O vereador Fábio Lopes (PL) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de João Pessoa que visa proibir o uso de recursos públicos municipais para financiar entidades, ONGs ou organizações que promovam ou apoiem invasões de propriedades, como as associadas ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
De acordo com o parlamentar, o objetivo é impedir que o dinheiro público seja usado em atividades ilegais, em conformidade com o que determina o artigo 37 da Constituição Federal.
“O projeto é simples: o poder público municipal não pode investir em entidades que financiam invasões. A Constituição já proíbe isso — estou apenas reforçando o cumprimento da lei”, explicou Fábio Lopes.
O vereador ressaltou que a proposta não retira o direito à moradia das famílias de baixa renda, mas busca proteger os cidadãos que aguardam legalmente programas habitacionais. Ele citou como exemplo o bairro São José, onde moradores serão reassentados devido a obras públicas.
“Essas pessoas têm preferência nas moradias que estão sendo construídas. O que o projeto evita é que ONGs ou instituições ocupem indevidamente esses espaços”, acrescentou.
Fábio Lopes também criticou o uso político das comunidades, afirmando que sua proposta não tem caráter punitivo, mas sim de transparência e responsabilidade com os recursos públicos.
“Alguns políticos usam essas pessoas como massa de manobra, dizendo que vão ser despejadas. Sou totalmente a favor da moradia digna, mas não podemos financiar invasões, sejam elas públicas ou privadas”, declarou.
O vereador defendeu que os investimentos da Prefeitura de João Pessoa devem priorizar habitação, saúde e educação, criticando o alto gasto com contratos de tecnologia em detrimento de políticas sociais.
“Vejo milhões sendo transferidos entre secretarias, softwares de 600 milhões sendo comprados. Por que não usar esse dinheiro para construir casas e dar dignidade às famílias? Não busco voto, busco uma João Pessoa melhor”, finalizou.
O Projeto de Lei de Fábio Lopes segue em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa e deve ser debatido nas próximas sessões legislativas.
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