A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) deu início, nesta segunda-feira (6), ao treinamento sobre a nova Lei de Licitações 14.133/2021. A capacitação, realizada em João Pessoa, será encerrada na terça-feira (7) e está abordando aspectos práticos da legislação que entrará em vigor em 1º de abril desse ano.
O presidente da entidade municipalista, George Coelho, destacou a importância de capacitar as equipes das prefeituras sobre a nova lei para que não se tenha problemas de ordem legal ou contábil. Lembrou que em abril começam a valer as novas regras e as gestões precisam estar prontas para que tudo funcione bem.
O treinamento está sendo ministrado pela equipe do Escritório Alves Moreira Advocacia, composta pelas advogadas Cristina Alves Moreira, Rafaela Moura, Camila Alves, Noêmia Alves Moreira e Ana América.
A capacitação vai abordar a Lei de Licitações e as regulamentações necessárias para efetivação da norma, com comentários sobre: atuação do agente de contratação e equipe de apoio; atribuições do gestor e fiscal de contrato; realização de pesquisa de preços; e contratações direta e procedimentos auxiliares.
Mudanças – Sancionada em abril de 2021, a Lei regula licitações e contratos no Brasil – incorporando grande parte dos dispositivos da Lei 8.666/1993, da Lei 12.462/2011 (RDC) e da Lei 10.520/2002 (Lei do Pregão), e de outras instruções normativas. As mudanças tiveram como foco tornar as contratações públicas menos burocratizadas, mais ágeis, eficientes, econômicas e que promovam a justa competição. Apesar de sancionada em 2021, a nova legislação teve um prazo de dois anos para que os organismos públicos pudessem se adequar às novas regras. Agora, a partir de 1º de abril de 2023, passa a valer exclusivamente a nova lei.
Novo curso – Por conta do elevado número de procura por inscrições, a Famup abriu mais uma turma para os dias 13 e 14 de fevereiro. A capacitação vai auxiliar os gestores na área, além de colaborar com a qualidade da prestação do serviço público. “A Lei de Licitações passou por muitas mudanças e ainda é alvo de dúvidas por muita gente, por isso, preparamos essa capacitação que teve grande procura”, disse o presidente da Famup, George Coelho.
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