A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na tarde desta segunda-feira (25), sessão especial para debater a advocacia livre e independente na defesa das prerrogativas e garantias constitucionais. O debate reuniu advogados e membros de instituições e foi proposto pelo vereador Carlão (PL).
O parlamentar falou sobre as motivações para a realização da discussão. “As prerrogativas do advogado se baseiam muito no artigo 133 da Constituição, que diz que todo advogado é indispensável na administração da justiça. Estamos vivendo um tempo de muita insegurança jurídica, de decisões que são tomadas fora da lei máxima, mãe de todas as leis, que é Constituição Federal. Então, nós, da advocacia, temos um grande clamor, de que as prerrogativas sejam realmente respeitadas”, afirmou.
Para Carlão, é importante usar um espaço público como a CMJP para debater o tema. “É importante dizer para você que é advogado, independente da sua bandeira ideológica, político, partidária, ou da religião que você segue; independente do segmento, tributário, criminal, civilista ou processualista; o que importa é que você lutando pelas suas prerrogativas, estará lutando por toda categoria, porque sem as prerrogativas do advogado não existe justiça, não existe lei. Precisamos de uma defesa técnica para ler diante de um promotor, de um juiz ou diante de outro advogado, para poder colocar a realidade dos fatos. Quando se luta por uma prerrogativa, mais do que uma luta do advogado, estamos falando do constituinte, daquele que precisa ser respeitado. Se um advogado, que tem a defesa técnica, que sabe defender aquela pessoa, não tiver os seus direitos garantidos, como ele vai poder defender o direito daquele que naquele momento está sendo defendido? Então, falar sobre prerrogativas, falar em garantias constitucionais, é falar em cidadania, em respeito. Nós precisamos falar da nossa advocacia e o que podemos fazer, enquanto advogados, associações e instituições, para defender as nossas prerrogativas”, acrescentou.
Marcos Souto Maior Filho, advogado e secretário-executivo e ouvidor-geral do Procon, disse que a pauta é suprapartidária. “Gostaria de agradecer ao vereador Carlão por trazer um tema tão relevante para discussão na Casa do Povo. Nós temos outras agruras sociais muito ardentes na população, como saúde, educação, saneamento básico, segurança. Mas essa, ela dói em meu coração, porque nós somos a última trincheira da sociedade, quando nada, absolutamente nada, consegue dar guarida”, colocou.
Diego Cabral, representando a presidência da OAB seccional Paraíba, secretário-geral da OAB – PB, falou que a Ordem dos Advogados do Brasil entende que a pauta da prerrogativa é uma pauta que não tem ideologia. “É totalmente indiferente se o governo é de direita, de centro ou de esquerda, porque o partido da OAB é a advocacia e, nesse partido da advocacia nós não temos espaços para maiores debates ideológicos, na medida em que nosso papel primordial é garantir as prerrogativas dos advogados, em tempos tão difíceis, em que violações ocorrem diariamente. E, essas violações que costumeiramente acabavam ocorrendo às escuras, passaram a acontecer às claras, nos mais altos tribunais do país”, ratificou.
“É muito importante trazer para João Pessoa essa pauta das prerrogativas, inclusive pelo momento que estamos vivendo hoje no país. Estamos observando em diversos fóruns do Brasil advogados com as suas prerrogativas violadas, palavras cassadas. Isso causa prejuízo ao cidadão, porque a prerrogativa, eu costumo dizer, não é do advogado, ela é do cidadão, porque o advogado é o constituído do cidadão para usar a lei na defesa da cidadania. Então, se o advogado tem a sua palavra cassada, as suas prerrogativas violadas, quem perde com isso é o cidadão e a sociedade”, pontuou Geraldo Barral, presidente da Associação dos Advogados Conservadores do Brasil.
Jéssica Almeida, advogada e presidente do Movimento dos Advogados de Direita do Brasil, disse que não é preciso mudar a lei e sim que ela seja eficaz. “A lei já existe e quem viola prerrogativas toca diretamente no estado democrático de direito. O destinatário dessas prerrogativas é o cidadão, não é o advogado, que é um mero intermediário, que está trabalhando na defesa daquele direito, na sustância daquele dever. Então, temos que preservar essas prerrogativas, criminalizar quem faz com que elas sejam interrompidas, silenciadas, cassadas, que é o que nós mais temos vistos atualmente”, lamentou.
“É o momento de discutirmos as prerrogativas da advocacia, de fortalecimento da democracia e da valorização dos advogados e advogadas, nesse país que preza pelo estado democrático de direito. Assim que nos posicionamos, sempre na defesa das prerrogativas da advocacia, que o advogado é a voz do cidadão perante o estado brasileiro. Sem desmerecer as demais profissões, mas a advocacia tem o estato constitucional, o artigo 133 da Constituição Federal fala que o advogado é indispensável para a administração da justiça. É nesse sentido que o advogado e a advogada dá voz ao cidadão perante o poder judiciário, os poderes da República. Por isso que defendemos sempre as prerrogativas, porque quando falamos nas prerrogativas profissionais da advocacia, falamos em assegurar mais respeito e garantias ao cidadão”, defendeu Sheyner Asfora, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim).
Participaram ainda da sessão especial o professor eleitoralista, Nildo Nunes; Helder Florêncio, advogado; Robert Cristian, advogado, entre outros.
