A Prefeitura de João Pessoa dá mais um passo adiante na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no município a partir desta terça-feira (24), quando o prefeito Cícero Lucena assinará as minutas que pretendem tornar o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e o Plano Decenal de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes em leis, passando a ser uma política municipal.
O evento acontecerá a partir das 13h, no Centro Cultural Ariano Suassuna, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), fazendo parte das atividades do Maio Laranja, mês dedicado à conscientização, prevenção e denúncia sobre o abuso e exploração contra crianças e adolescentes. A partir desta ação, as minutas serão enviadas à Câmara Municipal para aprovação dos vereadores.
O evento contará também com a presença de Luciana Siqueira, Secretária Nacional de Atenção à Primeira Infância, órgão federal responsável pela implementação de políticas e programas para a promoção do desenvolvimento humano, em especial para primeira infância.
“A política de proteção das crianças e adolescentes é uma prioridade desta gestão em diversos aspectos e na ação social não seria diferente. A assinatura destas minutas representa o compromisso efetivo com o futuro da nossa Capital”, reforçou o secretário de Desenvolvimento Social, Dorgival Vilar.
No mesmo local, a partir das 14h30, acontecerá uma roda de diálogo com o tema ‘O papel da rede de proteção no combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes’, que contará com a presença de toda a rede de proteção do município de João Pessoa, além de representantes do Ministério Público, Conselho Tutelar, Vara da Infância, Polícia Civil e da Rede de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Paraíba (Redexi).
Ações realizadas – Na última quarta-feira (18) foi realizado evento no Parque Sólon de Lucena, durante toda a manhã para mobilizar a população que passa pelo local com ferramentas educativas contra a exploração de crianças e adolescentes. Estavam presentes serviços e instituições que trabalham com a defesa do direito de crianças e adolescentes, com abordagens, panfletagem e falas educativas e de reflexão sobre o tema, além de tenda artística e música. No local também estiveram presentes profissionais do Disque 156, serviço da Prefeitura de João Pessoa que atende denúncias sobre violações de direitos.
Também, ao longo do mês, aconteceram ações em escolas municipais, provendo ferramentas aos pais e alunos em como identificar situações de abuso e exploração contra crianças e adolescentes; abordagens em paradas de ônibus e trens da Capital, rodas de diálogos com usuários das Cozinhas Comunitárias e flash mobs no Busto de Tamandaré e em frente ao Shopping Mangabeira.
A programação, além de ser uma ferramenta de conscientização da população, também fortalece as ações do selo do programa Prefeito Amigo da Criança, criado pela Fundação Abrinq.
