João Pessoa segue avançando na implementação das políticas públicas de prevenção e resolução consensual de conflitos. Nesta segunda-feira (15), a Central de Conciliação da Administração do Município (CCAM), órgão da Procuradoria Geral do Município (Progem), por meio de sua Câmara Especializada em Conciliação de Precatórios, celebrou 92 acordos, o que representa 45,32% do estoque de processos inscritos pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB).
Conforme relação disponibilizada pela Gerência de Precatórios do TJ, o Município de João Pessoa possuía 203 precatórios pendentes de pagamento, número que será reduzido substancialmente por força dos acordos celebrados. Trata-se da maior quantidade de acordos de precatórios celebrados na história da administração municipal, resultado da eficiência da gestão e das medidas de fomento à conciliação promovidas pelo Município, incentivando os cidadãos a firmar acordos com a Prefeitura, com a garantia de seu efetivo cumprimento.
Os credores municipais que celebraram acordo direto com o Município garantem o recebimento imediato de seu crédito, o que representa ganhos recíprocos para o cidadão e para o ente público, assim como economia de recursos.
Central de Conciliação – A CCAM é vanguardista e inovadora, estando entre as primeiras centrais de conciliação administrativa do País, a qual funciona através de três câmaras especializadas: Câmara de Conciliação de Precatórios, Câmara de Conciliação de Desapropriação e Câmara Geral de Prevenção e Conciliação de Conflitos.
Todo cidadão pode acessar diretamente os serviços da Central de Conciliação da Administração Municipal, o que inclui a possibilidade de iniciar processos de conciliação de controvérsias relativas ao Município de João Pessoa, em meio 100% digital, através do endereço eletrônico https://portal.joaopessoa.spa.
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