A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor inicia nesta quarta-feira (19), a operação Teste Legal em farmácias, clínicas e laboratórios para verificar se os estabelecimentos estão praticando preços abusivos em testes para detecção da Covid-19. O Procon-JP está notificando esses locais para que expliquem e justifiquem os preços cobrados atualmente por esses exames através da entrega de notas fiscais de compra e comercialização dos produtos dos últimos 30 dias.
De acordo com o secretário Rougger Guerra, diante do aumento da procura por esses exames no último mês (devido ao aumento do número de casos da nova variante do coronavírus), existe o risco da prática de aumentos sem justificativa por parte dos locais que realizam o procedimento. “Nossas pesquisas constataram que existem variações e diferenças bem significativas nos preços e, por isso, é preciso proteger o consumidor de práticas abusivas para lucros indevidos e excessivos”.
O titular do Procon-JP salienta que é importante ponderar que, diante de uma pandemia, a legislação dispõe de mecanismos para proteger o consumidor de abusos devido às suas necessidades momentâneas. “Não se pode tratar a oferta e demanda em tempos de pandemia da mesma forma que em tempo normais, como está previsto no artigo 39, incisos 5 e 10 do CDC. Precisamos saber se está existindo algum tipo de abuso e, caso seja confirmado, o Procon-JP será firme ao aplicar as penalidades previstas em lei”.
E o secretário acrescenta: “E só podemos avaliar se há irregularidades se tivermos os documentos referentes ao último mês, tanto da compra dos produtos quanto da revenda ao consumidor. Daí a importância das nossas pesquisas de preços que servirão de parâmetro para a avaliação das notas fiscais que os estabelecimentos deverão nos fornecer em um prazo máximo de 7 dias a contar da data do recebimento da notificação”.
Informações detalhadas – O Procon-JP está notificando, a princípio, as clínicas, laboratórios e farmácias visitadas pela equipe de pesquisa da Secretaria. “Queremos as informações detalhadas referentes às compras dos vários tipos de insumos para a realização dos testes realizados pelos estabelecimentos, além dos valores pagos pelos consumidores para a realização dos exames. Em suma, queremos todas as informações referentes às transações sobre a questão”.
Penalidades – Após a análise dos documentos e se porventura for detectada alguma irregularidade (a exemplo de aumentos abusivos), os estabelecimentos em questão poderão ser punidos de acordo com o que prevê o Código de Defesa do Consumidor, que inclui multas e interdição temporária do local. “Os estabelecimentos terão o prazo previsto em lei para procederem a defesa”, informa Rougger Guerra.
Pesquisa – Levantamento de preços do Procon-JP para teste da Covid-19 divulgado na última terça-feira (18), em 15 clínicas, laboratórios e farmácias da Capital registrou diferenças bem grandes nos preços, a exemplo da sorologia IGG/IGM, que chega a R$ 170,10, do teste rápido que apresentou uma diferença de R$ 160,00 e do exame RT PCR que mostrou diferença de R$ 100,00.
Atendimentos do Procon-JP
Sede: Avenida Pedro I, 473 – Tambiá
Telefone para orientação e dúvidas: 0800 083 2015
WhatsApp: 83 9.8665-0179
