A cada mês, cerca de 180 famílias buscam auxílio da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) para que crianças e adolescentes tenham direito ao reconhecimento de paternidade. Os números da Coordenadoria dos Direitos de Família da instituição evidenciam a importância de ações como o mutirão “Meu pai tem nome”, realizado nesta sexta-feira (18), em João Pessoa, e que atraiu mais de 60 famílias ao Núcleo Especial de Proteção à Infância e da Juventude (NEPIJ) da DPE.
O evento uniu esforços de diferentes setores da instituição e contou com a parceria do Hemocentro para promover o acesso à cidadania a pequenos paraibanos e paraibanas. “Todo ser humano tem vontade de ter, no seu registro, o nome do pai e da mãe. Essa campanha foi feita para isso e nós abraçamos a ideia porque esse reconhecimento de paternidade é muito importante para a criança”, resumiu a coordenadora do Núcleo, Maria da Conceição Arcoverde.
O mutirão também teve o intuito de ajudar a solucionar situações como da família do policial militar Cléber Lucena. Quando sua esposa teve bebê, cerca de um ano atrás, o PM não estava ao lado da companheira. Ela, então, registrou a criança sem o nome do pai, que procurou ajuda da Defensoria Pública para solucionar a questão. “A gente não sabia o que fazer, foi quando soubemos do mutirão e viemos resolver”, contou Cléber, que não precisou fazer exame de DNA e ficou feliz em saber que seu nome já constaria no registro da filha.
Os casos em que há consenso são tratados pelo Núcleo Especial de Conciliação, Mediação e Arbitragem (NECMA), que atua para dar agilidade às demandas na Defensoria Pública. “O reconhecimento voluntário é um termo extrajudicial, vai direto para o cartório, e a mediação faz seu trabalho dentro do princípio da celeridade”, destacou a coordenadora do NECMA, Elizabeth Miranda.
Contudo, para os casos em que há dúvidas, o Hemocentro da Paraíba disponibilizou kits de coleta para realização do teste de DNA, usado em situações como a do motoboy Ricardo Cruz, de 22 anos. Ele e a ex-esposa, Débora Nascimento, foram casados por oito anos e já têm uma filha de quase três anos, mas, durante a separação, Débora engravidou novamente e afirma que a criança, de apenas um mês, é do motoboy.
Ricardo explica que a ex-esposa já vivia um outro relacionamento, mas eles acabaram tendo alguns reencontros quando ocorreu a gravidez. Ele, então, optou por realizar o exame de DNA para ter certeza da paternidade e, apesar da expectativa pelo resultado, que demora cerca de 30 dias, o motoboy diz que já considera a caçula sua filha. “Mesmo se não for, se ela (Débora) quiser, eu quero registrar também no meu nome. Eu quero dar um apoio a ela mesmo que não seja minha”, garante.
Para garantir o direito da filha de ter o nome do pai no registro, Fernanda* procurou a Defensoria Pública durante o pré-agendamento do mutirão sem muita esperança de que conseguiria resolver. O pai da bebê estava preso quando ela nasceu, há um ano, e continua recolhido no presídio Sylvio Porto. Sem medir esforços para garantir o direito da criança, a Defensoria Pública mobilizou a direção do presídio e a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), que autorizou a vinda do pai à Defensoria nesta sexta-feira.
RECORDE NEGATIVO – Ações como o mutirão, realizado nacionalmente pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), também quer evitar um recorde negativo para a Paraíba. De acordo com o coordenador do Núcleo Especial de Proteção à Infância e da Juventude (NEPIJ), se continuar no ritmo atual, o número de crianças sem o nome do pai no registro será o maior dentro do período de um ano.
De janeiro a julho, mais de 1,7 mil crianças foram registradas apenas com o nome da mãe no estado, segundo os dados dos cartórios de Registro Civil. “A Defensoria está chamando a atenção para este problema e atuando junto com outros órgãos de proteção à infância para este número estagnar e até reduzir”, destacou José Gerardo Rodrigues Júnior. O coordenador explicou que está buscando ampliação da parceria com o Hemocentro para que os testes de paternidade sejam realizados uma vez por mês.
De acordo com a defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, o mutirão já faz parte do calendário anual da DPE-PB, que este ano escolheu o mês de agosto por ser, também, o mês dedicado aos pais. “A Defensoria Pública tem imenso orgulho de promover ações como essa, garantindo um direito básico a crianças e adolescentes com uma atuação extrajudicial, a partir da voluntariedade desses pais”, pontuou.
DIREITO ASSEGURADO – O juiz titular da 1ª Vara da Infância de Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet, aproveitou o mutirão para reforçar a necessidade de ações que promovam o vínculo familiar. “Esse projeto capitaneado pela Defensoria Pública vem a facilitar o direito fundamental da criança e do adolescente de ter uma família conhecida no seu documento, uma existência jurídica legal. Não se admite é que nenhuma criança fique registrada sem o nome do pai”.
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