O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) se reuniram, na tarde dessa quarta-feira (22), com representantes de trabalhadores e empregadores da construção civil para discutir a prevenção e o enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão e a melhoria das condições em alojamentos da categoria. A primeira reunião aconteceu às 14h, na Sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PB), em João Pessoa. Já o segundo debate, ocorreu na Sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP) e reuniu aproximadamente 150 empresários do setor da construção civil da Capital.
No ano passado, 258 trabalhadores foram resgatados em obras da construção civil na Grande João Pessoa e em pedreiras no interior da Paraíba, em condições degradantes e análogas à de escravo. Já em março deste ano, mais 170 trabalhadores foram resgatados em obras de prédios de luxo, em João Pessoa e Cabedelo, também em situação semelhante.
Participaram das reuniões o procurador do Trabalho Tiago Muniz Cavalcanti; o superintendente Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba, Paulo Marcelo e, ainda, o secretário de Inspeção do Trabalho do MTE, Luiz Henrique Ramos Lopes, que veio de Brasília (DF) participar dos debates.
Na primeira reunião, na Sede da SRTE-PB, o MPT ouviu representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de João Pessoa (Sintricom-JP) e teve como objetivo o alinhamento de ações para fortalecer a fiscalização e garantir direitos fundamentais da categoria, entre eles, o direito à saúde e segurança no trabalho.
Segundo o procurador do Trabalho Tiago Muniz Cavalcanti, a iniciativa busca dialogar com trabalhadores e empregadores da construção civil para discutir a prevenção e o combate ao trabalho em condições degradantes e análogas à escravidão, bem como formas de melhorar o meio ambiente de trabalho em obras na Grande João Pessoa, onde houve um grande número de resgates de trabalhadores vítimas de trabalho análogo ao de escravo.
Logo após a reunião com o Sintricom-JP, o procurador seguiu para a segunda reunião e debate, desta vez, no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP).
Durante a reunião, o procurador do Trabalho Tiago Muniz Cavalcanti enfatizou um ponto fundamental, que é a responsabilidade do empregador em assegurar condições dignas de moradia e alojamento para trabalhadores migrantes. Segundo ele, o empregador tem o dever de garantir que a habitação ofereça condições mínimas de higiene, conforto e segurança.
“A empresa não pode transferir aos trabalhadores a responsabilidade pelos alojamentos. O empregador tem o dever legal de fiscalizar e garantir que os locais de vivência ofereçam condições dignas de habitabilidade, ou seja, espaço suficiente, ventilação, iluminação natural, instalações sanitárias adequadas, água potável, limpeza e conservação. O simples pagamento de um ‘auxílio-moradia’ não exime a empresa desse dever, pois a lei não admite que o empregador feche os olhos deliberadamente para se beneficiar da precariedade”, alertou o procurador Tiago Cavalcanti.
No encontro, foram discutidos temas cruciais para assegurar o respeito à dignidade dos trabalhadores da construção civil, com ênfase nas recentes operações coordenadas pelo Grupo Nacional de Fiscalização Móvel, do Ministério do Trabalho e Emprego, voltadas à erradicação do Trabalho Escravo, que ocorreram nos últimos meses, em vários municípios de diversas regiões da Paraíba. Um dos pontos principais das discussões foi a necessidade de assegurar moradia e alojamentos decentes para trabalhadores migrantes que vêm do interior do Estado para atuar em obras da construção civil na Região Metropolitana de João Pessoa.
Para o MPT, esses debates representam um marco importante no fortalecimento do diálogo social na Paraíba e na garantia de direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana. “Ao debater com trabalhadores e empregadores, o Ministério Público do Trabalho reafirma o seu compromisso em ouvir, orientar e construir, de forma participativa, um ambiente de trabalho mais justo, seguro e digno para todos os envolvidos na cadeia produtiva da construção civil. A iniciativa é um passo importante para uma atuação mais preventiva e educativa, além de fiscalizadora”, concluiu Tiago Cavalcanti.
Ascom MPT-PB.
