O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado, Gilmar Martins, participou, nesta quinta-feira (11), na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), da audiência pública sobre o projeto de lei nº 300/2023, referente à Lei Orçamentária para o exercício de 2024. Participaram da audiência deputados, vereadores e representantes da sociedade civil organizada. A audiência também será realizada no próximo dia 18 em Cajazeiras e no dia 26 de maio em João Pessoa.
“A LDO se presta justamente a definir as diretrizes para elaboração do orçamento futuro, onde definimos metas que sinalizam como o governo quer conduzir suas finanças públicas para o ano seguinte para que possibilitem investimentos em áreas como saúde, educação, segurança e obras, assim como tratamos também dos limites estabelecidos em leis para o próprio poder executivo e os demais poderes”, explicou o secretário Gilmar Martins.
O secretário começou sua explanação destacando as disposições preliminares que roterizam a LDO, sendo elas: as prioridades e metas da Administração Pública Estadual; a estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes gerais, as orientações e os critérios para a elaboração e a execução dos orçamentos do Estado e suas alterações; as disposições sobre alterações na legislação tributária; as disposições relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais; as disposições relativas à dívida pública estadual; as políticas de fomento; e as disposições gerais.
Gilmar Martins destacou ainda, em relação às diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos, que a lei orçamentária anual conterá dotação consignada à reserva de contingência valor equivalente até 1% da receita corrente líquida e de 0,7% para reserva destinada à cobertura de emendas parlamentares, sendo que metade deste percentual será destinada obrigatoriamente a ações e serviços públicos em saúde, com uma projeção para 2024 no valor de R$ 108 milhões.
População definiu prioridades – A população pôde escolher três prioridades para orientar as diretrizes das ações a serem executadas pelo Poder Executivo, por meio de plataforma virtual, no último mês de março, quando foi realizada também uma audiência pública virtual voltada para a população com o intuito de destacar a importância da etapa de consulta popular para a elaboração das diretrizes orçamentárias.
