A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na última terça-feira (9), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que preserva o limite de três pavimentos para edificações na orla de João Pessoa, independentemente de futuras obras de alteração na faixa costeira.
De autoria do deputado Hervázio Bezerra (PSB), a PEC busca evitar brechas legais que poderiam permitir a construção de prédios mais altos caso a linha da maré — usada como referência legal — fosse modificada por intervenções como o projeto de “engorda” da faixa de areia.
“A qualidade de vida da nossa orla é algo que precisa ser preservado. A brisa permanente, a ventilação natural, a paisagem limpa — tudo isso é resultado do modelo de ocupação que nossos constituintes decidiram lá atrás, quando colocaram na Constituição Estadual esse limite de altura. O que fizemos agora foi proteger isso de forma definitiva”, explicou Hervázio.
Atualmente, o gabarito urbanístico da orla limita construções a no máximo três andares em uma faixa de 500 metros a partir da maré de sizígia — a última marca de onda na maré mais baixa. Projetos de ampliação artificial da praia poderiam empurrar esse marco adiante, permitindo novas construções em áreas antes restritas.
Segundo o parlamentar, a mudança constitucional evita esse tipo de manobra: “Houve um movimento, ainda no tempo de Luciano Cartaxo (PT) e depois com Cícero Lucena (sem partido), de iniciar a engorda da praia. Nada contra a obra em si, mas havia preocupação real de que isso servisse como justificativa para liberar espigões. Com a PEC, não tem mais isso. Pode engordar, pode intervir, mas o gabarito não muda”.
Hervázio também alertou para riscos futuros caso a regra não fosse constitucionalizada: “Se não fizéssemos isso agora, daqui a alguns anos, um novo prefeito, com outras ideias, poderia aproveitar uma alteração artificial na maré para autorizar prédios altos. E aí já seria tarde demais. Estamos garantindo que, daqui a 10, 20 ou 50 anos, a orla continue sendo como é hoje”.
A orla da capital paraibana é uma das poucas no país que ainda mantém uma paisagem aberta, sem grandes construções. A medida foi amplamente elogiada por urbanistas e defensores do patrimônio ambiental e paisagístico.
Com a PEC aprovada, qualquer mudança no gabarito da orla agora só poderá ser feita por meio de nova emenda constitucional — um processo muito mais rigoroso do que alterações em leis municipais ou decretos administrativos.
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