O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), e a Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Municipal da Ciência e Tecnologia (Secitec-JP), firmaram um protocolo de intenções que visa ampliar o acesso aos cursos de Ensino a Distância (EAD) ofertados aos reeducandos implantando o projeto “Qualifica JP” nas unidades prisionais da Capital.
A parceria, em vigor desde 2023, tem validade de 60 meses e possibilitará que os cursos dos mais diversos temas, que integram o projeto “Qualifica JP”, na modalidade de ensino a distância, cheguem às unidades prisionais de João Pessoa. Com essa ação, Estado e Prefeitura reafirmam o compromisso com a educação como ferramenta de transformação social, investindo na ressocialização e na valorização do potencial humano dos apenados.
Os cursos ofertados têm como base a Lei de Execução Penal (LEP) – Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 –, que prevê a possibilidade de remição da pena por meio do estudo, tanto na modalidade presencial quanto na modalidade a distância (EAD). Para que o benefício seja concedido, é necessário que o curso seja certificado por órgão educacional oficialmente reconhecido.
A Seap, em parceria com a Secitec-JP, deu início ao projeto-piloto de implantação do “Qualifica JP” no Sistema Penitenciário, começando pela unidade do Presídio Silvio Porto, no bairro de Mangabeira. Nessa última quarta-feira (18), mais um passo foi dado com a inclusão da unidade de Segurança Máxima, Geraldo Beltrão, também localizada em Mangabeira.
A Máxima recebeu uma visita da equipe da Secitec-JP para avaliar as condições técnicas da unidade para receber o projeto. Na avaliação, a unidade foi aprovada e, a partir de agora, serão adotadas as providências necessárias para a implementação dos cursos da plataforma de ensino EAD da Secitec-JP também nessa unidade prisional.
A intenção é expandir os cursos de forma progressiva a outras unidades. Para isso, já na próxima semana, a equipe da Secitec-JP irá realizar novas visitas técnicas a outras unidades prisionais para avaliação e, assim, ampliar a oferta dos cursos ao Sistema Prisional da Paraíba.
CURSOS OFERTADOS – Os cursos incluem opções voltadas às demandas atuais do mercado, como Pacote Office, Assistente Administrativo, Administração Financeira, Oratória, Empreendedorismo, Marketing Digital e Técnicas de Vendas.
São realizados de forma flexível, respeitando o ritmo dos participantes e as rotinas de segurança dos presídios.
Ao final, os reeducandos realizam uma avaliação online e, se aprovados, recebem certificados automaticamente.
