Atendendo solicitação da Polícia Civil do Estado da Paraíba, a Agência Estadual de Vigilância Sanitária oficializou a apreensão de 793 quilos de mortadela (sabor frango), acondicionados em 61 caixas, que estavam sendo comercializado ilegalmente na Paraíba pelo senhor Joseilton da Silva Pereira, fato tipificado como crime contra as relações de consumo, nos termos do art. 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/1990.
Apesar de terem data de validade vencida em 12 de dezembro de 2025, os produtos apreendidos estavam sendo comercializados livremente na Paraíba quando foram denunciados à Polícia através do Centro Integrado de Operações do Estado da Paraíba. De posse das informações, uma guarnição da Polícia Militar realizou rondas, localizou e conduziu o infrator, juntamente com os produtos vencidos, à Central de Flagrantes da Polícia Civil do Estado da Paraíba, onde foi apresentado à delegada Rubenita da Nóbrega Régis.
À Polícia, o senhor Joseilton Pereira confessou ter adquirido os produtos com a finalidade de revenda, tendo iniciado a comercialização mediante cobrança de valores de R$ 10,00 e R$ 8,00 por unidade, e afirmou que informava aos compradores que o produto se encontrava com validade vencida. Ao ser preso, ele declarou que já havia vendido aproximadamente dez caixas do produto.
Notificação e descarte – Acionada pela Polícia Civil para as providências sanitárias cabíveis relacionadas ao fato, a Agevisa/PB emitiu Notificação ao órgão municipal competente para que seja providenciada a imediata destinação e descarte das 61 caixas de mortadela vencida, considerando que o descarte não pode ser executado pelo órgão responsável pela apreensão.
