A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), responsável pela fiscalização do uso do solo público na capital paraibana, está realizando, até a próxima sexta-feira (19), inscrições para os cidadãos que queiram instalar tendas para uso familiar na Orla durante a noite de Réveillon 2025-2026. A Prefeitura de João Pessoa publicou, no Diário Oficial do Município (https://x.gd/2J7P6), o edital com as regras para obter a autorização.
Através da plataforma Prefeitura Conectada, os interessados podem fazer o cadastro facilmente. Confira o passo a passo logo abaixo. Também é possível fazer a inscrição pessoalmente, na Divisão de Controle e Posturas (DCP), que funciona na Central de Comercialização da Agricultura Familiar (Cecaf), na Avenida Hilton Souto Maior, 1.112, no bairro José Américo.
Documentação – No ato da inscrição, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos: Termo de compromisso, conforme anexo I do edital, devidamente preenchido, assinado e sem rasuras; cópia do RG e CPF; cópia do comprovante de residência atual (até três meses) no nome do requerente; e Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada.
Qualquer pessoa física, nacional ou estrangeira em situação regular no País, maior de 18 anos, poderá se habilitar para os fins deste chamamento público, desde que apresentados os documentos exigidos e atendidas as demais normas preconizadas no Edital 009/2025. Caberá à Sedurb, através da Divisão de Controle de Posturas, receber, analisar e classificar as inscrições, indeferindo de pronto as que não atenderem aos requisitos.
De acordo com o edital, as solicitações serão respondidas até o dia 27. Caso haja número de inscrições que extrapole a capacidade da faixa de areia, os critérios de desempate dos inscritos serão, nesta ordem: residência comprovada na cidade de João Pessoa; idade e sorteio.
Regras – Cada família poderá instalar uma tenda de, no máximo, 5m X 5m (25 m²). A montagem das tendas deve ocorrer no dia 31, entre 8h e 16h. Já a remoção deve ser feita até as 8h do dia 01/01/2026, sob pena de apreensão das mesmas. A Sedurb orienta que a autorização concedida seja levada e colocada na tenda, em local visível para os fiscais que estarão transitando pela área. Uma outra recomendação é para que sejam utilizadas bebidas apenas em recipientes plásticos, como forma de evitar acidentes com vidro.
Vale salientar que não poderão ser instaladas tendas nas Áreas de Preservação Permanente; áreas reservadas pela Administração Municipal para instalação de palco e outras estruturas de apoio; áreas de passagem; e demais áreas destinadas ao uso do Município e serviços de emergência.
Passo a passo para obter autorização para tenda de uso familiar no Réveillon 2025/2026:
1) Acesse a plataforma Prefeitura Conectada (1Doc): https://x.gd/WfgeY
2) Faça login com seu e-mail, número de CPF e data de nascimento; ou com sua conta Google;
3) No campo ‘Assunto’ digite a palavra TENDAS e selecione a opção: SEDURB – Inscrições Réveillon 2025-2026 – Tendas Familiares;
4) Preencher todos os campos do formulário e anexar os documentos necessários: cópia do RG e CPF; cópia do comprovante de residência atual (até três meses) no nome do requerente; Certidão Negativa de Débitos Municipais atualizada; Termo de Compromisso (anexo ao edital), devidamente preenchido, assinado e sem rasuras;
5) Informe o tamanho da tenda que pretende usar: 3m x 3m; 3m x 5m; 4m x 4m; ou 5m x 5m;
6) Ao final, clique em ‘Protocolar’ e anote o número do protocolo;
7) Aguarde a resposta no e-mail informado no formulário de cadastro.
