O governo da Paraíba sancionou, nesta quinta-feira (11), uma lei que proíbe a utilização de recursos públicos em eventos artísticos que façam apologia ao crime organizado. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e já está em vigor.
A norma, de autoria do deputado estadual Sargento Neto (PL), impede a contratação, financiamento ou patrocínio de apresentações que enalteçam facções, práticas ilícitas ou símbolos ligados ao crime. Em caso de descumprimento, haverá devolução dos valores, aplicação de multas e responsabilização administrativa, civil e penal.
A fiscalização ficará a cargo do governo estadual e de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). A lei também prevê a análise prévia dos conteúdos dos projetos culturais que solicitarem apoio público.
O projeto, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, segue modelo semelhante ao adotado em outros estados e ficou conhecido nacionalmente como “Lei Anti-Oruam”, em referência ao rapper carioca Oruam.
