A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25/05), por 403 votos a 10, o texto-base de um projeto que limita a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, um tributo estadual) sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. A proposta ainda vai para o Senado Federal.
A aprovação vem na esteira de um esforço encabeçado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para reduzir o preço da energia elétrica e dos combustíveis em ano eleitoral. O regime de urgência para a proposta foi aprovado na semana passada pelo plenário da Casa.
Pelo texto, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe estados cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%.
A proposta deve causar um prejuízo de pelo menos R$ 1 bilhão aos cofres da Paraíba. O ICMS é a principal arrecadação do governo estadual para manutenção de serviços essenciais como segurança, saúde e educação.
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