A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) interditou, na tarde de sexta-feira (21), uma farmácia clandestina que funcionava sem licença sanitária, sem farmacêutico responsável e que vendia medicamentos sem Nota Fiscal na cidade de Queimadas, próximo ao município de Campina Grande/PB. A ação foi realizada em conjunto com o Conselho Regional de Farmácia da Paraíba (CRF/PB).
Ao analisar o CNPJ do estabelecimento, a equipe de inspetores constatou que o mesmo não estava inscrito como drogaria, mas, mesmo, assim comercializava irregularmente medicamentos, inclusive antimicrobianos e controlados, segundo informou a diretora-técnica de Medicamentos, Alimentos, Produtos e Toxicologia da Agevisa/PB, Maristela Cavalcanti Alves.
Durante a ação, foram apreendidos vários medicamentos irregulares e, depois de lavrado o Termo de Notificação, o CRF/PB autuou e a Agevisa/PB interditou o estabelecimento. Em seguida, um funcionário da falsa farmácia foi conduzido à Delegacia de Polícia para prestar depoimento, uma vez que a proprietária não se encontrava no local.
Denúncia anônima – A falsa drogaria operava ilegalmente sob a fachada de uma loja de fraldas descartáveis no Mercado Público de Queimadas. Segundo a diretora-técnica Maristela Alvas, da Agevisa/PB, o local foi alvo da ação fiscalizatória após denúncia anônima.
Entre os medicamentos comercializados irregularmente, foram encontrados antibióticos, amostras grátis de medicamentos e duas caixas de medicamentos tarjados sob controle especial, nos termos da Portaria nº 344/1998, do Ministério da Saúde, que trata do Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial em todo o território nacional, os quais possuíam Nota Fiscal de compra emitida por outra farmácia.
Defesa da saúde pública – A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) vem intensificando o combate à venda irregular de medicamentos controlados e de antibióticos sem retenção de Receituário por ser este um procedimento que afronta diretamente a legislação sanitária e a Portaria nº 344/1998, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial em todo o território nacional.
Conforme a diretora-técnica Maristela Cavalcanti Alves, a fiscalização rigorosa contra a venda irregular de medicamentos em farmácias da Paraíba não é apenas uma exigência legal, mas uma questão de responsabilidade com a saúde pública.
“O objetivo da Agevisa é proteger vidas, garantindo que medicamentos sejam dispensados de forma segura e dentro das normas sanitárias vigentes. Considerando que a venda irregular de antibióticos, controlados e outros medicamentos sem prescrição médica ou comercializados de forma irregular, como no caso que identificamos em Queimadas, pode trazer riscos graves, como a automedicação, reações adversas e até o desenvolvimento de resistência bacteriana”, observou.
Maristela Alves acrescentou que os efeitos do comércio ilegal de medicamentos estão relacionados não apenas aos danos causados à saúde dos consumidores, mas, também, ao aumento das despesas, tanto do consumidor quanto do poder público, no processo de tentativa de recuperação da saúde das pessoas prejudicadas pelo uso de medicamentos irregulares. “Além do mais, no comércio irregular é muito comum a ausência de Nota Fiscal, o que significa que há sonegação de impostos, com sérios prejuízos para os cofres públicos”, ressaltou.
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