O prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino, se tornou alvo de um pedido de cassação de mandato no Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) e de um processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) que pode levar à reprovação de suas contas.
A denúncia aponta que a gestão municipal efetuou pagamentos de viagens sem a devida emissão de notas fiscais, configurando possível dano ao erário público e improbidade administrativa.
A representação foi protocolada pelo presidente do partido AGIR de Santa Rita, Nicola Lomonaco, bacharel em Direito, especialista em Auditoria e Controladoria e em Direito Público.
Com cerca de 300 páginas, o documento reúne indícios de irregularidades que comprometem a estabilidade do prefeito Jackson Alvino e do vice-prefeito Edinaldo, no cargo.
A denúncia foi encaminhada à CCRIMP/MPPB (Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa) e à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público, que devem analisar o caso.
Já no TCE, o objetivo é que a corte reprove as contas do atual prefeito devido às irregularidades apontadas nos contratos de serviços de viagem.
Além das investigações em curso, um novo pedido de cassação de mandato será protocolado na Câmara Municipal de Santa Rita nesta segunda-feira (24/03), solicitando a abertura de um processo para afastamento imediato de Jackson Alvino e seu vice, Edinaldo. O documento será apresentado pelo partido AGIR e deve ser analisado pelo Legislativo Municipal em uma sessão extraordinária.
A crise política se intensifica na cidade, e os próximos dias serão decisivos para o futuro da gestão municipal.
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