A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu na manhã desta segunda-feira e apreciou 16 matérias legislativas. Dentre elas, a comissão foi favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) que institui a campanha de conscientização sobre autismo tardio.
O PLO 1637/2023 é de autoria do vereador Zezinho Botafogo (PSB) e tem o objetivo de promover a informação, a sensibilização e o diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos, visando garantir o acesso a intervenções e suportes adequados. “Gostaria de salientar a importância desse tema. Muitos casos de diagnósticos de pessoas com autismo já na fase adulta. O poder público ainda tem uma infraestrutura precária em todo o Brasil para o atendimento de crianças, imagine de pessoas adultas, que desenvolveram suas atividades normalmente e agora são diagnosticadas dentro do espectro autista. Então esse tipo de legislação é muito importante. Aplaudo Zezinho Botafogo pela iniciativa e Tarcísio Jardim pela relatoria favorável”, declarou Bruno Farias
Dentre as diretrizes da campanha estão: promover a divulgação de informações sobre os sinais e características do autismo em adultos, incluindo dificuldades na comunicação, interação social e comportamentos repetitivos; incentivar a busca pelo diagnóstico precoce por parte de adultos que suspeitam de possíveis sinais de autismo, bem como o encaminhamento para avaliações especializadas; e criar uma semana de conscientização sobre autismo tardio, na qual as atividades da campanha serão intensificadas.
Matérias do Executivo Municipal
A comissão foi favorável a cinco projetos de autoria do Executivo Municipal: o PLO 1704/2023, que prorroga os mandatos dos diretores administrativos e pedagógicos em exercício; o PLO 1712/2023, que autoriza a realocação de dotação orçamentária na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no valor de R$ 71.000,00; o PLO 1714/2023, que autoriza a abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 1.350.000,00; o PLO 1716/2023, que autoriza abertura de crédito especial na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 174.837,52; e o PLO 1717/2023, que autoriza a realocação de dotação orçamentária na Secretaria da Administração/Instituto de Previdência do Município-IPM, no valor de R$ 65.150.000,00.
Demais matérias
Dentre os projetos de autoria dos parlamentares, o colegiado foi favorável: ao PLO 1517/2023, de Bruno Farias, que institui a Política de Atenção à Oncologia Pediátrica no município; PLO 1647/2023, de Guga Oliveira (PP), que reconhece João Pessoa como município “Pet Friendly”; o PLO 1673/2023, de Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que declara a Feira de Jaguaribe patrimônio cultural imaterial da cidade; o PLO 1651/2023, de Zezinho Botafogo, que institui a rede de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal no município; e o PLO 1690/2023, de Bruno Farias, que consolida o 14 de março como o Dia do Combate à Violência Obstetrícia.
