A Prefeitura de Patos, por meio da Secretaria da Receita, recebeu, na última quinta-feira, 06, o Auditor Fiscal Tributário da Receita Federal, Escola de Administradores Tributários, Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba (Fpat-PB), e fiscais de tributos de municípios da região, em reunião realizada no SEBRAE, em Patos.
Na oportunidade, foi lançado, regionalmente, o Sistema de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), sendo apresentado pelo Diretor de Administração Tributária de Patos, Caíque Cirano.
A Nota Fiscal de serviço Eletrônica é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela Receita Federal do Brasil ou pela prefeitura municipal, para documentar as operações de prestação de serviços.
A secretária da Receita de Patos, Méryclis D’Medeiros, explicou que o novo sistema é voltado, especialmente, para o Microempreendedor Individual (MEI), pois, a partir do próximo ano será obrigatório que os MEI’s emitam Nota Fiscal.
“A gente sabe que muitos municípios não têm sistema tributário, tem a administração tributária, mas não é aparelhada. Então, a Receita Federal, juntamente com outros órgãos, desenvolveu um programa de gestão nacional onde os municípios terão acesso a vários produtos, como aplicativo, consultar a Nota Fiscal, seja tomador ou prestador de serviço”, disse.
Méryclis acrescentou que o município de Patos sai na frente já com a adesão ao novo sistema, uma vez da obrigatoriedade para 2023.
“A Administração Tributária de Patos vem sendo reconhecida em nível nacional, inclusive com premiação, hoje, anunciada, pela diretora da ESAT (Escola de Administradores Tributários), Elaine Carvalho”, comemorou.
O Delegado da Receita Federal do Brasil – Delegacia de João Pessoa e Coordenador do FPAT – Fórum Permanente de Administradores Tributários da Paraíba (Fpat-PB), Hamilton Sobral Guedes, destacou que está sendo feita a divulgação nos municípios para ajudar a entender a importância da adesão à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.
“Vai ajudar muito aos municípios, porque os municípios vão ter, não só como ajudar aos contribuintes porque vão poder emitir a nota fiscal de serviço, principalmente aqueles pequenos contribuintes que não têm estrutura, através, inclusive do smartphone, do computador. Enfim, vão poder emitir de sua casa essa Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, mas também vai está ajudando aos municípios porque eles vão ter o controle da emissão dessas notas fiscais…e vão poder gerir melhor a sua arrecadação tributária, principalmente em relação ao ISS”, explicou Hamilton Sobral.
