Durante sessão na Câmara Municipal de João Pessoa, o vereador Fábio Lopes (PL) utilizou a tribuna para manifestar-se contra o Projeto de Lei 031/2025, de autoria do Executivo Municipal. A proposta trata da cessão onerosa de direitos creditórios do município, medida que, segundo o parlamentar, representa um grave risco à saúde financeira da capital paraibana.
Fábio Lopes classificou o projeto como uma “manobra de antecipação de receitas futuras”, que compromete o futuro da cidade ao transferir receitas que ainda serão arrecadadas para resolver questões financeiras imediatas. “Na prática, vender o futuro da cidade para tapar buracos do presente, sem transparência suficiente sobre os impactos a longo prazo”, afirmou.
O vereador apontou quatro principais críticas à proposta:
1. Risco ao patrimônio público: Segundo ele, o projeto coloca em risco os créditos públicos que pertencem ao povo e que, uma vez cedidos, deixarão de ser controlados democraticamente.
2. Fragilidade na fiscalização da cobrança: Apesar da manutenção da cobrança pela prefeitura, Fábio alerta que a mudança de titularidade poderá gerar insegurança jurídica e dificultar a responsabilização por resultados.
3. Uso indevido da previdência social: Ele também criticou a promessa de que 50% do valor será destinado à previdência social, considerando que a real intenção seria “fazer caixa rápido”, sem o devido planejamento fiscal.
4. Criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE): O projeto prevê a criação de uma empresa para operar os créditos sem licitação, o que o vereador classificou como “extremamente perigoso” e um passo em direção à terceirização da gestão pública.
Fábio Lopes também cobrou da Prefeitura um estudo de impacto financeiro detalhado e o esclarecimento de quais créditos seriam cedidos. “Não podemos votar um cheque em branco para o Executivo. Não se trata apenas de uma operação financeira; trata-se de um modelo de gestão que abre precedentes perigosos”, enfatizou.
Ao final do pronunciamento, o vereador declarou seu voto contrário e conclamou os colegas a rejeitarem o projeto. “É hora de pensarmos no futuro de João Pessoa, e não em soluções imediatistas e arriscadas. Voto contra esse projeto e conclamo esta Casa a rejeitá-lo até que haja um debate sério, transparente e com responsabilidade com os recursos públicos.”
