A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) disponibiliza, desde outubro deste ano, a Declaração de Acidentes de Trânsito Sem Vítimas (DAT), permitindo o registro formal da ocorrência nas vias urbanas da Capital pelos próprios envolvidos, por meio da internet, no site da Semob-JP. O serviço gera um documento importante tanto para os condutores envolvidos na ocorrência quanto para o órgão de trânsito municipal, que utiliza as informações no banco de dados e também planeja ações de segurança viária e educativas.
Ao registrar a ocorrência no sistema online da Semob-JP o fato será analisado por um agente de trânsito capacitado, gerando um documento oficial do acidente, que servirá para requerer o seguro ou reparações de danos na Justiça.
A Semob-JP reforça a importância dos envolvidos em acidentes sem vítimas registrarem a ocorrência na DAT, porque, além da segurança jurídica para as pessoas envolvidas, que poderão pedir reparações dos prejuízos, também servirá de informação estatística para o banco de dados do órgão dos locais de maior incidência de acidentes, para o planejamento de ações educativas e estruturais que reduzam os acidentes nos trechos que apresentam maiores índices de ocorrências.
Para registrar na DAT a pessoa deve estar envolvida direta ou indiretamente no acidente e acessar o endereço eletrônico: http://servicos.semobjp.pb.gov.br . Também é necessário que o usuário esteja com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e com o Certificado de Registro e de Licenciamento do Veículo (CRLV). Vale ressaltar que é obrigatório o fornecimento de endereço de e-mail e todas as informações serão de inteira responsabilidade do comunicante.
