A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, reunida na manhã desta terça-feira (04), entendeu pela regularidade do pregão 059/2020, do aditivo e contrato dele decorrente, no valor total de R$ 31.614.200,00, promovido pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) para aquisição de 17,9 toneladas de sulfato de alumínio junto à empresa Bauminas Química do Nordeste Ltda. A decisão deu-se conforme voto do presidente André Carlo Torres Pontes, relator do processo.
A mesma Câmara também aprovou as contas da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (exercício de 2015, com ressalvas), da Secretaria de Finanças de João Pessoa (2020), da Chefia de Gabinete do Prefeito da Capital (2020) e do Instituto Cândida Vargas (2016), todas com este mesmo relator.
As contas do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campina Grande, exercício de 2020, obtiveram aprovação com ressalvas, nos termos do relator Antonio Cláudio Silva Santos.
Duas concorrências do Departamento de Estradas de Rodagem objetivando a contratação, em 2022, de empresas para obras de implantação e pavimentação na Ribeira (distrito de Cabaceiras) e em trecho da PB 085 foram aprovadas com ressalvas como entendeu o relator Oscar Mamede. Acompanhando seu voto, a 2ª Câmara ainda decidiu pela improcedência de denúncia de irregularidades na locação de veículos e compra de extintores de incêndio feitas pela Prefeitura de Pirpirituba.
O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Manoel Antonio dos Santos Neto. Todos os julgamentos podem ser acompanhados pela TV TCE-PB, Canal no YouTube.
- Assessoria
