O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apontou 16 falhas na Prefeitura de Santa Rita, na gestão do prefeito Emerson Panta. É o que mostra o “Relatório Consolidado da Esfera Municipal de 2023”. Uma das chamadas inconformidades, que podem configurar irregularidades e impactar na análise das contas da Prefeitura, é a realização de festas com déficit orçamentário. Santa Rita gastou cerca de R$ 5 milhões com shows no São João da cidade no ano passado.
Entre as 16 falhas apontadas estão, além de realização de festas com déficit orçamentário, outras duas ligadas a festa: “o aumento não justificado nos gastos com festividades em comparação com o ano anterior” e “realização de festividades sem cumprimento integral do piso nacional do magistério”.
Falta aplicação correta de recursos, segundo a análise do TCE-PB: a Prefeitura de Santa Rita estaria em falha por “não-aplicação do percentual mínimo de 25% da receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)”, “não aplicação de 50% dos recursos da VAAT em Educação Infantil” e “não aplicação de no mínimo 15% da VAAT em despesas de capital.”
Outras falhas são o não recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral e ao Regime Próprio de Previdência Social.
Outras inconformidades registradas são a “diferença entre os valores repassados pela União a título de emendas parlamentares com finalidade definida e os montantes registrados pelo município”, “Obrigações legais não empenhadas” e a “ocorrência de Déficit de execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas”.
Inconformidades são riscos às contas
O TCE-PB explica que o “documento consolida os relatórios de auditoria inseridos nos Processos de Acompanhamento da Gestão (PAG) das 223 Prefeituras Municipais do Estado da Paraíba, referentes ao período de janeiro a julho de 2023”.
Ainda segundo o Tribunal de Contas, “as desconformidades apontadas derivam do processamento automático das informações prestadas pelo gestor, com o objetivo de apresentar um panorama das gestões orçamentária e financeira no período indicado e alertar ao gestor para situações que, não corrigidas até o final do exercício, podem configurar irregularidades e impactar as Contas Anuais deste exercício a serem prestadas até 31 de março do próximo ano.”
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