A Prefeitura de João Pessoa (PMJP), através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), mantém um rigoroso trabalho de fiscalização para coibir a publicidade irregular e poluição visual na cidade. A ação permanente é executada pela Divisão de Análise de Publicidade (Diap) e faz parte do projeto ‘Cidade Limpa’, mas precisou ser intensificada por conta do aumento da demanda nos últimos dias.
De acordo com Jair Soares, diretor de Paisagismo da Sedurb, a utilização de espaços públicos sem autorização contraria o Código de Posturas do município e está sujeita à notificação e pagamento de multa. Ele explicou que diariamente esse tipo de material é recolhido e providenciadas as medidas legais para responsabilizar os envolvidos.
“Diariamente, nossas equipes de fiscalização atuam para que as empresas e particulares regularizem ou removam qualquer tipo de publicidade irregular. É um trabalho constante, feito para garantir que a paisagem urbana não seja alvo de poluição”, ressaltou.
Jair Soares disse que recentemente, por exemplo, todas as empresas de outdoor foram notificadas para que promovam a retirada de tabuletas colocadas de forma irregular. De acordo com ele, foi dado um prazo de 30 dias para que ocorra a regularização das publicidades.
Como denunciar – Para informar algum tipo de irregularidade envolvendo publicidades, a população pode entrar em contato com a Sedurb através do telefone 3218-9191.
Documentação a ser anexada ao processo para solicitar autorização da publicidade:
– Certidão negativa de débitos municipais;
– Cópias do CNPJ da firma e do alvará de funcionamento;
– Contrato social de aditivos;
– CPF e RG (Representantes);
– Comprovante atualizado de residência (representante);
– Contrato de locação ou certidão de propriedade;
– Cópia do boleto do IPTU e TCR do imóvel;
– Projeto simples respeitando as normas da ABNT;
– Laudo técnico do Crea-PB (ART);
– Laudo técnico do Corpo de Bombeiros.
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