O Governo da Paraíba, por meio da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), em parceria com a Prefeitura de Cajazeiras, iniciou o processo de cadastramento das famílias do Conjunto Pio X, localizado na Zona Norte da cidade, dando continuidade às ações de regularização fundiária, no Sertão paraibano.

Até esta sexta-feira (17), os moradores devem se dirigir ao auditório do Caic, situado na Avenida Joca Claudino, nº 403, em Cajazeiras, para entregar a documentação solicitada durante as visitas domiciliares. Após a conclusão dessa etapa, os beneficiários receberão gratuitamente as escrituras dos imóveis, devidamente registradas em cartório.

Ao todo, serão beneficiadas 402 famílias com unidades habitacionais construídas por meio do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH). A ação representa mais um avanço na garantia do direito à moradia digna, resultado de uma luta que se estende há décadas.

A presidente da Cehap, Emília Correia Lima, ressaltou a importância desta etapa. “Estamos avançando em mais uma fase essencial para garantir que as famílias recebam suas escrituras gratuitamente, trazendo mais segurança jurídica e dignidade para todos”, afirmou.

Em breve, o processo de regularização fundiária será ampliado para outros quatro municípios paraibanos: Cubati, Olivedos, São Vicente do Seridó e Bernardino Batista. Os beneficiários receberão a visita da equipe da Cehap para o início do cadastramento. De acordo com o gerente de Regularização Fundiária da Companhia, Fábio Matias, esse avanço aproxima as famílias do recebimento definitivo das escrituras. “A regularização dos conjuntos já foi efetivada junto ao cartório de registro de imóveis, e agora vem a etapa de cadastramento para posterior emissão das escrituras”, disse.

O processo de regularização fundiária assegura a titularidade definitiva das residências, transformando uma situação informal em propriedade legalmente reconhecida e proporcionando mais segurança jurídica e estabilidade para as famílias.

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Administração do Estado, decretou ponto facultativo na próxima segunda-feira, 20 de abril, véspera do feriado nacional de Tiradentes. A medida, assinada pelo secretário de Administração, André Freitas da Silva Félix, foi oficializada por meio da Portaria nº 270/2026 e será publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (16), e se aplica aos órgãos da Administração Direta e Indireta.

De acordo com a portaria, o ponto facultativo não se aplica aos serviços considerados essenciais, que deverão manter seu funcionamento regular para garantir a continuidade do atendimento à população.

Apesar da manutenção da taxa de juro em nível elevado, o varejo da Paraíba registrou a quarta maior taxa de crescimento do volume de vendas do país, revela a Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada nesta quarta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Paraíba apresentou alta de 2,4% no comparativo do mês de fevereiro sobre janeiro no comércio varejista.

De acordo com a pesquisa, os quatro Estados que registraram as maiores taxas no indicador entre as 27 unidades da federação foram Paraná (2,9%), Bahia (2,7%), Minas Gerais (2,5%) e a Paraíba (2,4%), enquanto a média nacional do País registrou crescimento de 0,6%.

Na comparação de fevereiro sobre o mesmo mês do ano passado, a Paraíba teve alta de 2,6% contra 0,2% do País. Segundo a pesquisa, nove unidades da federação registraram queda no volume de vendas do varejo nesse comparativo. No acumulado do primeiro bimestre, o indicador no Estado avançou 2,8% sobre o ano passado.

COMÉRCIO AMPLIADO – No indicador do comércio varejista ampliado –, que inclui atividades de veículos, motos, partes e peças, material de construção e atacado de produtos alimentícios, bebidas e fumo –, a Paraíba apresentou alta de 1,8% no comparativo de fevereiro sobre janeiro, enquanto o País teve alta de 1%.

SEGMENTOS QUE MAIS CRESCERAM – Quatro das oito categorias investigadas apresentaram crescimento das vendas em fevereiro: livros, jornais, revistas e papelaria; o segmento de combustíveis e lubrificantes; de hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo e de artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria. Já as quedas ficaram por conta de equipamentos e material para escritório, informática e comunicação; de outros artigos de uso pessoal e doméstico; de tecidos, vestuário e calçados e de móveis e eletrodomésticos.

O gerente da Pesquisa Mensal do Comércio do IBGE, Cristiano Santos, explicou que o resultado positivo este ano foi incentivado pela “volta do protagonismo de atividades que ofertam produtos básicos do comércio, sobretudo atividades de hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo que tem um peso grande no indicador geral,” comentou.

POLÍTICA FISCAL E DE DESENVOLVIMENTO  –  Para o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, “o indicador do varejo do IBGE nos últimos anos tem colocado a Paraíba em evidência nacional, mostrando que a política de responsabilidade fiscal equilibrada e de desenvolvimento adotada pelo Governo do Estado junto com a parceria da iniciativa privada continua no caminho certo, o que faz com que a roda da economia gire aqui no Estado com mais força e intensidade, gerando, assim, mais emprego, renda e consumo, que são os principais combustíveis para o comércio”.

E completou: “As pesquisas do comércio do IBGE nos últimos anos têm refletido exatamente esse cenário. A Paraíba tem sempre ficado entre as primeiras posições do País,” frisou.

MAIS SOBRE A PESQUISA – A Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) produz indicadores que permitem acompanhar o comportamento conjuntural do comércio varejista no país, investigando a receita bruta de revenda nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, e cuja atividade principal é o comércio varejista. Iniciada em 1995, a PMC traz resultados mensais da variação do volume e receita nominal de vendas para o comércio varejista e comércio varejista ampliado (automóveis e materiais de construção) para o Brasil e Unidades da Federação. Os resultados podem ser consultados no Sidra.

A Polícia Civil da Paraíba deflagrou, na manhã desta quinta-feira (16), a Operação Senhor das Armas, ação coordenada pela Delegacia de Combate à Circulação e Comércio Ilegal de Armas de Fogo, Munições e Explosivos (DESARME), em conjunto com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), com o objetivo de desarticular um esquema estruturado de comércio irregular de armas de fogo com atuação no Estado. No total, oito mandados de prisão foram cumpridos e uma grande quantidade de armas de fogo foi apreendia.

A operação contou ainda com o apoio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), do Grupo de Operações Especiais (GOE), do CANIL da Polícia Civil, da UNINTELPOL e de outras unidades da Polícia Civil, reunindo um efetivo aproximado de 100 policiais civis para o cumprimento das medidas judiciais. Durante a ação, foram cumpridos oito mandados de prisão e 15 mandados de busca e apreensão.

De acordo com as investigações conduzidas pela DESARME, foi identificada a atuação de uma organização criminosa estruturada, responsável pela aquisição, adulteração, transporte e comercialização clandestina de armas de fogo, abastecendo inclusive integrantes de facções criminosas atuantes na Paraíba. As apurações também apontaram a divisão de funções entre os investigados, com integrantes responsáveis pela intermediação das vendas, transporte clandestino, adulteração de armamentos e articulação com grupos criminosos interessados na aquisição do material bélico.

Durante o cumprimento das diligências, foram apreendidos materiais que serão submetidos à perícia para o aprofundamento das investigações. Os investigados poderão responder, entre outros crimes, por comércio ilegal de arma de fogo, organização criminosa e adulteração de sinal identificador de arma de fogo, cujas penas podem ultrapassar dez anos de reclusão. A Polícia Civil da Paraíba destaca que as investigações permanecem em andamento, podendo resultar na identificação de outros envolvidos e na adoção de novas medidas judiciais.

A operação integra o cronograma da Operação Nacional da RENORCRIM (Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas), iniciativa coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da SENASP, com o objetivo de promover uma resposta integrada e de alta precisão no combate ao crime organizado em todo o país.