A Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1002/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 (LDO 2023). A peça recebeu 108 emendas (107 dos vereadores e uma da Comissão de Políticas Públicas (CPP). Dentre elas, foram 107 aditivas e uma modificativa. Cada vereador da CMJP teve a possibilidade de sugerir até cinco emendas. A relatoria da peça orçamentária foi do vereador Bosquinho (PV).
A LDO garantirá a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 dispondo, entre outras atribuições, sobre as alterações na legislação tributária, gastos com pessoal, política fiscal e transferências do Município. O projeto elenca 28 princípios orientadores dos programas e ações do Município, entre eles a indução ao desenvolvimento sustentável da produção local através do estímulo ao empreendedorismo, ao associativismo, ao cooperativismo e aos programas de geração de ocupação e renda; e a revisão da legislação urbanística com a definição de novos parâmetros construtivos, além da identificação e destinação de áreas para convivência, lazer e proteção ambiental. Transparência na ação governamental, mobilidade, acessibilidade, valorização da cultura e reconhecimento da juventude como ator social estratégico também estão entre os direcionamentos.
O relator da peça orçamentária agradeceu pela indicação para a relatoria e pela confiança em seu trabalho, já que segundo ele, todos os outros vereadores são capazes de realizá-lo. “Essa designação nos enche de orgulho e satisfação. Não tivemos nenhuma dificuldade porque contamos com o corpo técnico excelente desta Casa que nos possibilitou disponibilizar o relatório desta peça orçamentária, que já se encontra no SAPL, para consulta de todos. Tivemos o zelo de recepcionar todas as cinco emendas apresentadas por cada um dos senhores vereadores, na certeza de que o Executivo terá todas elas para somar à sua peça orçamentária. Todas essas emendas dos vereadores que trazem a escuta popular, justamente o que são as demandas da população, poderão nortear o governo municipal na peça orçamentária para o exercício financeiro de 2023”, ressaltou Bosquinho.
Já o presidente da CFO, vereador Bruno Farias (Cidadania) fez questão de destacar que a tramitação da LDO ocorre sem problemas e que os vereadores cumpriram rigorosamente todos os prazos estabelecidos. Ele ainda agradeceu pela efetiva colaboração dos servidores da Casa. “Preciso agradecer aos servidores desta Casa, aos técnicos do Poder Legislativo Municipal que auxiliaram não apenas o vereador Bosquinho, na condução da relatoria da LDO, mas também auxiliaram a todos os parlamentares, nas dúvidas, nas dificuldades, em todos os questionamentos relativos s essa peça orçamentária. Em especial deixar o nosso agradecimento ao servidor Willemberg Haley (consultor de Planejamento e Finanças da CMJP) que é uma das autoridades em orçamento público, não em João Pessoa e nem na Paraíba apenas, mas no Brasil. Portanto, em nome de Willemberg fica o nosso preito de gratidão ao todos os funcionários, qualificados servidores da CMJP”, destacou.
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