Os pequenos negócios que foram desenquadrados do Simples Nacional e possuem dívidas com a União têm até a próxima sexta-feira (31) para regularizar sua situação e solicitar o reingresso no regime de tributação diferenciado. Conforme orienta o Sebrae/PB, o pedido deve ser feito pelos empreendedores até a data-limite para evitar a exclusão definitiva.
Na Paraíba, segundo dados da Receita Federal, 6.714 empreendedores apresentam pendências. Para consultar a situação do seu negócio, o empreendedor pode acessar o Portal do Simples Nacional, disponível no site https://www8.receita.fazenda.
De acordo com a analista técnica do Sebrae/PB, Germana Espínola, o prazo abrange negócios com registro nas categorias de Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). “Essa adesão ao Simples Nacional é feita exclusivamente pela internet. Quem possui dívidas ou pendências de anos anteriores também pode aproveitar essa oportunidade e solicitar o pedido de regularidade para voltar ao regime tributário”, explica.
O Simples Nacional é um regime especial para o pagamento de impostos que reúne seis tributos federais. Criado em 2006 com o objetivo de simplificar a cobrança, ele tem uma carga tributária reduzida e é voltado para microempreendedores individuais (MEI), incluindo micro e pequenas empresas (MPE).
O prazo estabelecido até o dia 31 de janeiro também vale para empresas que estão em outro regime e desejam optar pelo Simples Nacional. Em caso de dúvidas, o empreendedor pode buscar auxílio através do atendimento das Salas do Empreendedor de sua cidade.
Outras orientações de como regularizar pendências no Simples Nacional podem ser verificadas através da página da Receita Federal do Brasil, disponível para acesso por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/
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