A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na manhã desta terça-feira (4), uma realocação orçamentária e uma abertura de crédito especial, do Executivo Municipal, que juntas somam o valor de R$ 23,45 milhões. Ainda foram aprovados quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDL).
O PLO 2090/2024 autoriza a realocação de dotações orçamentárias no valor de R$ 23.405.763,00 (vinte e três milhões, quatrocentos e cinco mil e setecentos e sessenta e três reais), destinados à cobertura de programas e despesas de caráter continuado nos encargos gerais do Município, recursos sob a supervisão da Secretaria das Finanças (Sefin). Já o PLO 2101/2024 dispõe sobre a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Habitação Social no valor de R$ 50 mil.
Os vereadores Marcos Henriques (PT) e Milanez Neto (MDB) foram contrários à realocação orçamentária na Sefin, e o vereador Carlão (PL) absteve-se, alegando haver dúvidas sobre o remanejamento de recursos para o PASEP, que já deveria ter sido pago, pelo fato do seu recolhimento ser automático.
O líder da situação, vereador Bruno Farias (Avante), explicou a razão da operação. “De fato esta preocupação é pertinente. É preciso lembrar que a Prefeitura, através de uma série de acordos judiciais, mediante lei aprovada nesta Casa, conseguiu uma diminuição significativa do crédito que as pessoas têm com o erário público. Isso faz com que, por dedução lógica, os recursos inicialmente alocados para pagamentos de sentenças judiciais, por economia feita através desses acordos, possam ser remanejados para outros programas, para outras rubricas dentro do próprio orçamento. Estas rubricas estão sendo encaminhadas para pagamento do PASEP, um beneficio do trabalhador, bem como para amortização de dívidas da Prefeitura”, asseverou.
Os Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) aprovados concedem cidadania pessoense pelos relevantes serviços e ações prestadas à cidade de João Pessoa ao promotor de justiça do Meio Ambiente José Farias de Souza Filho e à bispa Simone Ximenes Araújo, de autoria da vereadora Eliza Virgínia (PP); à professora Karla Françoise da Costa Alencar, de Zezinho Botafogo (PSB); e ao deputado federal José Wilson Santiago, de Marcílio do HBE (Republicanos).
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