Em reunião realizada nesta sexta-feira (12), a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), aprovou parecer favorável à criação da Ouvidoria da Saúde do Município, que deve ficar disponível no aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’. Ao todo, o colegiado acatou sete Projetos de Lei Ordinária (PLO).
O PLO 236/2025, de autoria do vereador Fábio Lopes (PL), acatado, cria a Ouvidoria da Saúde do Município de João Pessoa, que deve ficar disponível no aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, com o objetivo de ampliar os canais de comunicação entre o cidadão usuário e a Gestão Municipal, visando a melhoria dos serviços nas unidades de saúde.
De acordo com o projeto, a Ouvidoria terá como finalidade receber, registrar e classificar as reclamações e sugestões, apresentadas por escrito, pelos cidadãos usuários da Rede Municipal de Saúde. A proposta também determina que o órgão competente do Executivo que receber a informação deverá responder ao cidadão quanto às providências adotadas; e que deverão ser afixadas placas informando sobre a existência da Ouvidoria no aplicativo e como acessar o serviço em todas as áreas de circulação dos Postos de Saúde.
