A Assembleia Legislativa da Paraíba iniciou os trabalhos de 2026 com uma mensagem clara: inclusão não é favor, é direito. Durante a primeira sessão ordinária do ano, o deputado estadual Hervázio Bezerra fez um pronunciamento firme em defesa das pessoas com deficiência e reafirmou que o Parlamento não pode admitir retrocessos que comprometam a dignidade e a segurança jurídica desse público.
O destaque da sessão foi a aprovação unânime de um projeto voltado à acessibilidade em concursos públicos estaduais. A proposta assegura a validade de laudos médicos apresentados por candidatos com deficiência, impedindo que juntas médicas desconsiderem avaliações prévias sem a devida fundamentação técnica. A medida também reforça a transparência nos certames e estabelece critérios mais claros para análise dos documentos.
Para Hervázio, a iniciativa corrige distorções históricas e fortalece a justiça social. “Quando o Estado desconsidera um laudo médico sem critério, ele fecha portas, humilha e exclui. A Assembleia existe para impedir esse tipo de injustiça”, afirmou o parlamentar durante a sessão.
A proposta surge como resposta a relatos de candidatos que enfrentaram insegurança jurídica ao terem laudos invalidados sem justificativa técnica consistente. Com a nova regra, o objetivo é evitar decisões arbitrárias e assegurar que direitos legalmente garantidos não sejam relativizados por interpretações administrativas.
O posicionamento do deputado reforça o papel do Legislativo como guardião das garantias constitucionais e demonstra que a pauta da inclusão deve permanecer no centro do debate político. Ao abrir o ano legislativo com essa sinalização, a Assembleia reafirma o compromisso com políticas públicas que ampliem oportunidades e promovam igualdade de condições para todos os paraibanos.
