A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu, na manhã desta quinta-feira (17) e apreciou seis projetos. Todos tiveram pareceres favoráveis aprovados pela comissão. Entre eles está o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 636/2021, que institui a Política de Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Jovem, de autoria do vereador licenciado Zezinho Botafogo (Cidadania).
De acordo com o Projeto, a política tem como finalidade impulsionar, facilitar e orientar o desenvolvimento de atividades empreendedoras, baseada em princípios, como a cultura empreendedora entre crianças e jovens, capacitação e formação do jovem empreendedor, desenvolvimento sustentável, respeito às diversidades e cooperação entre os mais diversos setores da sociedade civil organizada.
Matérias do Executivo Municipal
Tiveram pareceres favoráveis aprovados cinco PLOs de autoria do Executivo Municipal, quatro referentes a realocações orçamentárias nos valores de: R$ 1.800.000,00, nos Encargos Gerais do Município, sob a supervisão da Secretaria da Administração; R$ 3.768.388,00 destinados à cobertura de programas e despesas de caráter continuado na Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania e no Fundo Municipal de Assistência Social; R$ 1.319.500,00 destinados à cobertura de programa e despesa de caráter continuado na Superintendência de Limpeza Urbana (Emlur); e R$ 50.000,00 destinados à cobertura de programa e despesa de caráter continuado na Secretaria de Gestão Governamental.
A quinta matéria com parecer favorável aprovado é referente a uma abertura de crédito especial no valor de R$ 30.000,00 na Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres destinados à capacitação, formação, qualificação, empreendedorismo e fomento às atividades econômicas, além da implementação e desenvolvimento de ações estratégicas de inclusão produtiva para as mulheres.
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