O vereador Fábio Lopes apresentou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal. A proposta visa ampliar a atuação da corporação na proteção de bens públicos, serviços e instalações municipais, além de reforçar a segurança preventiva na Capital Paraibana.
Segundo o parlamentar, a segurança pública é uma das maiores preocupações da sociedade e requer ações mais estruturadas. “O objetivo é fortalecer a segurança municipal, permitindo que a Polícia Municipal atue de forma ostensiva, contribuindo diretamente para a ordem pública”, afirmou Fábio Lopes.
A iniciativa está alinhada com uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e segue as diretrizes da Constituição Federal. Além disso, tem como referência a legislação vigente na cidade de São Paulo, onde a Polícia Municipal já desempenha um papel fundamental no policiamento preventivo e na segurança da população.
A proposta ainda será debatida na CMJP e passará pelas comissões competentes antes de ser levada à votação. Caso aprovada, a medida poderá representar um avanço na reestruturação da segurança pública em João Pessoa, garantindo maior eficiência na proteção dos cidadãos e do patrimônio público.
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