O deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL-MG) protocolou nesta terça-feira (22/7), no Senado, um pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
No documento, Caporezzo sustenta que Moraes teria cometido “sucessivas e reiteradas condutas” que violariam direitos fundamentais e o dever de imparcialidade previsto na Constituição.
Ele argumenta que o ministro instaurou procedimentos “inquisitórios”, inclusive de ofício e sem provocação do Ministério Público, contrariando o princípio acusatório.
O texto menciona prisões preventivas supostamente sem comprovação de requisitos legais e censura prévia a veículos de comunicação e redes sociais, o que violaria o artigo 220 da Constituição. O parlamentar também cita bloqueios de contas bancárias e quebras de sigilo como “medidas coercitivas desproporcionais”.
Segundo Caporezzo, essas decisões teriam gerado “repercussões internacionais negativas” e transformado o Judiciário em um “órgão de repressão política direcionado exclusivamente contra opositores ideológicos”.
Paulo Cappelli/Metrópoles
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