A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 418 votos a 7, o texto-base da medida provisória que elevou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. A versão aprovada pelos parlamentares torna esse piso permanente.
Os deputados analisam agora os destaques, sugestões de alteração no texto. Quando essa etapa for concluída, a MP segue para análise do Senado.
O Auxílio Brasil foi criado pelo governo em agosto do ano passado, em substituição ao Bolsa Família. Em um primeiro momento, o benefício médio pago foi de R$ 217. Na oportunidade, porém, o governo prometeu que o valor chegaria a R$ 400.
Para cumprir a promessa, o governo editou a medida provisória votada hoje pela Câmara. O texto instituiu o “benefício extraordinário”, uma espécie de complemento ao valor do Auxílio Brasil. Este benefício, no entanto, tinha caráter temporário e acabaria em dezembro, o que reduziria o valor pago pelo Auxílio Brasil.
Em acordo fechado com líderes partidários durante a votação da proposta, o relator e ex-ministro da Cidadania, deputado João Roma (PL-BA), acatou uma emenda para tornar o complemento permanente e, consequentemente, fixar o valor mínimo do Auxílio Brasil em R$ 400.