A Faculdade Internacional Cidade Viva (FICV) e o Procon-PB lançaram o Núcleo de Proteção de Dados Pessoais (NPDP), que vai orientar consumidores e empresas paraibanas sobre o tratamento, o cuidado com os dados pessoais, além da segurança e fortalecimento das relações entre empresas e pessoas para cumprir a Lei nº 13.709/2018, também conhecida por Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O novo Núcleo de Proteção de Dados Pessoais (NPDP), lançado nesta última terça-feira (14), no auditório do Procon-PB, nascido da parceria da Faculdade Cidade Viva e do Procon-PB, é uma inovação na prestação de serviço entre todos os órgãos de proteção ao consumidor do País.
PARCERIA EXITOSA – A superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, classificou a parceria com a Faculdade Internacional Cidade Viva como “exitosa”. O Procon-PB será o primeiro do País a oferecer orientação e esclarecimento aos consumidores e empresas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, por meio da criação do Núcleo de Proteção de Dados Pessoais.
“O Procon é um dos órgãos que fiscaliza a LGPD, pois como o próprio nome diz: é um órgão de proteção e de defesa do consumidor. Primeiro, vem a proteção, por meio da educação, e este trabalho exitoso é que iremos levar para a sociedade paraibana com ajuda da Faculdade Cidade Viva, orientando os consumidores sobre os riscos e também cautelas no ato de contratação de serviços ou de anúncios, com o objetivo que ele faça em segurança quando fornecer seus dados. A sociedade vai ganhar muito em esclarecimento com este novo Núcleo, pois muitos dados de consumidores são solicitados de forma indevida”, apontou.
INOVAÇÃO NO ESTÁGIO – Para o coordenador da Faculdade Internacional Cidade Viva (FICV), André Fonsêca, a nova parceria é tratada como inovadora não apenas na prestação de serviço ao consumidor com a criação do Núcleo de Proteção de Dados Pessoais, mas também através do estágio do curso de Direito da Faculdade Internacional Cidade Viva.
“Os estudantes da graduação do curso de Direito da FICV já começam a viver a prática do Direito desde o primeiro período do curso. Como estudantes pagam a disciplina sobre a LGPD no segundo período, os estudantes que estão tanto no segundo como terceiro período já poderão participar da seleção do estágio como exercício prático da disciplina sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, na sede do Procon-PB. O Núcleo vai atuar na orientação e proteção prévia dos dados do consumidor, que é uma preocupação da FICV na esfera da cidadania, em especial, do consumidor. A parceria da FICV com o Procon-PB abarca não apenas o estágio, mas também a política de extensão da Faculdade Cidade Viva, como forma de ampliar o contato com a sociedade, propiciando, por meio do convênio, ajudar a sociedade civil em suas dúvidas também como consumidor”, comentou.
A professora em Direito da Faculdade Internacional Cidade Viva e especialista em LGPD, Valéria Fernandes, que será a responsável por supervisionar o estágio dos alunos, apontou a importância da criação do Núcleo.
RELEVÂNCIA DO NÚCLEO – “É comum no dia a dia o consumidor, dono de seus dados pessoais, realizar um cadastro para simples compras com informações como número de telefone, documentos, endereço, data de nascimento, CPF e frequentemente ter a surpresa de ser incomodado com oferta de crédito com base nessas informações compartilhadas sem a sua autorização. O Núcleo de Proteção de Dados Pessoais (NPDP) chega com o intuito de auxiliar no cumprimento da Lei nº 13.709/2018, também conhecida por Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que traz como um de seus fundamentos a defesa do consumidor. Lá, haverá orientação às pessoas físicas e jurídicas sobre tratamento de dados pessoais, fortalecendo a segurança das relações entre empresas e pessoas e auxiliando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na fiscalização à adequação da LGPD”, detalhou.
No dia 8 de março, a Faculdade Internacional Cidade Viva assinou um convênio de estágio no Procon-PB para que alunos do curso de Direito prestem serviço no novo Núcleo de Proteção de Dados Pessoais.
SELEÇÃO DO ESTÁGIO – Para a supervisora do estágio, Valéria Fernandes, os critérios de seleção dos estagiários de Direito da Faculdade Internacional Cidade Viva serão por meio do edital que será publicado pelo Procon-PB nos próximos dias. Serão três vagas de estágio do curso de Direito da FICV por um período de um ano, renovável por mais um ano.
“Os nossos alunos possuem aula de prática jurídica em LGPD no segundo período, o que os capacitam para auxiliar o Procon-PB junto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O estágio é importante por ser o primeiro contato do estudante com o mercado de trabalho, além de contribuir com o conhecimento adquirido ajudando a população com dúvidas e problemas em um assunto determinado”, frisou.
CANDIDATO AO ESTÁGIO – O estudante do 2º período de Direito da FICV, Marcus Paulo Monteiro Forte de Oliveira, que participou da solenidade de lançamento, pretende se inscrever para a vaga do estágio no Núcleo de Proteção de Dados das Pessoais.
“É muito importante ter a prática jurídica desde o primeiro período do curso, pois possibilita ter esse contato mais cedo com as diversas áreas do Direito para saber quais são as possibilidades de carreira e que áreas temos mais afinidade. Somente no exercício teremos como saber se o estágio nos oferece essa oportunidade a partir do 2º período do curso”, afirmou o estudante.
QUEM PARTICIPOU – Além da superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana, do Coordenador da Faculdade Internacional da Cidade Viva, André Fonsêca, e da professora de Direito e supervisora do Estágio da FICV, Valéria Fernandes, o evento contou com a presença do Diretor Administrativo da FICV, Victor Grisi, além de professores e alunos de Direito da FICV.
SOBRE A FICV – Aberta em janeiro de 2018, a Faculdade Internacional Cidade Viva (FICV), localizada no bairro Aeroclube em João Pessoa, oferece, além do curso de Direito, os cursos de Bacharelado em Teologia, nas modalidades presencial e EAD (Ensino a Distância). Esses foram os dois primeiros cursos na área de Teologia da Paraíba, com autorização do MEC. A FICV publica a revista acadêmica denominada de “Summae Sapientiae”, que é uma publicação semestral com produção de alunos, professores e de pesquisadores. Possui um corpo docente, em sua maioria, com mestrado e doutorado. Mais informações sobre a FICV no perfil do Instagram @faculdadecidadeviva ou no portal www.ficv.edu.br
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