A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CCDHDC), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), foi favorável à criação do programa ‘Colo de Mãe’, que oferece apoio integral para gestantes de baixa renda e bebês até dois anos de idade. Na reunião, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (17), 13 matérias foram aprovadas pelo colegiado.
De autoria do vereador de oposição, Fábio Lopes (PL), o programa ‘Colo de Mãe’ foca no cuidado integral da saúde, controle, orientação e assistência às mães de primeira viagem com baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. A justificativa do Projeto de Lei Ordinária 193/2025 explica que o objetivo não é apenas reparar as necessidades de acolhimento, mas, também, tratar e conscientizar sobre as ações que podem ser realizadas na prevenção de doenças e nos cuidados que antecedem o parto, bem como oferecer orientações e esclarecimentos sobre a gestação e os seus direitos, previstos na Constituição Federal e na legislação vigente.
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