A cada 24 horas, em média, pelo menos quatro crianças no Brasil são vítimas de violências associadas ao trabalho infantil. No País, mais de 12 mil casos de violência contra crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, foram notificados de 2010 a 2022. Desses, 79 casos foram na Paraíba, sendo nove registrados só no ano passado. Os casos incluem violência sexual, doméstica, tortura, lesões em geral e até trabalho análogo ao de escravo. Os dados são alarmantes, mas a realidade é ainda mais grave, já que nem todos os casos estão sendo notificados. O alerta foi feito pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), durante evento para apresentação da Campanha #ChegaDeTrabalhoInfantil, na manhã desta sexta-feira (16), na Sede da Instituição, em João Pessoa.
As notificações de violência associadas ao trabalho infantil são do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde e estão no Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil (https://smartlabbr.org/
Outros dados preocupantes para o MPT e apresentados pela procuradora do Trabalho Edlene Lins Felizardo são as crianças e os adolescentes que estão sendo vítimas de acidentes de trabalho graves. Segundo os dados atualizados do Observatório, 542 casos de acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, foram registrados na Paraíba entre 2007 e 2022, dos quais 47 somente no ano passado. “Se tivesse apenas um caso já era preocupante, pois o trabalho infantil é uma grave violação dos direitos humanos e deixa marcas para toda a vida. Mas esses números são maiores, pois os casos de acidentes de trabalho com crianças são subnotificados, o que dificulta o combate”, ressaltou a coordenadora Regional da Coordinfância/MPT (Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes).
“O Brasil não conseguiu cumprir a meta de erradicar de seu território as piores formas de trabalho infantil até 2016. Essa meta foi repactuada. Agora com a meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, o Brasil tem até 2025 para erradicar toda e qualquer forma de trabalho infantil em seu território”, afirmou Edlene Lins Felizardo.
“Dificilmente o Brasil conseguirá erradicar o trabalho infantil até 2025, porque ainda persistem muitos desafios. Ainda encontramos muitas crianças e adolescentes no mercado informal, nas atividades consideradas como piores formas, no trabalho infantil doméstico, na exploração sexual, em atividades agrícolas, no tráfico de drogas. Mas podemos encurtar esse caminho com o apoio de toda a sociedade, denunciando e ajudando na notificação dos casos”, concluiu a procuradora.
“O Ministério Público do Trabalho tem feito uma fiscalização constante. Pessoas adultas que exploram esse tipo de trabalho, eles respondem criminalmente. Se forem os pais das crianças, a Justiça da Infância e Juventude encaminha essas crianças para uma instituição de acolhimento buscando sempre protegê-las, enquanto a parte criminal se desenvolve numa Vara especializada”, destacou o Juiz da Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Adailton Lacet Porto.
O evento
O evento foi aberto com apresentação especial do Quinteto de Cordas do Prima, programa do Governo da Paraíba que utiliza música e artes para inclusão social e educacional de jovens em risco social. O evento também contou com a apresentação do Ballet Jovem do município de Cabedelo, com a coreografia ‘A Feira’, direção de Rafael Luiz e Carolina Farias.
PB tem 204 pontos vulneráveis à Exploração Sexual em BRs
Outros dados apresentados no evento pela procuradora do Trabalho são do projeto MAPEAR, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), entidade parceira do MPT e do Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil. Segundo o Observatório, a Paraíba possui 204 pontos vulneráveis à Exploração Sexual em rodovias federais que cortam o Estado. Desses, 52% estão na BR-230.
Autoridades
Além do juiz da Vara da Infância da Capital, Adailton Lacet Porto, participaram do evento várias autoridades, entre elas, o superintendente substituto da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, Jeová Querino da Silva; a juíza do Trabalho Veruska Sá, Cogestora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil do TRT 13; a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano Polyana Dutra; o presidente do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA, Dimas Gomes; o vice-coordenador do Fepeti-PB, Tiago Bastos; a secretária municipal de Assistência Social de Cabedelo, Cynthia Denize da Silva Cordeiro; o superintendente Regional do Trabalho, Paulo Marcelo; o procurador-geral do município de João Pessoa, Bruno Nóbrega; o coordenador da Rede Margaridas – REMAR, Reinaldo Mendes, além de Sérgio Nóbrega, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest Estadual; crianças e adolescentes do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Oscar Romero – Cedhor, entidade de Santa Rita.
Sobre a Campanha
“Proteger a infância é potencializar o futuro de crianças e adolescentes. Chega junto para acabar com o trabalho infantil. #ChegaDeTrabalhoInfantil!” Esta é a mensagem da Campanha 2023 de Combate ao Trabalho Infantil. O MPT convida a sociedade para apoiar a campanha, que já tem a adesão voluntária de vários artistas, atores, atrizes, jornalistas, influenciadores, cantores.
A Campanha é realizada pelo MPT, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho. Na Paraíba, a ação conta com a parceria do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti-PB), do Cerest-CG e outras prefeituras municipais, que atuarão com ações de prevenção e combate durante os festejos juninos no Estado, a exemplo da Prefeitura de Campina Grande, Patos, João Pessoa, Santa Rita e Cabedelo.
O MPT alerta que crianças e adolescentes de famílias de baixa renda são os mais vulneráveis à exploração do trabalho infantil. A campanha busca conscientizar a sociedade sobre a necessidade da ampliação de políticas públicas para redução da pobreza e da vulnerabilidade socioeconômica das famílias, com o objetivo de reduzir as principais causas que levam crianças e adolescentes ao trabalho precoce.
40 mil vítimas do trabalho infantil na PB
Dados preocupam e mostram que ainda estamos longe de erradicar essa grave violação dos direitos humanos: 1,8 milhão de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, são explorados pelo trabalho infantil no Brasil, sendo 706 mil (45,9%) nas piores formas e, na Paraíba, aproximadamente 40 mil são vítimas do trabalho precoce, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/Pnad 2019). No entanto, esses números podem ser ainda maiores, pois retratam um cenário antes da pandemia e não consideram pelo menos duas piores formas: o trabalho infantil no tráfico de drogas e a exploração sexual.
SOBRE O 12 DE JUNHO: VOCÊ SABIA?
O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela OIT em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho. Desde 2002, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil. Para marcar a data, todos os anos há campanhas de sensibilização e mobilização da população. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007.
DADOS:
BRASIL – 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil. (IBGE/2019). Desses, 706 mil (45,9%) estavam em ocupações consideradas como piores formas de trabalho infantil. Das crianças e adolescentes que trabalham, 66,1% são pretas ou pardas, o que evidencia o racismo como causa estruturante desta grave violação de direitos.
PARAÍBA – 39,6 mil crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho infantil. Desse total, 11,4 mil (28,8%) nas piores formas de trabalho infantil e 74,1% são negros (29,3 mil). (PnadC/IBGE 2019).
DENUNCIE – Exploração do Trabalho Infantil
– Disque 100
– Site do MPT (www.prt13.mpt.mp.br/servicos/
– Aplicativo MPT Pardal
