso da tecnologia podem transformar a gestão pública e gerar resultados concretos para a sociedade”, destacou a diretora.

O que é o VitrineGov – Idealizado como uma plataforma de gestão do conhecimento e inovação no setor público, o VitrineGov tem como objetivo identificar, documentar e compartilhar boas práticas de gestão implementadas em todo o país, promovendo o aprendizado colaborativo entre governos. As iniciativas reconhecidas passam por etapas de prospecção, entrevista, documentação e publicação, além de contar com capacitações, mentorias e eventos de compartilhamento de experiências.

Com o Pátio Zero – Leilão Integrado, o Detran-PB passa a integrar o grupo de instituições públicas que inspiram outros estados e municípios a adotarem práticas inovadoras e sustentáveis.

Acrescente geração de empregos formal e de oportunidades de trabalho tem levado a cada trimestre o Estado da Paraíba bater a série histórica do indicador. A taxa de desocupação da Paraíba no 3º trimestre deste ano permanece em 7% e continua sendo a menor de toda a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD C) Trimestral, divulgada nesta sexta-feira (14) pelo IBGE. A série da PNAD Trimestral começou a ser divulgada em 2012.

Na comparação com o 2º trimestre deste ano, a taxa permaneceu com o mesmo índice (7%). Já em relação ao 3º trimestre do ano passado, a taxa de desocupação da Paraíba caiu para 0,8 ponto percentual, saindo de 7,8% para os atuais 7%.

Os três estados do Nordeste com a menor taxa de desocupação são Maranhão (6,1%), Ceará (6,4%) e Paraíba (7%). Já os Estados de Pernambuco (10%) e Bahia (8,5%) são as maiores da Região (veja o quadro abaixo).

QUEDA NA DESOCUPAÇÃO – Segundo ainda os dados da pesquisa do IBGE, o número de pessoas desocupadas caiu 11% no 3º trimestre deste ano em relação ao ano passado. Em números absolutos caiu de 144 mil (3º tri de 2024) para 128 mil (3º tri de 2025) ou 16 mil a menos desocupados. Já a população ocupada atingiu 1,689 milhão de pessoas.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, os cinco segmentos na Paraíba que mais empregam no 3º trimestre deste ano são Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (366 mil); Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (336 mil); Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (161 mil); Construção (157 mil); Indústria geral (152 mil).

SOBRE A PESQUISA DO IBGE – A PNAD Contínua é a principal pesquisa sobre a força de trabalho do Brasil. A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. A amostra abrange 211 mil domicílios, espalhados por 3.500 municípios de todos os estados, que são visitados a cada trimestre. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham nesta pesquisa, integrados às mais de 500 agências do IBGE em todo o país.

TAXA DE DESOCUPAÇÃO NOS ESTADOS DO NE (3º TRIM DE 2025)

Fonte: PNAD C/IBGE

Os projetos Sistema de Inteligência de Dados de Ciência e Tecnologia (SIDTec-PB), Sistema de Monitoramento da Cooperação Internacional (SISCOPI) e BioInova – Inovação e Sustentabilidade, desenvolvidos na Paraíba com o uso de inteligência artificial, pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties), foram apresentados, nesta sexta-feira (14), durante a 2ª Conferência Internacional Nações Inteligentes, em Portugal, destacando o avanço do estado na aplicação de tecnologia para gestão pública, cooperação internacional e sustentabilidade.

O evento, que teve como tema “Inteligência Artificial com Propósito: Capacitar Sociedades, Impulsionar Economias”, reuniu especialistas internacionais em IA, líderes de governo digital e executivos de plataformas de comércio digital e publicações de negócios.

A palestra conduzida pelo secretário da Secties, Claudio Furtado, destacou a importância dos projetos e como o estado integra tecnologia, inovação e capacitação de pessoas em estratégias de desenvolvimento. “A discussão sobre inteligência artificial é essencial porque, para além do uso da tecnologia, precisamos preparar as pessoas para utilizá-la com responsabilidade. Na Paraíba, estamos avançando justamente nessa direção, ou seja, buscando cada vez mais desenvolver soluções tecnológicas e, ao mesmo tempo, capacitar nossa população para participar desse novo cenário”, afirmou o secretário.

O secretário comentou, ainda, que projetos desenvolvidos vão além do uso da tecnologia, pois têm impacto direto na gestão pública, na sustentabilidade e na cooperação internacional. “Na Paraíba, por determinação do governador João Azevêdo, os projetos que estamos desenvolvendo como SIDTec-PB, SISCOPI e BioInova são fundamentais para modernizar a gestão pública, fortalecer a cooperação internacional, e impulsionar a sustentabilidade, gerando impactos concretos na vida da população”.

Sobre os Projetos

SIDTec-PB: centraliza e analisa dados sobre investimentos, produção científica e patentes, apoiando decisões estratégicas.
SISCOPI: monitora programas, acordos e projetos internacionais.
BioInova: utiliza IA para mapear estoque de carbono e biomassa da Caatinga, gerando informações para políticas ambientais e o mercado de créditos de carbono.