O vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) anunciou, na manhã desta terça-feira (12), que protocolou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os aumentos de combustíveis, sem justificativas, ocorridos nos últimos dias. O parlamentar afirmou que 20 vereadores já assinaram a solicitação. O anúncio foi feito durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Venho anunciar um pedido de instalação de uma CPI para investigar a possibilidade da formação de um cartel de combustíveis na nossa cidade. Já temos a assinatura de 20 vereadores, que também pretendem saber qual a razão do aumento de 40 centavos por litro de gasolina, sem que a Petrobrás tenha anunciado qualquer aumento. A população está revoltada e chega a dizer que o Procon não faz nada. Eu sei que o Procon autua os postos de gasolina, mas os donos dos postos fazem o que querem”, alertou.
De acordo com o parlamentar, embora os proprietários dos postos sejam multados, preferem pagar as multas, pois o lucro com os aumentos praticados compensam. “Esta Casa tem a obrigação de fazer algo. A maioria absoluta já assinou para podermos investigar o que acontece em nossa cidade”, alegou.
Em apartes, diversos vereadores corroboraram com as ideias apresentadas por Guguinha e dispensaram apoio à CPI. O vereador Odon Bezerra (PSB), que já chefiou o Procon Municipal, ressaltou que, embora a instituição multe os donos de postos, juridicamente existe um problema do livre mercado e da lei da oferta e procura, que precisa ser levado em conta. “No entanto, o nosso Código de Defesa do Consumidor preconiza que os aumentos precisam de justificação. Não há conhecimento de que a Petrobrás anunciou algum aumento”, explicou.
O vereador Carlão (PL) ressaltou que, embora não se deva infligir a livre iniciativa, a formação de cartel é crime. “Vamos apurar o que está acontecendo e somar todas as forças para resolver esta situação”, asseverou.
Os vereadores Milanez Neto (MDB), Luís da Padaria (Agir) e Marcos Henriques (PT) destacaram que a situação precisa ser elucidada e que a população pode contar com a CPI para garantir seus direitos.
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