Passadas as atribulações provocadas pela “greve branca” da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, movimento denominado de “Polícia Legal”, a Casa de Epitácio Pessoa discute na tarde desta terça-feira, 8, os projetos PL 3556/2022 (PCCR dos Praças) e o PL 3557/2022 que regulamenta a compulsória nas instituições.
Estranhamente, diferente do que prevê a Lei de Proteção Social Federal e violando o princípio da simetria, mais uma vez o Governo encaminha uma proposta que não foi discutida com a categoria e pode prejudicar a de mais de 120 Majores e Tenentes-Coronéis da PM e do Corpo de Bombeiros (e por consequência as suas famílias), ao prever um tempo de 3 anos no posto para “expulsatória” para estes Oficiais.
Diferente de outros Estados, que tem a paridade e a integralidade, o Estado da Paraíba parcelou a denominada bolsa desempenho em quatro anos, mas deseja compulsoriamente obrigar os Oficiais Superiores, exceto os Coronéis, a este verdadeiro suplício.
Apaziguador
Sensível às situações que possam prejudicar os militares, o Presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, também apresentou emenda ao projeto, de modo a permitir que os Majores e Tenentes-Coronéis tenham a opção de aguardar completar os 35 (trinta e cinco) anos de serviço, como previsto na Lei Federal, bem como a implantação da bolsa desempenho. A medida foi discutida pelo Assof – Associação dos Oficiais e pela Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças, sendo esta favorável ao pleito da categoria e à emenda do Deputado Adriano Galdiano, pois atenua os impactos financeiros na vida destes profissionais.
Audiência Pública
A fim de evitar ruídos, sabiamente o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Ricardo Barbosa, convocou audiência pública para discutir os Projetos de Lei. Confirmaram presença a Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças, Assof, Asspom e outras entidades da Sociedade Civil; há um grande sentimento de que o debate viabilize um entendimento a fim de evitar ainda mais prejuízos para os militares estaduais.
