Uma decisão da 3ª Vara da Justiça Federal na Paraíba acatou parcialmente um pedido da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) sobre o uso da flor da cannabis no âmbito medicinal. Atualmente a associação já fornece óleo produzido com cannabis medicinal.
Veja o deferimento:
“DEFIRO, EM PARTE, o pedido de tutela de urgência para incluir, além do cultivo e do manuseio, o permissivo para preparar, produzir, adquirir, ter em depósito, transportar, guardar, dispensar, fornecer e pesquisar os produtos derivados da Cannabis, pela ABRACE (com exceção da flor, com a ressalva da parte final deste parágrafo)”, diz trecho da decisão ao qual a reportagem teve acesso.
“bem como defiro a manutenção do tratamento a respeito da inalação da vaporização do produto in natura em relação apenas aos associados cujas prescrições médicas acompanham a inicial, nos limites das dosagens e durações prescritas, até o julgamento definitivo da demanda”, continua a decisão liminar assinada pela juíza federal Adriana Carneiro da Cunha Monteiro Nóbrega.
De acordo com o advogado da Abrace, Rinaldo Mozaulas, do escritório de advocacia Mouzalas Azevedo Advogados Associados, o pedido de tutela de urgência ocorreu porque muitas pessoas precisam de tal forma de fornecimento da planta.
“É uma situação que (essas pessoas) não conseguem mais tomar óleo e a tomada natural vem de aspiração, é muito mais rápida. E dá um efeito muito mais rápido para elas”, explicou ao ClickPB o advogado.
Como exemplos, o Rinaldo cita pacientes em estado terminal e pacientes com autismo.
“Pacientes com doença terminal, paciente com autismo às vezes têm uma dificuldade de tomar o óleo e para ter um resultado muito mais rápido ele precisa fazer dessa forma, então a urgência foi porque muitas precisam disso aí”, detalhou o advogado.
ClickPB
