O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), vai integrar a equipe do processo de revisão do Plano Decenal Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, atendendo convite formulado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes.
Para isso, técnicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) participaram nesta quarta-feira (22), no auditório 411, do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), do Fórum Estadual de revisão do plano na Paraíba.
Trata-se de uma construção democrático-participativa sob a responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Governo Federal, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O processo conta com a coordenação técnico-científica do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (Obijuv), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Na Paraíba, ocorrerão reuniões temáticas, escutas com crianças e adolescentes, fóruns livres e um fórum estadual para contribuições locais para a revisão do Plano.
A pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFRN e membra do Obijuv, Manuella Guedes, explicou a natureza e relevância dos fóruns que estão sendo realizados. “Somos responsáveis pela revisão do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, um processo que abrange todo o território nacional. Essa revisão, realizada a cada dez anos, visa reformular as estratégias de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Trata-se de um amplo processo consultivo, liderado pelo Ministério dos Direitos Humanos em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), com o objetivo de aprofundar a compreensão sobre a violência sexual e desenvolver ações específicas e efetivas”.
E acrescentou: “É fundamental reconhecer que a violência sexual assume diversas formas atualmente. Podemos distinguir, de maneira geral, quatro tipos: abuso sexual, exploração sexual, tráfico de pessoas para fins sexuais e violência sexual digital ou online”.
O gerente executivo da Proteção Social Especial, Albeno Mendonça, – e que na oportunidade representou a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Werton – destacou a importância da realização do Fórum na Paraíba. “É um momento extremamente importante e é fundamental que técnicos das proteções do Sistema de Único de Assistência Social, da Secretaria de Desenvolvimento Humano estejam presentes nesse fórum que visa revisar o Plano Nacional de Combate à Exploração e à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes. Momento esse que se conecta com o Brasil inteiro que vem discutindo outros planos decenais: de Direitos Humanos, como a Política da Socioeducação. E aqui talvez um dos mais sensíveis, que é a exploração e a violência sexual de crianças e adolescentes”.
E ressaltou: “Para o Estado, é fundamental porque os planos visam orientar a construção de políticas públicas em todos os níveis de Governo. No nível estadual, também vai orientar os municípios na política pública. Seja de combate, de prevenção, de acolhimento, de institucionalização, de acolhimento familiar, de convivência familiar, de acesso à Justiça, e de acesso a serviços. O plano dá diretrizes e bases para que a política pública se construa a partir de uma visão técnica e colaborativa, com contribuição dos atores do Sistema de Garantia de Direitos”.
A presidente do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Cedica), Marília França, falou da participação do Conselho no fórum de revisão do plano. “A Paraíba já tem um plano atualizado, no ano de 2023. O Conselho, em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, lançou o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da Paraíba, e esse é um processo de fortalecimento da Política Pública, sobretudo com recorte a essa questão do enfrentamento à violência sexual. Aqui iremos revisar as propostas e dar a nossa contribuição enquanto Estado, para essa atualização do Plano Nacional. Então esse é um momento onde iremos eleger quais serão as propostas que serão enviadas à nacional. Mais que um momento de revisão e atualização do plano, é um momento para que possamos despertar em nós o compromisso ético, político e humano com cada criança e adolescente da Paraíba”, finalizou Marília.
